José Cardoso Morgado

Pacto de Paz e não Pacto do Atlântico - Julgamento em Lisboa

2010-09-26T16:25:00.000-07:00

Ao Povo de Lisboa

No próximo dia 20 de Maio são sujeitos a julgamento os destacados democratas e valorosos DEFENSORES DA PAZ, membros da Comissão Central do Movimento Nacional Democrático

Prof. Ruy Luís Gomes,

Eng.ª Virgínia Moura,

Dr. José Morgado,

Oper. Albertino Macedo,

detidos pela PIDE desde meados de Fevereiro porque no célebre documento «Pacto de Paz e não Pacto do Atlântico» denunciaram publicamente a política de guerra do governo do «Estado Novo» fazendo afirmações tais como:

«Para termos uma ideia de quanto custa a preparação para a guerra, notemos que um cruzador de batalha equivale à construção de dez Grandes Institutos de Investigação Científica, funcionando durante um século; um couraçado equivale à construção de uma cidade pronta a receber 100 000 habitantes; uma divisão blindada absorveria o montante de todas as despesas públicas do nosso País durante três anos!

… No plano internacional, o Pacto do Atlântico não é um factor de cooperação pacífica entre os Povos.»

PACTO DE PAZ e não Pacto do Atlântico

2010-09-22T12:19:00.000-07:00

Movimento Nacional Democrático

Pacto de Paz

E não Pacto do Atlântico

Projecta-se para breve uma reunião em Lisboa do Conselho do Atlântico, reunião que tem sido apresentada como decisiva para a intensificação dos preparativos militares das Potências Ocidentais.

Para definirmos a posição do Movimento Nacional Democrático perante a participação do Governo Português no Pacto do Atlântico, analisemos, em primeiro lugar, as suas repercussões na vida interna nacional.

Nesse texto, os estados signatários comprometem-se

«… a salvaguardar a liberdade, herança comum e civilização dos seus povos, fundadas nos princípios da democracia, das liberdades individuais e do respeito pelo direito.»

(Diário do Governo, 1ª série, nº 209)

No domínio dos princípios, nunca o Governo do Estado Novo poderia aceitar este compromisso, visto que sempre se tem proclamado adversário da democracia.

No domínio dos factos, a ratificação do Pacto do Atlântico não assinala qualquer tendência do Governo no sentido de garantir o exercício das LIBERDADES FUNDAMENTAIS.

Pelo contrário, tem-se acentuado cada vez mais o carácter anti-democrático do regime.

Com efeito,

- Ao mesmo tempo que se ultimavam os trabalhos preparatórios da elaboração do Pacto do Atlântico, reforçava-se a máquina repressiva do Estado Novo com o decreto das medidas de segurança para presos políticos.

- O Pacto do Atlântico não foi discutido pelos representantes do Povo – foi aceite por deputados do partido governamental em 27 de Julho de 1949.

- Poucos meses depois realizavam-se as «eleições» para deputados sem que fossem satisfeitas as condições mínimas,

Recenseamento honesto

Liberdade de propaganda

Fiscalização do acto eleitoral,

O que impediu o Povo de escolher livremente os delegados à Assembleia Nacional. Chegou-se ao ponto de publicar uma nova Lei eleitoral donde foi banida a palavra fiscalização.

- Por esta altura a P.I.D.E. investe contra o Movimento Nacional Democrático, prendendo e processando a Comissão Central.

- Membros destacados do Movimento Nacional Democrático são agredidos violentamente pela Polícia de Segurança Pública no Porto , em plena Avenida dos Aliados, no secorrer duma manifestação popular de apoio ao Movimento.

- Segue-se uma investida da P.I.D.E contra o Movimento Nacional Democrático, sendo mais uma vez presos os membros da Comissão Central.

- Procede-se à revisão da Constituição num sentido ainda mais reaccionário:

- A ENTIDADE QUE PROCEDEU À REVISÃO NÃO FOI LIVREMENTE ELEITA PELO POVO - foi a Assembleia resultante dum acto eleitoral em que a Oposição não pôde participar.

- A REVISÃO FOI LEVADA A CABO SEM A PARTICIPAÇÃO DO POVO – foram proibidas todas as sessões públicas para analisar o problema da revisão constitucional e a Censura impediu que a imprensa abrisse um debate público sobre esse problema.

- O OBJECTIVO DA REVISÃO ERA CONTRÁRIO AOS INTERESSES DO POVO – tratava-se de evitar que o Povo escolhesse livremente o seu Candidato à Presidência da República; para isso introduziu-se a disposição marcadamente anti-democrática de sujeitar as candidaturas à aprovação do Conselho de Estado, organismo da inteira confiança do Estado Novo.

- A PROMULGAÇÃO DAS ALTERAÇÕES À CONSTITUIÇÃO FOI ILEGAL, não se respeitando sequer o prazo requerido pela lei.

- Dá-se a vagatura da Presidência da República antes de a Assembleia ter alterado a Constituição, e o Movimento Nacional Democrático, vencendo todos os entraves levantados pelas autoridades governamentais e administrativas, apresenta o seu Candidato, o Candidato do Povo e da Paz, Ruy Luís Gomes. A Campanha eleitoral decorre sob a acção constante da Censura e da P.I.D.E. Na noite de 3 de Julho, o representante da autoridade, Capitão Calafate, interrompe a histórica sessão de Rio Tinto a que se seguiu a agressão sangrenta ao Candidato do Povo e a outros dirigentes do Movimento Nacional Democrático, praticado por uma força da P.S.P. sob o comando do Capitão Nazaré e do Major Santos Júnior. O Conselho de Estado e o Supremo Tribunal de Justiça rejeitam a Candidatura do Movimento Nacional Democrático. E uma vez mais, uma eleição do Estado Novo é assinalada por uma ABSTENÇÃO ESMAGADORA.

- Nas vésperas do 5 de Outubro, agentes da P.I.D.E. comandados pelo inspector Porto Duarte encerraram a sede da comissão Central do Movimento Nacional Democrático. Pela mesma ocasião foi encerrada também a sede da Comissão Central do M.U.D. Juvenil.

- Continuam a funcionar os Tribunais Plenários de Lisboa e Porto por onde já passaram centenas de cidadãos, muitos deles forçados a cumprirem pena maior e medidas de segurança.

- Continua a ser aplicada toda a legislação repressiva, ao abrigo da qual tantos funcionários públicos foram expulsos dos seus lugares, estando ainda fechado o exercício de funções públicas a quem for desafecto do Estado Novo.

- Continua a não haver liberdade de formação e actuação de partidos políticos.

- Num período de poucos meses perdem a vida, nas cadeias do Estado Novo, os presos políticos Militão Ribeiro, José Moreira, Venceslau Ramos e Carlos Pato.

- Não foi extinto o Tarrafal e continua a ser utilizado como campo de concentração de presos políticos.

Estes factos documentam claramente o carácter anti-democrático do regime e o agravamento da situação política nacional desde a ratificação do Pacto de Atlântico.

Portanto as afirmações contidas no texto transcrito do preâmbulo do Pacto do Atlântico surgem ao Povo Português como simples fórmula demagógica.

No plano económico assiste-se também a um agravante substancial das já precárias condições de vida do Povo Português, agravamento resultante, por um lado, da própria estrutura económica do Estado Novo que fomenta a concentração das grandes riquezas nacionais nas mãos dos grandes monopolistas e, por outro lado, da intensificação da preparação para a guerra.

Para se avaliar da importância dessa concentração, basta notar que de 1945 (ano em que terminou a guerra) para 1947 os lucros líquidos do Banco Espírito Santo subiram de 16.147 contos para 25.784; os do Banco Fonseca santos e Viana, de 10.450 contos para 14.938; da Sacor, de 14.585 contos para 24.671; da Companhia de Açúcar de Angola, de 17.995 para 38.000 contos!

Os lucros líquidos daqueles dois bancos em 1951 atingem já 29.000 contos e 17.000 contos respectivamente – quer dizer, estes lucros líquidos excedem a terça parte do último aumento de vencimentos aos funcionários públicos do nosso País.

Sempre foram elevadas as despesas com as forças militares e com as forças de repressão quando comparadas com as da Educação Nacional, Saúde Pública, etc. Este desequilíbrio aumentou grandemente com a entrada de Portugal no Pacto do Atlântico, e a tal ponto que o próprio Ministério das Finanças o afirma expressamente na Introdução ao Orçamento deste ano (decreto n.º 38.586, de 29-XII-51). Assim, em 1948 (antes de existir o Pacto) as despesas do Ministério da Guerra já totalizavam 866.426 contos, os da Guarda Nacional Republicana e das Polícias 167.718 contos. Em 1952 as despesas previstas para o Ministério do Exército acrescidas da verba expressamente consagrada ao rearmento atingem 1.238.467 contos! Com a G.N.R. e com as Polícias está previsto o encargo de 265.037 contos!

Só para o rearmamento, o Estado Novo vais gastar durante os próximos três anos, 1.500.000 contos.

Neste ano o rearmamento consome mais 20.000 contos do que o ensino primário nos três anos 1947, 1948 e 1949!

No Diário do Governo nº 272 1ª série pode ver-se que em 1952 as despesas extraordinárias para a defesa nacional representam 44,6% da totalidade das despesas extraordinárias, enquanto que os melhoramentos rurais absorvem apenas 2,2%!

Com a G.N.R. e Polícias, o Governo gasta mais do dobro do que destina ao Ensino Superior e Belas Artes!

A reunião do Conselho do Pacto do Atlântico em Lisboa, vai-nos custar tanto como o que está consignado no orçamento para reconstruções hospitalares no país e casas para famílias pobres.

Tudo isto mostra bem quanto é necessário lutar contra a corrida aos armamentos, lutar pela Paz.

Para termos uma ideia de quanto custa a preparação para a guerra, notemos que um cruzador de batalha equivale à construção de dois Grandes Institutos de investigação Científica funcionando durante um século; um couraçado equivale à construção de uma cidade pronta a receber 100.000 habitantes; uma divisão blindada absorveria o montante de todas as despesas públicas do nosso País durante três anos!

Portanto, não há dúvida de que, conquistada a Paz e assegurada a participação do Povo na vida política nacional se pode encarar de frente a resolução de todos os nossos problemas económicos e sociais.

No plano internacional, o Pacto do Atlântico não é um factor de cooperação pacífica entre os Povos.

Quando, no final da segunda Grande Guerra, se lançaram as bases da colaboração entre as Nações para salvaguarda da Paz, reconheceu-se que o princípio da unanimidade entre as cinco potências era essencial.

A superioridade da Organização das Nações Unidas relativamente à Sociedade das Nações consistia fundamentalmente na adopção desse princípio, que condiciona as deliberações do Conselho de Segurança em questões de segurança.

Ora o Pacto do Atlântico sendo a expressão dum bloco de potências cuja economia e vida social estão dominadas pela política de preparação para guerra, só pode funcionar à margem do Conselho de Segurança e, por isso, fora do âmbito do princípio da unanimidade das grandes potências em que a assenta a segurança colectiva.

Condicionando as economias nacionais à intensificação dos preparativos militares, o Pacto do Atlântico facilita a penetração económica dos armamentistas estrangeiros, pondo em causa a própria económica dos armamentistas estrangeiros, pondo em causa a própria Independência de cada Nação.

Em resumo, desde a entrada em vigor do Pacto do Atlântico,

Acentuou-se ainda mais o carácter anti-democrático do regime;

Agravou-se a situação económica do povo português;

Dificultou-se a cooperação pacífica entre as nações.

DEMOCRATAS AMIGOS DA PAZ,

Esta realidade exige de todos nós que lutemos unidos pelas seguintes reivindicações:

- Saída de Portugal do Pacto do Atlântico;

- Condenação da política armamentista e utilização das verbas assim disponíveis para a elevação do nível de vida do povo português;

- Elaboração de um Pacto de Paz entre as cinco potências

Portugueses!

Viva a República!

Viva a independência naccional!

Viva a Paz!

Mais pão e menos canhão!

Janeiro de 1952

Pela Comissão Central

Ruy Luís Gomes

Virgínia Moura

José Morgado

Albertino Macedo

Apoio à Reforma Agrária

2010-08-06T08:35:00.000-07:00

Na figura vemos, entre outros, à esquerda José Morgado e Virgínia Moura, ao centro Oliveira Dias e Ruy Luís Gomes e em quarto do lado direito Raul de Castro.

Pela Paz na América Central

2010-08-05T10:17:00.001-07:00

Lobão Vital, Maria Helena Morgado e Virgínia Moura

2010-07-23T17:10:00.000-07:00

Esta foto deve ter sido tirada no escritório que Virgínia Moura e Lobão Vital tinham na Avenida dos Aliados e em 1969 quando Maria Helena veio pela primeira vez a Portugal com o filho, depois de ter partido para Recife, acompanhando o exílio de seu marido, José Morgado. Este, juntamente com o Professor Ruy Luís Gomes, estava proibido de entrar em Portugal.

Maria da Conceição Moreira

2010-07-23T07:28:00.000-07:00

A mãe de José morgado. Fotografia tirada em Recife, para onde foi, acompanhando o filho (único) no seu exílio de quase 15 anos.

Os professores Basílio e Mariana Morgado

2010-07-23T04:51:00.000-07:00

O professor Basílio Morgado foi professor em Pegarinhos e foi com o Professor Basílio que José Morgado frequentou a Escola Primária. josé Morgado também quis ser professor primário mas no ano de escolha as entradas no Magistério Primário foram suspensas.

Contrato entre a Universidade do Recife e José Morgado

2010-07-23T02:19:00.000-07:00

José Morgado esteve quase 15 anos na Universidade do Recife. Saiu, por sua iniciativa, quando em Portugal a ditadura fascista foi derrubada em 25 de Abril. O desejo manifestado várias vezes pela Universidade do Recife era para que ficasse.
O seu processo de reintegração foi boicotado pelo Ministério da Educação que tinha à frente Souto Maior Cardia, dirigente do PS, nos primeiros governos constitucionais, liderados pelo PS, tendo como 1º Ministro o Sr Mário Soares. No momento da sua reintegração, José Morgado tinha mais trabalhos de investigação publicados que o todo o departamento junto. Apesar disso, foi por uma unha negra que não foi afastado da Universidade Portuguesa pela segunda vez. Desta vez pela mão do PS, no governo, e dos fascistas do Ministério da Educação que nunca foram verdadeiramente afastados de cargos dirigentes do então Ministério da Educação.
Em determinada altura do processo ponderou voltar a ter que sair do país. felizmente não faltavam Universidades.
O boicote ao processo de reintegração de José Morgado na Universidade é muito interessante.

Carta do Matemático Almeida Costa para José Morgado

2010-07-19T18:48:00.000-07:00

Homenagem aos Professores Portugueses na Universidade Federal de Pernambuco

2010-07-19T13:59:00.000-07:00

Ruy Luís Gomes, Virgínia Moura e José Morgado

2010-07-16T13:49:00.000-07:00

Companheiros de sempre. Desde a luta pela Democracia contra a ditadura fascista até à luta por uma Sociedade Socialista

Na praia de Boa Viagem

2010-07-13T16:23:00.001-07:00

José Morgado, Maria Helena e Ruy Luís Gomes na praia de Boa Viagem

Companheiros de sempre pela Liberdade e pela Paz

2010-07-10T16:47:00.000-07:00

Ruy Luís Gomes, Maria Helena, Virgínia Moura e José Morgado

FESTA DA AMIZADE - VIANA DO CASTELO

2010-07-10T15:50:00.000-07:00

José Morgado e Maria Helena

José Morgado e Virgínia Moura

25 de Abril sempre

2010-07-10T06:00:00.000-07:00

25 de Abril de 2001

arquitecto Lobão Vital, Eng. Virgínia Moura e sua mãe, Professor José Morgado

2010-07-07T17:33:00.000-07:00

Solidariedade com estudantes portugueses

2010-06-19T14:38:00.000-07:00

Notícia da expulsão de Professores Universitários

2010-06-16T15:33:00.000-07:00

Conta José Morgado que estava tomando um café quando leu que tinha sido expulso da Universidade. Só voltou após o 25 de Abril

Sobre Morgado

2009-07-04T04:23:00.000-07:00

Foi-me pedido, um pequeno texto, de uma página A4, sobre o meu pai, para um encontro de professores no âmbito do plano da Matemática para o 1º ciclo que realizou no Forum da Maia em 2 de Julho de 2009. Como entendo que não se pode em pessoas como José Morgado,ou Ruy Luís Gomes, ou Bento Caraça, separar o cidadão politicamente activo, do investigador e do professor, enviei o seguinte texto para que lhe dessem o uso que entendessem mais conveniente.

Sê todo em cada coisa. Põe quanto és
No mínimo que fazes.
Assim em cada lago a lua toda
Brilha, porque alta vive

Ricardo Reis

Morgado era assim, quer fosse apresentar um trabalho de investigação quer fosse fazer uma exposição didáctica numa escola básica ou secundária, ou na preparação das aulas, desde um Seminário do 5º ano a uma cadeira do 1º ano ou, ainda, de um encontro de matemáticos a um comício.

Porque os outros se mascaram mas tu não
Porque os outros usam a virtude
Para comprar o que não tem perdão
Porque os outros têm medo mas tu não

(...)

Porque os outros vão à sombra dos abrigos,
E tu vais de mãos dadas com os perigos.
Porque os outros calculam mas tu não.

Porque
Sophia de Mello breyner

Morgado era assim, e expulso do ensino em 1947, quando era assistente no Instituto Superior de Agronomia, e foi preso pela pide várias vezes e julgado nos Tribunais plenários e condenado por motivos políticos. Na candidatura de Ruy Luís Gomes à Presidência da República, em 1951, foram, o candidato, Morgado e outros companheiros, barbaramente espancados na histórica "Noite de Rio Tinto". Como continuou a ser assim foi para o exílio em Recife, Brasil, de Fevereiro de 1960 até ao 25 de Abril de 1974. Na sua Pátria viveu a Revolução, defendeu uma nova sociedade onde uns homens não possam viver da miséria e exploração dos outros homens. É um exemplo de tolerância, coerência e seriedade intelectual. Morreu em 8 de Outubro de 2003 assim como sempre foi.

Paulo Morgado

O Fascimo existiu

2009-06-26T08:59:00.000-07:00

A Pide existiu, o fascismo existiu. A PIDE era constituída por pessoas que perseguiram, espiaram, torturaram e mataram. Os Tribunais plenários existiram e tinham juízes e advogados de acusação. E condenaram pessoas que não cometeram qualquer crime mas exigiam liberdade de formação de partidos políticos, eleições livres, imprensa livre, Paz e cooperação entre todos os povos do mundo. Houve pessoas e governos que financiaram o fascismo e lucraram com ele e os seus crimes. NUNCA FORAM JULGADOS ESSES CRIMINOSOS!

Os "Documentos da Pide de I a XXIII" são um pequeno contributo contra o esquecimento e a mentira daqueles que querem apagar ou deturpar a história.

Documento da PIDE/DGS XXIII

2009-06-26T08:49:00.001-07:00

Documentos da PIDE/DGS XXII

2009-06-25T04:35:00.001-07:00

Documentos da PIDE/DGS XXI

2009-06-23T14:29:00.000-07:00

Documentos da PIDE/DGS XX

2009-06-22T11:14:00.000-07:00

Documentos da PIDE (PVDE, DGS) XIX

2009-06-20T02:22:00.001-07:00

Documentos da PIDE XVIII

2009-06-06T11:15:00.000-07:00

Documentos da PIDE XVII

2009-05-24T05:51:00.001-07:00

Documentos da PIDE (DGS) XVI

2009-05-22T08:58:00.001-07:00

Documentos da PIDE (DGS) XV

2009-05-14T14:36:00.001-07:00

Documentos da PIDE (PVDE, DGS) XIV

2009-05-11T13:26:00.000-07:00

Documentos da PIDE (DGS) XIII

2009-05-03T13:46:00.000-07:00

Documentos da PIDE XII

2009-04-26T13:45:00.000-07:00

Documentos da PIDE (PVDE, DGS) XI

2009-04-17T17:35:00.001-07:00

XII Congresso do PCP

2009-03-31T13:18:00.000-07:00

Pela Abolição do Apartheid

2009-03-28T04:56:00.000-07:00

Documentos da PIDE X

2009-03-18T14:31:00.000-07:00

Documentos da PIDE IX

2009-03-04T15:23:00.001-08:00

Documentos da PIDE VIII

2009-03-01T14:32:00.000-08:00

Documentos da PIDE VII

2009-02-24T14:32:00.001-08:00

Documentos da PIDE VI

2009-02-20T16:43:00.001-08:00

Documentos da PIDE (PVDE, DGS) V

2009-02-17T15:32:00.000-08:00

Documentos da PIDE (PVDE, DGS) IV

2009-02-05T09:04:00.001-08:00

Documentos da PIDE (PVDE, DGS) III

2009-01-28T15:11:00.000-08:00

Documentos da PIDE (PVDE, DGS) II

2009-01-25T12:24:00.001-08:00

Virgínia Moura: "Uma força da Natureza"

2009-01-21T10:46:00.000-08:00

Este trabalho, gentilmente cedido, foi apresentado pela Professora Cristina Afonso Silva numa acção de formação promovida pela APH em 2008

Virgínia Moura – “Uma Força da Natureza”

A Cor da Liberdade

Não hei-de morrer sem saber

qual a cor da liberdade.

Eu não posso senão ser

desta terra em que nasci.

Embora o mundo pertença

e sempre a verdade vença,

qual será ser livre aqui,

não hei-de morrer sem saber.

Trocaram tudo em maldade,

É quase um crime viver.

Mas, embora escondam tudo

E me queiram cego e mudo,

não hei-de morrer sem saber

qual a cor da liberdade.

Jorge de Sena

A vida da Engenheira Virgínia Moura é um exemplo de dedicação à causa da Liberdade. A sua coerência, a sua confiança num futuro livre, a sua combatividade, o seu sorriso rasgado em horas difíceis tanto na resistência antifascista como na construção da Democracia fazem com que o exemplo da Eng.ª Virgínia Moura pertença ao património do Povo Português.

Na sua “biografia prisional” encontramos que a sua primeira prisão ocorreu em 17 de Dezembro de 1949 por ser membro da Comissão Central do Movimento Nacional Democrático (MND), movimento da oposição democrática surgido para prosseguir a luta pelas liberdades democráticas no seguimento da extinção do Movimento de Unidade Democrática (MUD) e da Candidatura do General Norton de Matos à Presidência da República. Foi presa dezasseis vezes, nove processadas e três condenadas.

O Movimento Nacional Democrático, a cuja direcção sempre pertenceu a Eng.ª Virgínia Moura, foi criado numa sessão realizada na “Voz do Operário” em 10 de Fevereiro de 1949 e que foi presidida pelo Professor Mário de Azevedo Gomes à ideia que alguns transmitem de que o Movimento foi criado secretamente. O Movimento Nacional Democrático foi, durante um certo tempo, a única força legal que combateu a ditadura fascista, dada a ruptura da unidade em torno do MUD e da Candidatura do General Norton de Matos.

O primeiro documento público do Movimento Nacional Democrático saiu nos primeiros dias de Maio de 1949 e aí encontramos referências à Assembleia de 10 de Fevereiro, onde nasceu o Movimento, e a defesa da sua existência no plano legal quando afirma:

«Ninguém pode pôr em dúvida a legalidade do movimento de oposição ao Governo, porque se encontra legitimado pelo mandato insofismável do povo Português manifestado nas jornadas históricas de 1945 e 1949 e se encontra igualmente dentro dos princípios da Constituição de 1933, que, reconhecendo o direito de voto, reconheceu implicitamente a existência possível de mais de uma orientação na vida política nacional.

A sua legalidade aliás teve que ser reconhecida pelo Governo que, mau grado a sua vontade, se viu forçado a conceder liberdades condicionadas nos últimos períodos eleitorais. E a legalidade da oposição não é facto que se possa reconhecer apenas periodicamente.

As Comissões de Lisboa, Braga, Vila Real e Porto, reunidas em assembleia, resolveram, de harmonia com a vontade expressa pelo Povo Português nas reuniões e comícios da última campanha eleitoral, e fundamentalmente de acordo com a moção aprovada na Voz do Operário continuar o movimento legal da Oposição até à conquista das liberdades democráticas» (…) «apelando para todos os democratas, no sentido de que se unam e organizem, lutando, com firmeza até à Vitória.

Pela C.D. de Lisboa: José Morgado; Nestor Fatia Vital.

Pela C.D. do Porto: Rui Luís Gomes; José Silva; Alberto Pereira Cardoso; António Maximiano Silva; Domingos Loureiro Dias; Fernando Ferreira Marinho; Hernâni Silva; Virgínia Moura.

Pela C.D. de Braga: Lino Lima; Custódio Silva; Alfredo Ângelo Magalhães; A. Cunha Coelho; Vítor Sá

Pela C.D. de Vila Real: José Alberto Rodrigues.»

O Movimento Nacional Democrático combateu a ditadura em condições bastante difíceis. À esperança criada pela derrota do nazi-fascismo em 1945, veio a desilusão da traição das democracias ocidentais e dos Estados Unidos da América. À ligeira abertura da ditadura, provocada pelos receios da derrota do nazi-fascismo, veio a intensificação da repressão, e vários dirigentes oposicionistas recuaram após a Candidatura do General Norton de Matos. A primeira Comissão Central do MND contou com personalidades como Ruy Luís Gomes, Maria Lamas, José Morgado, José Alberto Rodrigues, Albertino Macedo, Pinto Gonçalves, Areosa Feio e Virgínia Moura. Relativamente a estes dirigentes da Oposição Democrática destacamos as palavras de Dawn Linda Raby em “A Resistência Antifascista em Portugal 1941/74” (p. 43):

«Fossem quais fossem as calúnias que o regime (e veladamente outros oposicionistas) lançasse sobre eles, a sua postura como homens e mulheres de princípios democráticos e de mérito intelectual tornava-os merecedores do respeito de largas camadas da população.»

A atribuição do Prémio Nobel da Medicina ao Professor Egas Moniz levou o MND a promover-lhe uma homenagem. A Ditadura, dadas as convicções democráticas de Egas Moniz, ignorou esta importante distinção internacional. O MND tomava posição pública sobre vários acontecimentos, tentava comemorar datas importantes da República, denunciava violações dos direitos humanos e procurava participar, exigindo condições mínimas de democraticidade, em todos os actos eleitorais que o fascismo era obrigado a promover para ter a cobertura necessária dos governos da Europa ocidental e dos Estados Unidos da América.

A deportação do jovem estudante portuense Guilherme da Costa Carvalho para o Campo de Concentração do Tarrafal foi denunciada publicamente pelo Movimento Nacional Democrático.

«No dia 18 de Setembro levantou ferro de Leixões o vapor de carga «Quionga», levando a bordo com destino à Colónia Penal do Tarrafal, o cidadão portuense Guilherme da Costa Carvalho, jovem estudante (…)

O Movimento nacional Democrático, fiel ao seu postulado de defesa e de reconquista dos Direitos e Liberdades Fundamentais de todo o Povo Português, não podia deixar passar mais esta afrontosa violência do chamado Estado Novo, pelo que ela revela de crueldade, (…).

Ao protesto do M.N.D. contra mais esta deportação sabemos desde já qual a explicação capciosa de que vão usar os serventuários do Governo (…) vão dizer que Guilherme da Costa Carvalho era um perigoso e activo elemento comunista (…).

A nós, democratas, não interessa a qualidade política de Guilherme da Costa Carvalho, uma vez que o Movimento Nacional Democrático constitui uma força de Oposição Legal indecomponível em correntes partidárias. O que interessa neste caso é pôr em relevo a sua qualidade de cidadão, com direito a pensar livremente e a professar as ideias políticas que melhor se ajustassem à sua formação filosófica, à sua cultura, aos seus sentimentos (…).»

Esta postura de intransigente defesa da liberdade de pensamento acompanhou durante a toda a vida destes dirigentes do MND.

Ao lado da Eng.ª Virgínia Moura sempre esteve o seu companheiro de sempre, Arquitecto Lobão Vital, «em tudo que traduz Abril, ao menor esforço sinto o braço amigo do companheiro da minha vida e o revolucionário sempre confiante no nosso 25 de Abril – o camarada Lobão Vital.», como podemos ler em “Virgínia Moura – Mulher de Abril” (edições Avante). Conheceram-se estava Virgínia Moura no 6º ano, actual 10º ano, e começaram por se cruzarem junto ao Quartel-General «ele vinha da Rua do Paraíso e eu descia a Lapa. Quando me atrasava ele esperava junto ao quartel, quando ele tardava eu passava devagarinho, por ali.» Mais tarde um amigo comum apresentou-os. «Encontrei no António o companheiro certo, a quem me dediquei, inteiramente, toda a vida.» Casaram em Setembro de 1935, depois de Lobão Vital sair da cadeia, esteve preso quase três meses por ter arranjado trabalho para dois refugiados espanhóis, de 3 de Fevereiro a 27 de Abril. Quando estudante liceal, Lobão Vital fora expulso e proibido de estudar em qualquer escola, por ter publicado um jornal escolar, o Outro Ritmo. Só bem mais tarde consegue estudar em Belas Artes, formando-se em Arquitectura.

De sua mãe diz «a minha mãe foi a Mulher que serenamente nos acompanhou e esperou, sem duvidar, que o Mundo com que também sonhou na sua juventude, estava próximo.»

Virgínia de Faria Moura nasceu no dia 19 de Julho de 1915 em S. Martinho do Conde, Guimarães. Filha de Artur de Sousa Mascarenhas e de Rosa de Faria Moura, professora primária. De seu pai apenas recebeu a perfilhação. Sua mãe teve uma vida difícil, visto ter sido mãe solteira. «Valeu-lhe», segundo palavras da própria Virgínia, «o facto das pessoas da aldeia a aceitarem muitíssimo bem. Quando ela lá chegou ninguém sabia ler, nem miúdos nem graúdos. Catorze anos mais tarde, quase todos liam e escreviam. De dia, minha mãe ensinava as crianças e, à noite, os pais. Vivi ali uma infância feliz e alegre.

A Rosa de Faria Moura personifica as professoras primárias descritas por Maria Lamas em “As Mulheres do Meu País” (Ed. Caminho, p. 429),

«Eram ainda raras as mulheres empregadas e já havia grande número de professoras espalhadas pelo país (…).

O facto de estarem em contacto com o povo dá-lhes conhecimento directo das suas misérias, da sua ignorância e das suas lutas. Isto contribui para as tornar mais compreensivas e humanas. Por outro lado, a sua própria função dá-lhes prestígio entre a população das localidades onde se encontram, tornando-as respeitadas e queridas, principalmente quando se mostram afáveis e verdadeiramente interessadas no bom aproveitamento dos alunos.»

Quando casaram, Virgínia Moura com 20 anos e Lobão Vital com 24 anos passaram por muitas dificuldades. Ela estudava na Faculdade de Engenharia e ele, pela sua actividade política, não conseguia um emprego contínuo, apenas trabalho temporário. Só mais tarde conseguiu entrar em Belas Artes e licenciar-se em Arquitectura. Nunca abandonou a actividade política. A Senhora D. Rosa sempre esteve ao lado da sua filha; esteve solidária com a sua filha em cada uma das suas nove prisões, em cada um dos seus julgamentos, todos por questões políticas; em cada uma das suas prisões.

O Movimento Nacional Democrático foi o primeiro movimento da oposição democrática a associar a luta pela Paz como parte integrante da luta contra o Estado Novo, pelas liberdades democráticas e pela independência nacional. A propósito da primeira reunião da NATO em Lisboa, em 20 de Fevereiro de 1952, o MND em Janeiro um documento intitulado «Pacto de Paz e não Pacto do Atlântico». Neste documento, o Movimento Nacional Democrático denuncia, desde a aceitação de Portugal na NATO, o reforço da máquina repressiva do Estado Novo; denuncia a realização de eleições sem a garantia de condições mínimas para a sua democraticidade – recenseamento honesto, liberdade de propaganda, fiscalização do acto eleitoral; denuncia a prisão da Comissão Central do MND pela PIDE; denuncia o espancamento de dirigentes de MND na Avenida durante uma manifestação popular de apoio ao movimento; denuncia a morte nas cadeias do Estado Novo de presos políticos, Militão Ribeiro, José Moreira, Venceslau Ramos e Carlos Pato; denuncia a existência do Campo de Concentração do Tarrafal; denuncia a existência de tribunais para julgamento de presos políticos – Tribunais Plenários de Lisboa e Porto; denuncia a existência de legislação repressiva aos funcionários públicos que são demitidos por serem desafectos ao Estado Novo; denuncia a política económica do Estado Novo com a concentração de riqueza em certos grupos financeiros, os beneficiários do fascismo, e a pobreza para largas faixas da população; denuncia o desvio de verbas exorbitantes para o reforço militar, retirando-o ao desenvolvimento do País; denuncia o carácter agressivo da NATO. O documento termina, reivindicando:

«-Saída de Portugal do Pacto de Atlântico;

-Condenação da política armamentista (…);

-Elaboração de um Pacto de Paz entre as cinco potências;

Portugueses!

Viva a República

Viva a Independência Nacional

Viva a Paz!

Mais pão e menos canhões!

Janeiro de 1952

Pela Comissão Central

Ruy Luís Gomes, Virgínia Moura, José Morgado, Albertino Macedo.»

Na sequência da divulgação deste manifesto os signatários são novamente presos. No Porto, o Professor Ruy Luís Gomes, a Engenheira Virgínia Moura e o Arquitecto Lobão Vital; em Lisboa, o Professor José Morgado e o Operário Albertino Macedo. O julgamento decorreu no Tribunal Plenário de Lisboa e em torno dele criou-se uma onda de solidariedade nacional e internacional, desde um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas, o que nas condições de repressão e perseguição política e um número extraordinário, até uma carta de apoio de Frédéric Joliot-Curie, Prémio Nobel da Física, dirigida ao Professor Ruy Luís Gomes e uma carta que M.^me Eugénie Cotton, Presidente da Federação Democrática Internacional das Mulheres e Professora-Investigadora do Centro Nacional de Investigação Científica de Paris, escreveu à Engenheira Virgínia Moura e da qual transcrevemos um pequeno excerto:

«A vossa luta no vosso país é a luta de todas nós no mundo inteiro; é a luta pelas liberdades contra a opressão, do espírito contra a força bruta, da paz contra a guerra, da vida contra a morte. (…)

Os seus corações batem com o vosso coração, porque elas sofrem ao saberem das provações que sofreis neste momento são as que Paul Éluard chamou «irmãos da esperança» e lhes disse:

-Vós jogais a vossa vida para que a vida triunfe!

Querida amiga: A vossa energia terá feliz resultado e todas as nossas energias em comum farão triunfar a Paz!

Confiança!»

O julgamento, perante o silêncio cúmplice dos governos dos países da NATO, devido ao clima de solidariedade acabou a condenação a três meses de prisão e em igual tempo de multa a dez escudos por dia, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e em mil escudos de imposto de justiça, apesar das acusações não terem sido provadas. Como já tinham cumprido o tempo foram postos em liberdade. Durante o julgamento foi presa, por três meses, a jovem Maria da Luz Gomes da Costa por ter oferecido a Engenheira Virgínia Moura um ramo de flores.

Uns meses antes deu-se a vagatura da Presidência da República por morte do General Carmona, o Estado Novo, dada a conjuntura internacional, foi obrigado a marcar eleições e o Movimento Nacional Democrático apresenta como candidato o Professor Ruy Luís Gomes. O regime apresentou como candidato o General Craveiro Lopes, declaradamente fascista. Também se apresentou como candidato o Almirante Quintão Meireles, apoiado por certos sectores oposicionistas moderados, isto é, que no fundo admitiam algum entendimento com a ditadura.

A candidatura apoiada pelo Movimento Nacional Democrático não teve, nem podia ter tido, a cobertura nacional que teve a do General Norton de Matos mas foi mais progressista nas propostas que apresentou e registou um grande entusiasmo popular. Nesta candidatura, onde a Eng.ª Virgínia Moura e o seu marido, Arquitecto Lobão Vital, participaram activamente, ficou célebre o comício de Rio Tinto em 3 de Julho de 1951. Este comício foi interrompido abruptamente pelo representante do governo que, por lei assistia aos comícios, e à saída uma força da Polícia de Segurança Pública espancou o Candidato e os seus colaboradores, onde se encontrava a Eng.ª Virgínia Moura. Numa exposição de protesto, da qual apresentamos um pequeno extracto, enviada em 5 de Julho ao Presidente do Conselho, Oliveira Salazar, Ruy Luís Gomes, Virgínia Moura e José Morgado denunciam a violenta agressão e o carácter antidemocrático e repressivo do Estado Novo.

«O CANDIDATO DO POVO FOI AGREDIDO PELA POLÍCIA!

Senhor Presidente do Conselho

Excelência:

À saída da primeira sessão de propaganda da Candidatura da Oposição realizada no Porto, o Candidato e as pessoas que o rodeavam foram barbaramente agredidos por uma força da PSP. Este atentado, pelas circunstâncias extraordinariamente graves de que se revestiu, revela claramente que são letra morta as garantias individuais consignadas na própria Constituição Política da República Portuguesa e até onde vai o derespeito pelos mais elementares direitos humanos.

(…)

Devido aos ferimentos graves e fortes contusões sofridas, foram tratar-se ao Hospital de Santo António as seguintes pessoas:

Ruy Luís Gomes – ferida contusa na região frontal; contusão no ombro direito, da região lombar direita e contusões na região occipital.

José Morgado – feridas contusas das regiões parietais esquerda e direita, da região occipital e contusão toráxica.

Virgínia Moura – contusões duplas no dorso e pernas. Fractura da falangeta do polegar direito.

Lobão Vital – contusão da região naceteriana. Contusões múltiplas no dorso e braços.

António A. Paula – contusões da face e ombro esquerdos e da região lombar.

Lino Lima – feridas contusas nas regiões frontal e occipital.

José P. Almeida – feridas contusas nas regiões e temporal direitas com suturas

Alberto P. Pinto – contusões diversas

Maria Júlia Guimarães – contusões diversas no dorso, quadril esquerdo e mão direita

José Borrego – contusões diversas no dorso e pernas

A. Ferreira da Costa – contusões na omoplata e espáduas esquerdas.

João Fernando Bichão – contusões diversas com possível fractura de uma costela.

José de Almeida Faria – fractura do calcâneo esquerdo.

Norberto B. de Sá – contusões da região parietal direita e terço inferior do braço esquerdo.

Manual C. R. da Costa – contusões do hemitorax esquerdo e da região supraciliar esquerda.

António C. V. Magalhães – contusões na parte posterior do hemitorax esquerdo.

(…)

Porto, 5 de Julho de 1951

Ruy Luís Gomes, Virgínia Moura, José Morgado»

A última prisão de Virgínia Moura ocorreu em 28 de Abril de 1962 e foi detida sob a acusação de ter «actividades contra a segurança do Estado como “membro” da “JUNTA ACÇÃO PATRIÓTICA” JUNTA PATRIÓTICA” (Prº .Cr. 298/62- 1ª Divª).

As “Juntas Patrióticas” sucederam ao MND para a luta na legalidade que o fascismo necessitava manter. O MND foi extinto em 1956. Os principais dirigentes ainda estavam presos, depois do processo de Goa, Damão e Diu. Em 1954, o MND divulga um documento, assinado por RUY Luís Gomes, Virgínia Moura, José Morgado e Albertino Macedo, onde defendem a autodeterminação dos povos africanos e negociações com a União Indiana para resolução pacífica do conflito em torno de Goa, Damão e Diu.

Foram presos em Agosto desse ano e, em Julho de 1957 o julgamento foi concluído. Foi um julgamento violentíssimo, no Tribunal Plenário do Porto. Foram acusados de traição à Pátria. A PIDE lamentava não pena de morte e pedia 50 anos de prisão para cada um dos réus mais medidas de segurança, que significa a prorrogação da prisão pela PIDE por sucessivos períodos de tempo sem realização de qualquer julgamento. Na prática podia significar prisão perpétua, o que legalmente, não existe. Nenhuma das acusações mais graves o tribunal conseguiu provar. Para salvar a face condenaram-nos por delitos políticos menores. O apoio popular persistente, em todas as sessões do julgamento, a seriedade e a firmeza das testemunhas de defesa, a combatividade dos advogados de defesa e a solidariedade internacional foram essenciais.

A Engenheira Virgínia Moura, em 20 de Julho, foi «condenada em 24 meses de prisão, 4.000$00 de Imposto de Justiça, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e sujeita à medida de segurança de liberdade vigiada por 5 anos, nas condições seguintes: não acompanhar pessoas de má conduta política e não frequentar associações ou tomar parte em reuniões de mesma natureza (Prº. Cr. 101/54- S.Inv.)».

Os outros signatários mais o seu marido, que corrigiu uma palavra no documento, foi reconhecida a sua letra, também foi julgado e condenado, foram para a colónia penal de Santa Cruz do Bispo, juntamente com presos comuns e aí foram encarcerados na área dos loucos. Uns dias antes de entrarem, um preso matou outro, enquanto este dormia, porque ouviu a voz de Deus.

Quando Virgínia Moura e Lobão Vital se conheceram, ela tinha 16/17 anos e ele 21 e foram apresentados por um amigo comum, Eduardo Almeida. António Lobão Vital já tinha uma intensa actividade política, participando activamente nas lutas académicas e no Socorro Vermelho Internacional, uma organização de apoio aos presos políticos portugueses e espanhóis. Sobre o início do seu relacionamento com o António, afirma Virgínia Moura «Conversámos bastante e, pouco depois, eu percebi tratar-se da pessoa ideal para conviver. Passados apenas dois meses, o Liceu passou a ter para mim outra cor.» Pouco tempo depois o seu sentimento de justiça e o desejo de um País livre aproximou-a, através do António, do Partido Comunista Português. Desde aí, 1933, nunca mais se desligou do seu Partido. A PIDE e os Tribunais Plenários acusaram-na muitas vezes de ser comunista mas nunca conseguiram prová-lo. Se o tivessem conseguido uma pena de prisão de meses passava automaticamente a ser contada em anos. As suas primeiras tarefas foram distribuir propaganda, denunciando o que os jornais não noticiavam por acção da censura, e fazer pichagens.

Com a vitória franquista em Espanha, onde os fascistas espanhóis tiveram apoio directo da Alemanha, Itália e Portugal, enquanto que os republicanos foram abandonados pela “neutralidade” das democracias ocidentais. Nesse período o Partido Comunista sofreu um grande número de prisões, de modo que o Governo chegou a insinuar nos jornais o fim do Partido Comunista. Pouco dias depois, Virgínia Moura, Lobão Vital e outros companheiros seus fizeram bastantes pichagens e distribuíram tarjetas e comunicados, a mostrar que o Partido estava presente e «dispostos para a luta, como sempre.» Toda esta actividade política era realizada a par dos estudos na Faculdade de Engenharia do Porto. Nesta altura já estavam casados.

Virgínia Moura foi a primeira mulher portuguesa a obter o título de engenheira civil, em 1937, mas foi-lhe negado o acesso à Função Pública devido à sua intensa actividade antifascista. Frequentou o curso de Matemática e a Faculdade de Letras de Coimbra. Projectos que elaborava eram assinados por outros, porque senão não eram aprovados; o mesmo se passava com António Lobão Vital, entretanto arquitecto. A subsistência, sempre precária, provinha, além dos projectos, de explicações particulares, que as sucessivas prisões dificultavam. A par destas actividades, desenvolveu ainda uma intensa actividade cultural. Colaborou em jornais e revistas da cidade do Porto, sob o pseudónimo de Maria Selma, participou em conferências com Maria Isabel Aboim Inglês, Maria Lamas e Teixeira de Pascoaes.

Virgínia Moura foi distinguida com a Ordem da Liberdade e recebeu a Medalha de Honra da Câmara Municipal do Porto.

Virgínia Moura faleceu no dia 21 de Abril de 1998. No seu funeral estiveram presentes, para além de representantes de várias organizações do Partido Comunista, delegações da Juventude Comunista Portuguesa, do Partido Socialista, da Intervenção Democrática, do Movimento Democrático Português, do Partido Ecologista “Os Verdes”, da Política XXI, da União Democrática Popular, do Movimento Democrático de Mulheres, do Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos, da União dos Sindicatos do Porto. O Presidente da República fez-se representar pelo Governador Civil do Porto. Também muitos milhares de pessoas que encheram literalmente as ruas do Porto desde a Junta de Freguesia do Bonfim até ao cemitério do Prado do Repouso.

Bibliografia

- “Presos Políticos no regime fascista V, 1949 – 1951”, Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista, Presidência do Conselho Ministros, 1ª edição, Maio de 1987.

- “Resistência Antifascista em Portugal, 1941/74”, Dawn Linda Raby, Colecção “Tempos Modernos” nº 5, Edições Salamandra, 1988.

- “Memórias de um Operário”, 2º volume, José Silva, colecção “Temas Sociais” nº 2, distribuído pela Livraria Júlio Brandão, Porto, 1971

- “ “A Poesia está na Rua” – com Ruy Luís Gomes e Seus Companheiros”, Paulo Morgado (para publicação pela Editora Campo das Letras)

- “Virgínia Moura: Mulher de Abril – Álbum de Memórias”, Edições Avante, 1996.

Documentos da PIDE (PVDE, DGS)

2009-01-20T10:29:00.000-08:00

Os Documentos aqui apresentados como "Documentos da PIDE I, II, III, ..." encontram-se nos arquivos da PIDE/DGS na "Torre do Tombo" Esta série de documentos está muito incompleta. Os documentos da PIDE referente ao período da luta antifascista de José Morgado na década de 40 e 50 simplesmente desapareceram.

Virgínia Moura a caminho da "Capital do Universo"

2008-11-06T16:45:00.000-08:00

Esta fotografia foi tirada no tempo da ditadura fascista, quando José Morgado estava no exílio

Notificação pela PIDE - 5/7/1952

2008-09-26T08:29:00.000-07:00

Sobre Bento de Jesus Caraça

2008-07-08T03:21:00.000-07:00

A Primeira Comissão Central do MND - 1949

2008-07-01T14:49:00.000-07:00

O MND foi criado em sessão pública, último comício do Norton de Matos em 10 de Fevereiro de 1949, para prosseguir a luta pelas liberdades democráticas.