Vasco Gonçalves Contra a Recuperação Capitalista

Ao longo dos catorze meses que esteve à frente do Governo (desde 18 de Julho de 1974 a 11 de Setembro de 1975), Vasco Gonçalves sempre defendeu a união POVO - MFA.
Quaisquer que tenham sido as dificuldades da sua acção como governante, Vasco Gonçalves sempre foi leal ao MFA. Por isso, a luta pelo fortalecimento da união POVO - MFA foi naturalmente uma constante em toda a sua acção política.

«O MFA não faz revoluções contra o povo, nunca na História se fizeram revoluções contra a vontade do Povo; o que por vezes aconteceu foi classificar-se de revoluções as readaptações das classes dominantes, mas é preciso que a vontade do Povo coincida com os interesses do Povo, sem o que, essa vontade pode tornar-se objectiva e inconscientemente contra - revolucionária.
Os trabalhadores portugueses foram desde o 25 de Abril de 1974 os grandes geradores da energia da revolução, sem a qual nunca se teria materializado a união POVO - MFA. Seria trágico que esses mesmo trabalhadores comprometessem todo o processo, admitindo no seu seio o divisionismo, deixando galopar o oportunismo político, lutando entre si por questões de pormenor ampliadas artificialmente para servir interesses que não são os interesses do Povo Português.»

Estas palavras pronunciadas por Vasco Gonçalves em Lisboa, numa sessão realizada em 8 de Maio de 1975, no Teatro S. Luís, para comemorar a derrota do nazismo na Europa, merecem, em nosso entender, ser agora lembradas. Realmente, dois anos depois, são já evidentes as consequências dos esforços persistentes dos agentes do capitalismo e dos caixeiros viajantes do imperialismo (qualqeur que seja o disfarce mais ou maenos progressista com que se apresentam), para tentar transformar a revolução de Abril em mera readaptação das classes dominantes; é bem evidente agora que a agitação que alguns fizeram no chamado "verão quente" de 1975 abriu caminho à recuperação capitalista. Razão tinha Vasco Gonçalves, quando, em declarações prestadas ao jornal "El Sol de México", em 14 de Maio de 1975, afirmou:

« Os inimigos da Revolução Portuguesa são principalmente as forças ligadas ao capital monopolista nacional e internacional, que têm levado fortes golpes, mas não estão inteiramente destruídas. É por isso que nessa primeira finalidade reside as destruições do poder dos monopólios e latifúndios.».

Para avançar na recuperação capitalista a abrir caminho à restauração do poder dos monopólios e latifúndios, era preciso destruir politicamente Vasco Gonçalves, era preciso dividir o MFA, mesmo que, para isso, se tornasse necessário minimizar, esqucer, amnistiar, passar por cima dos crimes do fascismo, soltando-se pides e reintegrando fascistas.
Em nosso entender, o imperialismo e seus agentes internos a tudo recorreram para atentar contra a união POVO - MFA.
Dominando importantes meios de comunicação social e contando com elementos bem treinados em manejar palavras, desencadearam no nosso País uma campanha sistemática de actos terroristas contra defensores da transformação da nossa sociedade numa sociedade socialista.
Todos nós vimos o que foram essas campanhas de calúnias contra personalidades políticas e agrupamentos políticos de esquerda, as campanha de certa imprensa contra militares progressistas, as "homenagens" promovidas a alguns militares de Abril em qie se atacavam outros militares de Abril, as manipulações da opinião, a proliferação de slogans contra-revolucionários do género "O Povo não está com o MFA"; todos nós vimos o que foi a campanha de destruições realizada pelos bombistas, salteadores e incendiários contra sedes de agrupamentos políticos de esquerda e contra cidadãos progressistas.
A par dos comícios de agressão verbal contra Vasco Gonçalves, seus companheiros de Governo e personalidades políticas de esquerda, havia os agressores de facto contra a integridade física de muitos antifascistas.
A par das calúnias que Governo, havia os bombistas de facto que à bomba destruiram sesdes de agrupamentos políticos, habitações e outros bens de particulares, combatentes pela democracia e pelo socialismo.
A par de comícios incendiários contra Vasco Gonçalves e seus companheiros de Governo, havia os incêndios de facto que criminosos sem escrúpulos ateavam contra os bens de cidadãos e contra as riquesas nacionais.
O imperialismo usou e abusou dos meios legalistas e dos meios ilegais; serviu-se, por um lado, dos elementos ambiciosos de poder e, por outro lado, de criminosos de delito comum. Sem naturalmente saberem uns dos outros, sem naturalmente admitirem sequer que alguma ligação houvesse ou pudesse haver entre uns e outros, rejeitando-se até mutuamente, tudo isso aproveitou ao imperialismo, que soube utilizar os dois tipos de acção para dividir elementos progressistas do MFA, para separar partidos que, pelos seus programas, pelas suas origens e pelo seu passado antifascista, deviam naturalmente dar-se as mãos para o prosseguimento da marcha rumo ao socialismo; para lançar sementes de divisão no seio do Povo, tentando dividi-lo entre povo do norte e povo do sul, entre retornados e não retornados, entre povo do continente e povo das ilhas, entre povo do litoral e povo do interior; para tentar quebrar a unidade dos trabalhadores, separando trabalhadores do campo e trabalhadores da cidade, trabalhadores da terra e trabalhadores do mar, trabalhadores manuais e trabalhadores intelectuais, trabalhadores deste partido e trabalhadores daquele partido, trabalhadores com partido e trabalhadores sem partido.
É inegável que as acções empreendidas pelo imperialismo e secundadas pelos arautos da recuperação capitalista tiveram alguns êxitos importantes, mas não conseguíram destruir politicamente Vasco Gonçalves nem conseguiriam destruir politicamente o MFA. Na verdade, ainda em sessões recentemente realizadas para comemorar o 25 de Abril, logo que algum orador vagamente aludia ao nome de Vasco Gonçalves, a assistência, em uníssono: VASCO, VASCO, VASCO!...
O Povo não esqueceu Vasco, como não esqueceu outros destacados elementos do MFA, cujos nomes estão associados a pessoas importantes em direcção ao socialimo.
O imperialismo não venceu, o imperialismo não vencerá.
Apesar de toda a sua experiência de infiltração, apesar de toda a sua experiência golpista, apesar dos meios usados e da sua diversidade e quantidade, o imperialismo e seus agentes também não conseguíram, e não conseguirão, quebrar a unidade dos trabalhadores, que, neste 1º de Maio de 1977, deram um alto exemplo de clarividência política, comemorando unidos o dia do trabalho, desfilando juntos e organizados em defesa de suas reivindicações, levantando a voz em defesa das conquistas da revolução pela economia nacional e contra a recuperação capitalista.
Os trabalhadores portugueses compreenderam bem o alcance das palavras de Vasco Gonçalves:

« Seria trágico que esses mesmos trabalhadores comprometessem todo o processo, admitindo no seu seio o divisionismo, deixando galopar o oportunismo político, lutando entre si por questões de pormenor ampliadas artificialmente para servir interesses que não são os interesses do Povo Português».

Porto, 8 / 5 / 1977
José Morgado

Um episódio da vida da engenheira Virgínia Moura na luta contra o fascismo

A Engenheira Virgínia Moura (a primeira mulher portuguesa que se formou em Engenharia), pela sua vida contra o fascismo, pela seriedade com que sempre encarou a sua opção política pelo Partido Comunista Português, pela firmeza do seu comportamento sempre que foi presa pela polícia política do Estado Novo, pelo seu espírito de sã camaradagem, pela alegria que soube cultivar e transmitir até nos momentos politicamente mais difíceis, pela lucidez da sua análise dos acontecimentos ocorridos no Mundo e das repercussões em Portugal, pelo seu respeito à diferença, merece que a sua memória seja homenageada por todos os antifascistas.
É sabido que, tanto a Engenheira como seu marido, Arquitecto Lobão Vital, foram várias vezes presos pela PIDE e foram mesmo impedidos de exercer as suas profissões. Para viverem, a Engenheira dava explicações de Matemática e o Arquitecto elaborava projectos de construções que não podia assinar; eram depois assinados por alguns dos seus amigos e colegas.
Virgínia Moura e Lobão Vital, não foram apenas presos pela PIDE; foram ainda violentamente agredidos pela Polícia de Segurança Pública. Vejamos um caso de uma tal agressão.
Em meados de Abril de 1950, cerca de um ano após a formação do Movimento Nacional Democrático (MND), a Comissão Central do MND (então constituída por Ruy Luís Gomes, Pinto Gonçalves, José Alberto Rodrigues, Virgínia Moura, Maria Lamas, Areosa Feio, Albertino Macedo e José Morgado), foi sujeita a julgamento no Tribunal Plenário de Lisboa. Os 7 primeiros da C. Central acima indicados foram presos em 17 de Dezembro de 1949, por terem protestado energicamente contra a prisão do oitavo membro acima indicado em 5 de Novembro do mesmo ano, na cidade de Castelo Branco e, no mesmo dia, encarcerado no aljube de Lisboa.
A agitação que essas prisões provocaram em todo o País foi tão grande que, em 24 de Dezembro, todos os membros da Comissão Central foram postos em liberdade, embora sob fiança (pesada) e com acusações pelas quais teriam de responder em tribunal.
O julgamento foi marcado para 18 de Abril; no entanto, não chegou a realizar-se, porque o Promotor de Justiça, na abertura da audiência, declarou que s Réus haviam sido abrangidos pela Amnistia que o governo promulgara umas semanas antes. Os juízes, em face de tal declaração, mandaram pôr os Réus em liberdade.
Dois ou tr~es dias depois, partiram para o Porto o Prof Ruy Luís Gomes e a Engenheira Virgínia Moura, acompanhada de seu marido. Os membros das Comissões de Freguesia, das Comissões Concelhias e da Comissão Distrital do MND do Porto, os membros das Comissões de trabalhadores e das várias Comissões do MUD Juvenil do Porto, compareceram em massa na Estação de S. Bento, para saudarem os três combatentes democráticos. Logo que o comboio entrou na estação, surgiram as aclamações populares e calorosos vivas à República, à Liberdade e ao Movimento Nacional Democrático.
Formou-se à saída da estação um numeroso cortejo e foi cantado o Hino Nacional.
A Polícia de Segurança Pública, presente em grande número, conseguiu isolar vários grupos de democratas e impediu que muitos manifestantes subissem a Avenida dos Aliados. A certa a Polícia começou a espancar barbaramente o grupo em que seguiam Ruy LUís Gomes, Virgínia Moura e Lobão Vital. Estes nossos amigosforam escandalosamente espancados, pisoteados e insultados.
Como conta o grande democrata José Silva, no seu livro intitulado Memórias de um Operário, 2º volume, pp. 305 - 306,

«Quando o Arqº Lobão Vital, junto de sua mulher e do Dr. Ruy Luís Gomes, se viu derrubado pelo brutal ataque da Polícia, nem mesmo ao sentir-se encharcado no seu próprio sangue, que lhe escorria da cabeça para o rosto, e ainda sob as botifarras da "Segurança" a massacrarem-lhe o corpo e os braços, largou das mãos um livro que é agora um troféu que certamente entrará um dia num Museu da História das Lutas Políticas em Portugal.
Esse volume que Lobão Vital defendeu com tanto arreganho das botifarras da Polícia, era a adição inglesa de OS DIREITOS DO HOMEM, aprovados na O.N.U., e que ficou todo empapado em sangue do seu portador.».

Naturalmente a Engenheira sofreu muito com a agressão brutal de que foi vítima e, mais ainda, com as agressões de que foram vítimas o Professor Ruy Gomes e, sobretudo, o seu Marido. Mais tais agressões não diminuiram a sua disposição de luta contra o fascismo - tais agressões reforçaram, se possível, a sua participação na luta.
A sua vida constitui um admirável exemplo para todos os antifascistas. Merece ser recordada, muito especialmente nos dias dedicados a assinalar a luta pela emancipação das mulheres.

José Morgado

A propósito da homenagem prestada na Universidade Popular do Porto

Amigos!
Em 22 de Março de 1931, na conferência que realizou na Universidade Popular de Setúbal, intitulada As Universidades Populares e a Cultura, o Professor Bento de Jesus Caraça, condenando a detenção da cultura como monopólio de uma elite, defendeu que se deve promover

«a cultura de todos e isso é possível porque ela não é inacessível à massa; o ser humano é indefinidamente aperfeiçoavel e a cultura é exactamente a condição indispensável desse aperfeiçoamento progressivo e constante.».
E mais adiante, Bento Caraça aconselhou:

«Eduquemos e cultivemos a consciência humana, acordemo-la quando estiver adormecida, demos a cada um a consciência completa de todos os seus direitos e de todos os seus deveres, da sua dignidade, da sua liberdade. Sejamos homens livres, dentro do mais belo e nobre conceito de liberdade - o reconhecimento a todos do direito ao completo e amplo desenvolvimento das suas capacidades intelectuais, artísticas e materiais.
Assim, cultura e liberdade identificam-se - sem cultura não pode haver liberdade, sem liberdade não pode haver cultura. Deve ainda a cultura tender ao desenvolvimento do espírito de solidariedade. Não apenas solidariedade de cada um com os da sua família, da sua aldeia ou da sua pátria - solidariedade do homem com os outros homens de todo o mundo.
Este internacionalismo não significa de modo nenhum a destruição da pátria, antes pelo contrário,implica a sua consolidação, o seu alargamento a todas as nacionalidades -

Nessa conferência, Bento Caraça disse ainda que as Universidades Populares devem:

«ir ao encontro de todas as aspirações culturais das massas trabalhadoras, tentando sempre satisfazê-las»

Nesta conferência, realizada na Sociedade de Estudos Pedagógicos, em 10 de Abril de 1935, intitulada Escola Única, Bento Caraça, proclamou:

«O direito à cultura deve ser realmente reconhecido como um direito inerente ao homem, e não como um favor, mais ou menos disfarçado, da administração pública»

Os fundadores da Universidade Popular do Porto, tendo naturalmente cada qual a sua opinião, estiveram essencialmente de acordo com a ideia expressa por Bento Caraça, mais de quarenta anos antes, de que as Universidades Populares devem procurar satisfazer as aspirações culturais das massas trabalhadoras e estavam também essencialmente de acordo com o conceito de cultura expresso por Bento Caraça.
É um facto que, antes de Bento Caraça, António Sérgio já tinha afirmado, em 1928, na conferência intitulada Considerações sobre o problema da Cultura, que

«Amar a liberdade, ser culto, são duas frases que se equivalem; em suma, são duas expressões de uma única ideia» (Ensaios, Tomo III, pp41 - 42).

Mas há uma diferença importante entre este pensamento de António Sérgio e o pensamento de Bento Caraça, sobre cultura.
Para António Sérgio, um indivíduo que ame a sua própria liberdade é culto e um indivíduo culto ama a sua própria liberdade e poderá não amar a liberdade dos seus semelhantes ...
Ora, não acontece assim com o pensamento de Bento Caraça. Com efeito, ao exprimir o seu pensamento sobre liberdade e cultura, Bento Caraça afirmou explicitamente que a cultura deve também tender ao desenvolvimento do espírito de « solidariedade do homem com todos os outros homens do mundo.»-
Neste momento, em que os companheiros da Universidade Popular do Porto resolveram prestar homenagem a quatro fundadores - Professores Ruy Luís Gomes, Armando Castro, Óscar Lopes e eu próprio - creio interpretar o pensamento de Armando Castro, Óscar Lopes e o pensamento que Ruy Luís Gomes exprimiria,se ainda estivesse vivo, manifestando a todas os presentes a nossa gratidão pela amizade e generosidade que motivaram esta homenagem e lembrando aqui a intensa actividade de Bento Caraça em prol da cultura, em prol da liberdade, em prol das Universidades Populares.
Atítulo pessoal, sugiro que todos nós, os companheiros aqui presentes, recordemos também a participação activa do Professor Ruy Luís Gomes na luta popular pelas liberdades democráticas , pela Paz e pela Cooperação entre os Povos, pela intensificação da actividade científica portuguesa, pela democratização da cultura, pelo ensino que tão bem soube ministrar em Portugal, na Argentina e no Brasil
Sugiro também que enviemos uma saudação amiga ao companheiro Armando Castro e um fraternal abraço exprimindo o nosso desejo pelas suas rápidas melhoras.

Muito Obrigado.

José Morgado

Homenagem ao Senhor Maximiano Silva no seu centésimo aniversário

Agradeço ao Dr. Raul de Castro e à Intervenção Democrática a oportunidade que me deram de participar na comemoração dos 100 anos do nosso comum amigo Sr. Maximiano Silva.
É com grande satisfação que participo neste convívio, pela muita consideração e amizade que nasceram no tempo da ditadura salazarista.
De facto, o Sr. Maximiano, que conheci no início da década de 50, sempre foi solidário com os perseguídos pela Pide, sempre esteve ao lado dos que lutaram pela conquista das liberdades democráticas, pela salvaguarda da independência nacional, pela paz e cooperação entre os povos; sempre procurou ajudar aqueles que o fascismo encarcerou, aqueles que, por informação da Pide, foram impedidos de assumir funções públicas a que tinham direito e aqueles que, tendo-as assumido, foram delas expulsos por motivos políticos.
O Sr. Maximiano sempre, de algum modo, acompanhou os que lutavam contra o fascismo.
Apoiou os movimentos políticos que defendiam a unidade de acção contra a ditadura.
Assim, apoiou o MUD (Movimento de Unidade Democrática), que nasceu da iniciativa de onze democratas - Mário de Lima Alves, Teófilo Carvalho dos Santos, Manuel Mendes, Gustavo Soromenho, José Magalhães Godinho, Afonso Costa (filho) Armando Adão e Silva, Manuel Catarino Duarte, Luís da Câmara Reis, Alberto Candeias e Canas Pereira - que requereram ao governador Civil de Lisboa autorização para a realização de uma sessão pública para se discutir o momento político. Esta sessão realizou-se em 8 de Outubro de 1945, no Centro Republicano Cândido dos Reis e foi presidida por José Barbosa de Magalhães que tinha sido ministro da Justiça em 1915, ministro da Instrução Pública em 1917, ministro dos Negócios Estrangeiros em 1922 e que forçado a aposentar-se de professor da Faculdade de Direito de Lisboa em 1941.
O documento lido nessa sessão por Mário de LIma Reis, onde se reclamava, além da extinção do Campo de Concentração do Tarrafal, a realização de eleições com um mínimo de seriedade, para o que era imprescindível a elaboração de um recenseamento honesto, liberdade de propaganda e fiscalização do acto eleitoral, mereceu o aplauso unânime e entusiástico de todos os presentes.
Fernando Mayer Garção propôs então que todos se solidarizassem com os promotores da sessão e subscrevessem as reclamações constantes do documento. Esta proposta foi aprovada por aclamação e imediatamente começaram as assinaturas.
O Professor Ruy Luís Gomes, que assistiu a esta sessão, tomou a resolução de, no seu regresso ao Porto, promover a organização do MUD na capital do Norte. A verdade é que, dentro de poucos dias, o documento - as chamadas listas do MUD - tinha recebido milhares e milhares de assinaturas, provenientes de todos os distritos do país.
O Sr. Maximiano foi, evidentemente, um dos signatários.
Depois de o MUD ter sido perseguido e extinto pelo governo fascista, foi um dos apoiantes da Candidatura do General Norton de Matos Presidência da República. Como o governo ditatorial não garantiu as condições mínimas de seriedade do acto eleitoral, o General Norton de Matos, de acordo com o compromisso tomado perante o povo, retirou a sua candidatura.
Na última sessão de propaganda da Candidatura, realizada em Lisboa, na Voz de Operário, foi aprovada por aclamação uma moção que preconizava a formação do MND (Movimento Nacional Democrático) para se continuar a luta pelas liberdades democráticas, numa base de unidade.
O Sr. Maximiano foi apoiante do MND.
Em 1951, deu-se a vacatura da Presidência da República, em consequência do falecimento de Óscar Carmona. A Constituição vigente fixava um prazo para apresentação de candidaturas `Presidência da República e, dentro desse prazo, a única candidatura apresentada foi a do Presidente da Comissão Central do MND, Professor Ruy Luís Gomes, escolhido por unanimidade numa Assembleia de Delegados.
O Sr Maximiano apoiou esta candidatura e foi também um dos democratas que conduziu, no seu automóvel, o Professor Ruy Luís Gomes e alguns dos seus companheiros ao Hospital de Santo António, em consequência da brutal agressão à bastonada e dos ferimentos causados pela Polícia de Segurança Pública, comandada pelo capitão Nazaré, à saída do cinema de Rio Tinto, onde se realizou uma sessão pública de propaganda, interrompida a meio por um representante do Governo Civil do Porto, que, de acordo com a legislação de então, assistia oficialmente à sessão, instalada no palco.
O fascismo, já depois de apresentada a candidatura do Professor Ruy Luís Gomes, procedeu a uma apressada revisão da Constituição vigente, introduzindo vários alterações, entre as quais o prolongamento do prazo de apresentação de candidaturas à Presidência da República e a determinação de que tais candidaturas precisavam da aprovação do Conselho de Estado, antes de serem apreciadas pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Ora o Conselho de Estado era da total confiança do governo salazarista, de modo que rejeitou a candidatura do Professor Ruy Luís Gomes, que apelava à unidade dos portugueses,

pela República e pela Liberdade,
pelo Pão e pelo Trabalho
pela Independência Nacional e pela Paz

O fascismo intensificou a repressão: demitiu mais funcionários públicos, encarcerou, agrediu, submeteu a julgamentos nos Tribunais Plenários de Lisboa e Porto, mais e mais democratas, trabalhadores manuais e intelectuais e forçou muitos ao exílio.
A propósito dos julgamentos nos Tribunais Plenários, merece uma referência especial o conjunto dos advogados antifascistas, das mais diversas correntes políticas, que se bateram , corajosamente e gratuitamente, em defesa dos presos políticos, quer como advogados quer como testemunhas. Apenas a título de exemplo, citamos os seguintes: Armando Bacelar, Lino Lima, Armando Castro, Raul Castro, Carlos Cal Brandão, Mário Cal Brandão, António Macedo, Arnaldo Mesquita, Manuel João da Palma Carlos, Heliodoro Caldeira, Avelino Cunhal, Francisco Salgado Zenha, Luís Saias, Luís Azevedo, Luís Francisco Rebelo, Luis Carvalho e Oliveira, Humberto Lopes, Pinto Gonçalves, Paradela de Oliveira, Alberto Vilaça, Gustavo Soromenho, Abranches Ferrão, Vasco da Gama Fernandes, José Alberto Rodrigues, António Ribeiro da Silva, Domingos da Costa Gomes, Manuel Campos Lima, Manuel Andrade, Seiça Neves e Pinto Rodrigues.
No seu conjunto, estes e outros advogados deram então um bom exemplo de unidade de acção. Estamos atravessando um período em que é necessário fortalecer a unidade de acção para defesa das conquistas de Abril que ainda nos restam, recuperar outras que se perderam, impedir a bipolarização que alguns apregoam, talvez sem reparar que quem definiu a política como a relação de amigo - adversário, foi o jurista alemão Carl Schmitt, consultor jurídico do Presidente da República Paul von Hindenburg, o mesmo presidente que, em 10 de Outubro de 1931,recebeu Hitler e Goering, manifestando-lhe o desejo de que os nazis aceitassem participar no governo da Alemanha e que, em 30 de Janeiro de 1933, encarregou Hitler de formar governo em conjunto com os nacionais alemães e que, pouco depois, procedeu à dissolução do Parlamento, cedendo ao desejo de Hitler, que esperava em nova eleição obter maioria absoluta (e que, apesar de tudo, não conseguiu), Carl Schmitt foi um defensor do totalitarismo.
A bipolarização, ligada à concepção da política como a relação amigo - adversário, abre caminho para o totalitarismo e Carl Schimitt foi um defensor do totalitarismo.
Por tudo isto, entendo que devemos defender a unidade de acção dos democratas contra os restos de fascismo que ainda existem no nosso País, contra os actos que visam acabar com as conquistas de Abril, contra os actos que visam a instalar a bipolarização política (que é, afinal, uma forma ligeiramente atenuada de partido único!) e defender a participação de todos na defesa das liberdades democráticas e da elevação do nível de vida do povo português. Assim prestaremos uma boa homenagem ao nosso amigo aniversariante, Sr. Maximiano Silva.

José Morgado