A Primeira Comissão Central do MND - 1949

O MND foi criado em sessão pública, último comício do Norton de Matos em 10 de Fevereiro de 1949, para prosseguir a luta pelas liberdades democráticas.

Homenagem a Lobão Vital

Homenagem a Lobão Vital

Amigos e Companheiros.

Neste momento, em que se procede à transladação dos restos mortais do nosso querido amigo, Arquitecto Lobão Vital, queremos deixar aqui expresso o nosso agradecimento às famílias possuidoras dos dois jazigos que os acolheram durante alguns anos.

Queremos também saudar fraternalmente todos aqueles que tiveram a iniciativa de promover a sua transladação para jazigo próprio, construído exactamente com esse objectivo. Igualmente saudamos todos os que, directa ou indirectamente, contribuíram para possibilitar o êxito desta iniciativa, especialmente o Arquitecto Alcino Soutinho e o Escultor José Rodrigues.

O Arquitecto Lobão Vital, pela sua vida de luta contra o fascismo, pela seriedade com que sempre respeitou a sua opção (decidida ainda quando jovem) pelo Partido Comunista português, pelo seu espírito de sã camaradagem, pela firmeza do seu comportamento sempre que foi encarcerado pela polícia política do Estado Novo, pela alegria que sabia cultivar e transmitir mesmo nos momentos politicamente mais difíceis, pela lucidez de sua análise dos acontecimentos políticos ocorridos em Portugal e no Mundo, bem merecia que se realizasse aquilo que motivou a nossa reunião de agora, neste cemitério.

A primeira prisão sofrida pelo Arquitecto Lobão Vital aconteceu em 3 de Fevereiro de 1935, sob a acusação de fazer propaganda comunista. Como se sabe, durante a vigência do fascismo, tal acusação era quanto bastava para serem aplicados os maus tratos habitualmente infligidos aos presos políticos mais combativos.

A pretexto de averiguações por aquilo a que chamavam “crimes contra a segurança do Estado”, outras prisões sofreu o nosso Amigo, nomeadamente, em 4 de Outubro de 1951, em 21 de Fevereiro de 1952, em 26 de Dezembro de 1953, em 26 de Agosto de 1954, em 19 de Agosto de 1956 e em 28 de Abril de 1962.

*

O meu relacionamento com o Arquitecto Lobão Vital iniciou-se em 1949, nos dias que se seguiram à Campanha da Candidatura do General Norton de Matos à Presidência da República.

Todos os que viveram esses dias certamente se recordam de que, em muitos documentos da Candidatura então publicados e nos vários comícios então realizados, sempre o General Norton de Matos assumiu, perante o Povo, o compromisso de só ir às urnas, se forem previamente satisfeitas as reivindicações mínimas de seriedade do acto eleitoral, a saber,

- Recenseamento honesto,

- Liberdade de propaganda

- Fiscalização do acto eleitoral

Também certamente se recordam de que nenhuma dessas reivindicações foi satisfeita pelo governo da ditadura; nem sequer foi admitida a presença, nas várias secções de voto, de delegados designados pelos serviços da Candidatura do General Norton de Matos, delegados que pudessem testemunhar como iria decorrer o acto eleitoral, marcado para o dia 13 de Fevereiro de 1949. É claro que, assim, por uma questão de coerência política, o que havia a fazer era, como o General tinha prometido, retirar a Candidatura e recomendar a abstenção.

Foi isso mesmo que se resolveu numa Assembleia de Delegados, de âmbito nacional, realizada oportunamente em Lisboa, no Centro Republicano António José de Almeida, presidida pelo próprio General Norton de Matos.

A resolução foi tomada pela maioria esmagadora dos delegados das Comissões Distritais da Candidatura, que ali foram transmitir as opiniões das Comissões existentes em cada um dos respectivos distritos. De acordo com essa maioria, se pronunciaram o delegado das Comissões de Trabalhadores, a delegada das Mulheres Democratas e o delegado do MUD Juvenil.

Para se apreciar quão grande foi essa maioria, basta recordar que, numa Assembleia das Comissões do distrito de Lisboa, realizada dias antes, das 43 Comissões de Freguesia da cidade de Lisboa, então existentes, houve 40 que se pronunciaram no sentido de se respeitar escrupulosamente o compromisso publicamente tomado pelo General Norton de Matos: retirar a Candidatura e recomendar a abstenção eleitoral. Apenas 3 Comissões de Freguesia da cidade de Lisboa se pronunciaram, sem entusiasmo, pela ida às urnas. De todas as Comissões Concelhias do Distrito de Lisboa, não houve uma que se pronunciasse pela ida às urnas!

O General Norton de Matos, como era de esperar, honrou o compromisso tomado perante o Povo, retirando a sua Candidatura e preconizando a abstenção eleitoral.

Ora, precisamente na última sessão de propaganda da Candidatura, realizada em 10 de Fevereiro, em Lisboa, na Voz do Operário, foi aprovada por aclamação uma Moção, e quem se defendia a continuação da luta, no campo legal, pelas liberdades fundamentais, numa base unitária, para além do acto eleitoral; defendia-se também a formação de um Movimento – o Movimento Nacional Democrático – para coordenar e dirigir essa luta.

*

A criação do Movimento Nacional Democrático não foi tarefa fácil, não só pela disposição do fascismo de reprimir toda e qualquer acção em prol das liberdades democráticas, mas ainda porque, logo após o acto eleitoral de 13 de Fevereiro, alguns dos elementos das Comissões de Candidatura que defendiam a ida às urnas, contrariamente ao compromisso tomado perante o Povo, não foram capazes de aceitar democraticamente a resolução da Assembleia de Delegados que preconizou a retirada da Candidatura e a abstenção eleitoral, passaram a propagandear que foi um erro a retirada da Candidatura, que era impossível a formação de um movimento democrático unitário, pois um tal movimento, a formar-se, seria imediatamente manobrado pelos comunistas e todo o movimento em que os comunistas tivessem alguma influência jamais seria tolerado pelo governo e só serviria para provocar oaumento da repressão.

Eles elementos não compreenderam (não puderam ou não quiseram compreender) que aquilo que estava em causa não era a criação de um movimento que fosse “tolerado” pelo governo, mas um movimento que lutasse, no terreno legal, pelas liberdades democráticas, sem dar tréguas à ditadura.

Não há dúvida de que as atitudes desses elementos motivaram, de facto, algumas dificuldades sérias à formação e actuação do Movimento Nacional Democrático. Mas também é verdade que o Movimento Nacional Democrático conseguiu organizar-se e lutar pela Democracia e pela Paz, desde a sua formação em 1949, até à sua extinção, em fins de 1956, numa altura em que, mais uma vez, estava presa a sua Comissão Central.

Para a formação do Movimento Nacional Democrático, teve uma importância fundamental a actuação das Comissões de Freguesia da cidade do Porto. De facto, em 8 de Março de 1949 menos de um mês após o acto eleitoral), os democratas mais combativos, que tinham participado nas Comissões de Candidatura da cidade do Porto, promoveram a realização de uma reunião das Comissões de Freguesia da mesma cidade, para se apreciar e estudar a situação política. Da troca de informações e da discussão então havida, concluíram que era indispensável manter o princípio da Unidade dos Democratas, como único meio eficaz para a conquista das liberdades fundamentais.

Das 15 Comissões de Freguesia existentes no Porto, 12 deliberaram aprovar uma Moção de Unidade e dar conhecimento dela a todo o País. Deliberaram ainda eleger uma Comissão Delegada para dar andamento às conclusões da reunião. Da Comissão Delegada fizeram parte José Silva, João Conde e o Eng.º António Santos Soares.

Em 17 de Março, foi a Comissão Delegada recebida, em Ponte de Lima, pelo General Norton de Matos, a quem foi entregue uma cópia da Moção de Unidade.

Como pode ler-se no 2º volume das “Memórias de um Operário”, de José Silva, o General Norton de Matos, entre outras coisas, afirmou (pág. 160):

«Sim, estou perfeitamente de acordo com a unidade na luta contra a ditadura do Estado Novo; por isso, vos aconselho a que façais chegar a vossa acção aos concelhos de todo o distrito do Porto, de modo a interessar nela o maior número de democratas.

Em seguida exclamou:

“Não se me desvaneceu ainda do espírito o grandioso espectáculo que presenciei no Porto, no inolvidável Comício da Fonte da Moura”».

De facto, por essa altura, foi dito que nesse Comício estiveram presentes mais de 100 000 pessoas que aplaudiram com o maior entusiasmo os oradores que intervieram. O entusiasmo foi tanto que, daí em diante, jamais foi permitido à oposição fazer comícios ao ar livre! …

E a entrevista com o General Norton de Matos terminou com o seguinte conselho à Comissão Delegada:

«Agora procurem os senhores da minha antiga Comissão Distrital do Porto e digam-lhes que estiveram comigo. E … se lhes perguntarem por mim, respondam: “O General está lá”».

A Comissão Delegada avistou-se com cada um dos antigos membros da Comissão Distrital da Candidatura (com alguns, mais de uma vez), a quem entregou uma cópia da Moção de Unidade e foi-lhes dando informações da disposição de luta das Comissões de Freguesia.

Em Lisboa, houve também muitas entrevistas com elementos que pertenceram à Comissão Distrital de Lisboa e à Comissão Central da Candidatura, com vista à manutenção e alargamento, se possível, da Unidade dos democratas.

Numa das várias diligências que foram feitas junto do Professor Mário de Azevedo Gomes, que tinha sido Presidente da Comissão Central do MUD e foi também, depois de extinto o MUD, Presidente da Comissão Central da Candidatura do General Norton de Matos, fizemos-lhe o convite para Presidente da Comissão Central do Movimento Nacional Democrático e, mais ainda, dissemos-lhe que podia trazer para essa Comissão os democratas que entendesse. Pediu-nos uns dias para pensar e comunicou depois que não viria para o Movimento Nacional Democrático.

Na verdade, não foi por falta de diligências nossas que a Direcção do Movimento Nacional Democrático não foi mais ampla.

Entrevistas realizadas no Porto, em Lisboa, em Setúbal, em Santarém, em Aveiro, Évora, Beja, Faro e outras cidades e vilas do Norte, do Centro e do Sul do País – umas com êxito e outras não – conduziram à formação do Movimento Nacional Democrático, à eleição da sua Comissão Central, em Agosto de 1949, por uma Assembleia de Delegados, à intensificação de muitas grandes e pequenas lutas pela Democracia e pela Paz.

Em toda a sua existência, que durou mais de sete anos, sempre o Movimento Nacional Democrático crescer e pôr-se de acordo, tanto em acções a empreender na luta contra o fascismo, como nas reivindicações a fazer nas prisões, contra os carcereiros, como ainda na orientação a seguir nos vários julgamentos que os seus aderentes e dirigentes tiveram de enfrentar nos Tribunais Plenários de Lisboa e Porto.

Cabe aqui recordar que, no primeiro julgamento da Comissão Central do Movimento Nacional Democrático, em meados de Abril de 1950, a Engenheira Virgínia Moura e a Escritora Maria Lamas receberam ramos de flores no banco dos réus da sala de audiências do Tribunal Plenário de Lisboa, que lhes foram oferecidas por aderentes do Movimento!

É claro que os “pides” que estavam presentes não gostaram nada disto … E também não gostaram, quando os acusados foram mandados em liberdade, em consequência de uma lei de amnistia que, mercê de uma vigorosa campanha apoiada pelo Movimento Nacional Democrático, havia sido recentemente publicada.

E, como não gostaram, quando à saída do Tribunal um democrata do Barreiro tirou fotografias à Comissão Central, Prenderam-no imediatamente, levaram-no para o Governo Civil de Lisboa e, em seguida, para a sede da Pide.

Mas, devido às acções imediatas dos democratas que se encontravam presentes e às diligências imediatas empreendidas pela Comissão Central junto ao Governo Civil de Lisboa e, depois, junto do Ministério do Interior, a Pide foi obrigada a libertar o fotógrafo na noite desse mesmo dia! Limitou-se a apreender o rolo fotográfico …

Mais uma vez a pide não gostou nada disto … assim como também não gostou da recepção calorosa que o Povo do Barreiro dispensou ao Professor Ruy Luís Gomes e à Engenheira Virgínia Moura, quando no dia seguinte, foram ao Barreiro visitar o fotógrafo. Mas, pouco depois, a Pide vingou-se, com a indignidade do costume … . Ora, dois dias depois destes acontecimentos, chegavam ao Porto, o Professor Ruy Luís Gomes e a Engenheira Virgínia Moura, que vinha acompanhada de seu marido. Um grande número de democratas, quadros das Comissões de Freguesia, da Comissão Concelhia, da Comissão Distrital e muitas outras pessoas simpatizantes do Movimento Nacional Democrático, elementos das Comissões de Trabalhadores e do MUD Juvenil encheram a estação de S. Bento e vizinhanças e receberam os nossos Amigos com Vivas à Liberdade, à República e ao Movimento Nacional Democrático! Formou-se um cortejo que os acompanhou desde a Estação de S. Bento até à Praça da Liberdade e parte da Avenida dos Aliados.

A Polícia de Segurança Pública e a Pide foram dividindo e impedindo a marcha do cortejo e, na Avenida dos Aliados, intervieram em força, espancando barbaramente e insultando grosseiramente os democratas, incluindo o Professor Ruy Luís Gomes, a Engenheira Virgínia Moura e, sobretudo o Arquitecto Lobão Vital, de tal modo que tiveram de ir ao Hospital de Santo António receber curativos.

Permitam-me que, a este respeito, lhes transcreva uma passagem do precioso livro “Memórias de um Operário”, do nosso saudoso Amigo e Companheiro José Silva. Diz o seguinte:

«Quando o Arqt.º Lobão Vital, junto de sua mulher e do Dr. Ruy Luís Gomes, se viu derrubado pelo brutal ataque da Polícia, nem mesmo ao sentir-se encharcado do seu próprio sangue, que lhe escorria da cabeça para o rosto, e ainda sob as botifarras da “Segurança” a massacrar-lhe o corpo e os braços, largou das mãos um livro que é agora um troféu que, certamente, entrará um dia num Museu das Lutas Políticas em Portugal.

Esse volume que Lobão Vital defendeu com arreganho das botifarras da Polícia, era a edição inglesa de “OS DIREITOS DO HOMEM”, aprovado na ONU, e ficou todo empapado em sangue do seu portador!»

E José Silva termina esta referência dizendo:

«Esta relíquia é digna de ser bem guardada, para que fique a confirmar no futuro, a “brandura de costumes” em uso nos tempos do “regime paternal” de Salazar.»

Não foi esta a última vez que o nosso amigo Arquitecto Lobão Vital e seus companheiros foram insultados, espancados e feridos pelos polícias do regime fascista.

*

Compreende-se bem que o Movimento Nacional Democrático, que contava com dirigentes da têmpera, da lucidez, da compreensão humana e da dedicação do Professor Ruy Luís Gomes, da Engenheira Virgínia Moura e do Arquitecto Lobão Vital, , era necessariamente um Movimento combativo e atento aos problemas do nosso Povo e sentia a obrigação política e o dever moral de assumir posições claras ao lado do Povo contra os fascistas detentores do Poder.

Por isso mesmo, a Candidatura do Professor Ruy Luís Gomes à Presidência da República, em 1951, por motivo da vacatura da Presidência da República, em consequência do falecimento do marechal Carmona, proclamou que a sua candidatura se situava no conjunto das reivindicações do Movimento Nacional Democrático, que convergiam para estes objectivos fundamentais:

Pela República e pela Liberdade;

Pelo Pão e pelo Trabalho;

Pela Independência Nacional e pela Paz.

E esta proclamação não era (nem podia ser!) uma espécie de eleitoralismo demagógico. Era uma síntese das reivindicações essenciais do Movimento Nacional Democrático e o fascismo assim o entendeu. De facto, a Candidatura do Professor Ruy Luís Gomes, embora fosse a única cuja apresentação cumpriu os preceitos legais vigentes à data da vacatura da Presidência da República, acabou por ser submetida à apreciação do Conselho de Estado, ao abrigo de alterações introduzidas na legislação e publicadas à Pressa, já após iniciada a campanha eleitoral. E o Conselho de Estado, passando por cima destes atropelos à lei e à ética, rejeitou-a!

O Movimento Nacional Democrático pôde ainda fazer alguns comícios antes da rejeição da Candidatura, nomeadamente, em Amada, Santarém, Almeirim, Alpiarça, Entrocamento, Alcanena.

O comício promovido pela Organização do Porto, no Cine – Vitória de Rio Tinto, ficou na memória de todos (e foram muitos) os democratas que a ele assistiram e de todos os democratas (e foram também muitos), que, não podendo entrar, por a casa estar completamente cheia, se agruparam nas imediações.

Quando usava da palavra o terceiro ou quarto orador, o representante da Autoridade, interrompeu o comício e ordenou o encerramento da sessão.

O Cine – Vitória foi-se esvaziando e, cerca de meia hora depois, saíram os membros da Comissão Central presentes à sessão e alguns vinte ou trinta democratas que os acompanhavam.

À saída, enquanto alguns companheiros foram buscar os automóveis que tinham deixado nas proximidades e depois de os que ficaram nas escadarias do Cine – Vitória cantarem o Hino Nacional, a polícia, sob o comando do Major Santos Júnior, acolitado pelo Capitão Nazaré, agrediram violentamente os democratas que, na escadaria do Cine – Vitória, aguardavam os carros que os conduziriam ao Porto, incluindo o próprio Candidato Professor Ruy Luís Gomes, a Engenheira Virgínia Moura e o Arquitecto lobão Vital.

Nessa noite, também correu sangue de democratas!

Conforme relata José Silva no seu livro, devido aos ferimentos graves e fortes contusões sofridas, foram tratar-se ao Hospital de Santo António, Ruy Luís Gomes, José Morgado, Virgínia Moura, Lobão Vital, António A. Paula, Lino Lima, José P. Almeida, Alberto P. Pinto, Maria Júlia Guimarães, José Borrego, A. Ferreira da Costa, João Fernandes Bichão, José de Almeida Faria, Norberto B. de Sá, Manuel C. R. da Costa, António C. V. Magalhães. Outros, também agredidos com violência, não foram ao Hospital de Santo António; resolveram de outro modo o problema dos seus curativos.

Esta agressão selvagem, que viola as próprias leis fascistas, provocou naturalmente uma onda de protestos, que assumiram várias formas.

O saudoso poeta Luís Veiga Leitão, democrata que sempre esteve o ao lado do Movimento Nacional Democrático, afirmou a sua solidariedade com as vítimas da repressão, dando ao seu protesto esta forma poética:

A GRANDE NOITE

Noite de Rio Tinto. A noite foi aberta

Pelas vagas do povo. E as vagas levantaram

Sua voz carregada de esperança, liberta

Do mar que no peito lhe fecharam.

Noite de Rio Tinto. Quando a besta assomou,

Patas pisando o corpo do povo,

Mais a noite cresceu e mais funda ficou

Como raiz de um rebento Novo.

Noite de Rio Tinto. Enquanto o sangue empasta

A calúnia forja o seu ferro em brasa.

Mas o sangue do povo não se perde, alastra,

Como força de uma fonte rasa.

Noite de Rio Tinto. Noite do meu ser,

Onde me revigoro e comovo

E creio: numa noite irmã, há-de romper

A estrela da manhã do Povo.

*

Amigos e Companheiros!

A “estrela da manhã do povo”, de que, tão emocionado, falou o poeta VeigaLeitão, rompeu refulgente no 25 de Abril de 1974!

Não vamos permitir que essa estrela tão bela se extinga!

Se deixarmos que a democracia, tão duramente conquistada no 25 de Abril, se reduza àquilo que é conhecido pelo nome de “democracia política”, então nem a “democracia política” se aguentará. A história da nossa primeira República com o decorrer do tempo, foi-se deixando reduzir à chamada “democracia política” e, com isso, sem o querer, deu lugar a 48 anos de ditadura.

Por isso, defendemos uma democracia, não só política, mas também económica, social e cultural.

Em homenagem à memória do nosso Amigo e grande combatente, Arquitecto Lobão Vital, e de tantos outros Amigos e Companheiros que o tempo nos levou, lutemos unidos por uma democracia política, económica, social e cultural!

O último manifesto que o nosso amigo Lobão Vital assinou, juntamente com o Professor Ruy Luís Gomes, com a Engenheira Virgínia Moura, e comigo (e, nessa altura, Lobão Vital estava gravemente doente, internado no Hospital de S. Francisco, mas inteiramente lúcido!) dizia, entre outras coisas o seguinte:

«Os monopolistas e latifundiários, quer por meio de mão clandestina – o terrorismo organizado – quer por meio da mão legalista – os partidos da direita – pretendem acabar de vez com as liberdades democráticas, com a reforma agrária, com as nacionalizações, com o controlo operário, com a auto-afirmação de Portugal como país livre e independente.»

Este manifesto foi escrito em 1976 e todos estão lembrados do que foi a actividade terrorista em 1975 e 1976. E também todos estão lembrados do que tem sido o ataque da direita às conquistas do 25 de Abril.

E dizia mais o manifesto:

«… para defendermos as liberdades democráticas, para cimentarmos as conquistas revolucionárias, para garantirmos a independência nacional face às intromissões dos capitalistas estrangeiros, hoje, Amigos, precisamos de conseguir que, na próxima Assembleia da República, haja uma maioria de esquerda, precisamos garantir a formação de um governo revolucionário, de um governo que liquide o terrorismo organizado e não transija com os criminosos fascistas, de um governo que promova a união do Povo em torno da Revolução, abrindo caminho ao socialismo.

Amigos!

Nós não podemos nem devemos esperar que os capitalistas da Europa ou da América venham ajudar a construir o socialismo na nossa terra!

Os capitalistas da Europa e da América não são nem podem ser solidários com os portugueses que aspiram ao socialismo. Os capitalistas da Europa e da América foram, no passado, solidários com os fascistas de Salazar e de Caetano e são, no presente, solidários com o que deles resta.»

E o manifesto terminava, proclamando:

«Não podemos perder o nosso voto!

Vamos votar nas listas do PCP!»

Tratava-se, então, das eleições de 1976.

Amigos!

VIVA O 25 DE ABRIL!

25 DE ABRIL SEMPRE! FASCISMO NUNCA MAIS!

Porto, 16 de Abril de 1994

José Morgado

José Morgado, por ele mesmo

Frequentei o “Liceu Central Camilo Castelo Branco” (em Vila Real) e conservo gratas recordações dos meus colegas de então e de um grupo de professores muito competentes, muito dedicados ao ensino.

No entanto, no meu 5º ano, assisti a uma conferência por um padre (cujo nome esqueci), que a certa altura, exclamou enfaticamente:

«Escritores como Eça, Camilo e Junqueiro, deviam ser publicamente açoitados na Avenida [o Liceu estava situado na Avenida Carvalho Araújo] e os seus livros deviam ser empilhados e queimados!»

Eu e vários colegas sentimos naturalmente uma grande antipatia por este padre que nos pareceu defender a ideia de nos obrigar a recuar ao tempo da Inquisição!...

Aconteceu que, no ano seguinte, este padre foi nomeado nosso professor da disciplina de Moral. Devo confessar que gostei das suas primeiras aulas porque pareceu que não pretendia impor uma doutrina, mas, pelo contrário, pretendia discuti-la livremente com os alunos e pretendia ainda que os alunos a discutissem livremente uns com os outros.

Mas, mais ou menos a meio do ano lectivo, o padre defendeu na aula a necessidade de criar em Portugal a pena de morte!!!

Protestei contra tal declaração e afirmei que ele, como padre, não podia defender a pena de morte, pois um dos Mandamentos contidos no catecismo dizia explicitamente: não matarás. O padre não aceitou a minha opinião e procurou justificar-se, dizendo que, em certas circunstâncias, uma pessoa, para salvar a sua vida, tinha de consentir em que lhe cortassem um braço infectado susceptível de vir a infectar todo o corpo; por isso, era natural que se procurasse eliminar uma pessoa cuja acção pudesse pôr em risco de vida toda a sociedade.

Respondi-lhe que ele, como padre, não podia ter tal ideia, pois, segundo a religião que ele defendia, uma pessoa tem alma, enquanto que um braço, por si só, não tem alma. Além disso, um braço infectado era cortado para salvar uma vida, enquanto a pena de morte era pretexto para acabar com uma vida.

Chegados a este ponto, o padre proibiu-me de, até ao fim do ano lectivo, voltar a intervir nas discussões das aulas de Moral.

No ano lectivo seguinte, o padre foi também professor de Moral e, logo na primeira aula, avisou-me de que continuava proibido de intervir nas discussões que ocorressem nas aulas de Moral, embora evidentemente continuasse obrigado a frequentar tais aulas.

Este episódio contribuiu fortemente para que eu deixasse de praticar a religião católica, mais precisamente deixasse de praticar qualquer religião.

Contribuiu também este episódio para que eu passasse a prestar maior atenção aos acontecimentos culturais, sociais e políticos.

*

- Em 16 de Julho de 1945, assinei os documentos relativos à minha nomeação como assistente de Matemática do Instituto Superior de Agronomia. O professor catedrático de Matemática desse Instituto, Manuel Augusto Zaluar Nunes, tinha-me proposto para essa função em Novembro de 1944, ano em que terminei a minha licenciatura em Matemática, na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto e essa proposta foi imediatamente aceite sem qualquer objecção, mas só tomei posse em 16/07/45, porque só então fui nomeado.

Em 8 de Outubro do mesmo ano, o Professor Ruy Luís Gomes teve de se deslocar a Lisboa e, em conversa comigo, disse-me que nesse mesmo dia iria ter lugar uma reunião de democratas no Centro Republicano Almirante Reis, a que ambos assistimos.

Como nesse tempo era necessário, havia sido pedida autorização para a sua realização ao Governador Civil de Lisboa. O pedido foi assinado por Teófilo Carvalho dos Santos, Mário de Lima Alves, Manuel Mendes, Gustavo Soromenho, José de Magalhães Godinho, Afonso Costa (filho), Armando Adão e Silva, Manuel Catarino Duarte, Luís da Câmara Reis, Alberto Candeias e Canas Pereira.

Pouco tempo antes, após a grande derrota do fascismo na 2ª Guerra Mundial, Salazar havia declarado que iria haver em Novembro eleições em Portugal que seriam

«tão livres como na livre Inglaterra.»

Naturalmente por isso a reunião foi autorizada, e não só por isso, pois o fascismo português pretendia fazer-se passar por uma “Democracia orgânica”!...

Nestas circunstâncias, seria muito estranho que a autorização não fosse concedida.

Tanto o professor Ruy Luís Gomes como eu, estávamos muito interessados em assistir a essa reunião, mas, para isso era indispensável obtermos convites; pois só podiam assistir pessoas portadoras de convites. Conseguimo-los no escritório do advogado Dr. Gustavo Soromenho.

A reunião foi presidida por um antigo Ministro da primeira República, de grande prestígio, Dr. José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães. Tinha sido Ministro da Justiça (em 1915) Ministro da Instrução Pública (em 1917), Ministro dos Negócios Estrangeiros (em 1922). Foi professor da Faculdade de Direito de Lisboa de 1914 a 1941, data em que foi demitido pelo governo fascista de Salazar, quando Mário de Figueiredo era Ministro da Educação Nacional.

Durante a reunião foi lido pelo Dr. Lima Alves um documento em que se reivindicava a liberdade de imprensa, a liberdade de formação e actuação de partidos políticos, a amnistia para os presos políticos, a extinção do campo de concentração do Tarrafal. Neste momento todos os democratas presentes se levantaram para aplaudir de pé estas reivindicações. O Dr. Lima Alves retomou a leitura do documento, em que se reivindicava a realização de eleições que merecessem, de facto, o nome de eleições. Todos os presentes aplaudiram longamente e prontificaram-se a assinar o documento e, passado uma semana, 55000 pessoas já tinham assinado o documento. Assim nasceu o Movimento de Unidade Democrática (MUD).

O primeiro manifesto político que assinei foi a lista de reivindicações do M.U.D.

- Em meados de Junho de 1947, foi publicada uma nota oficiosa do Conselho de Ministros que, ao abrigo de um decreto – lei publicado em 13 de Maio de 1935, expulsou do ensino e proibiu de desempenhar quaisquer funções públicas, 21 docentes universitários: 11 professores catedráticos, 2 professores extraordinários e 8 assistentes. Fui incluído neste conjunto de 8 assistentes. Logo em 1935, foram expulsos, ao abrigo desse decreto, os professores universitários, Abel Salazar, Manuel Rodrigues Lapa, Sílvio Lima e Aurélio Quintanilha. Foram também demitidos entre professores não universitários, por exemplo, os professores primários Carvalhão Duarte, Costa Amaral e Manuel da Silva. Muitos outros docentes universitários e não universitários foram expulsos em 1946 -47, sem a publicidade da nota oficiosa de meados de Junho.

- Fiz parte da Comissão Distrital de Lisboa do M.U.D., na fase final da sua existência e fiz também parte da Comissão Distrital de Lisboa do Movimento da Candidatura do General Norton de Matos à Presidência da República, tendo sido secretário dessa Comissão.

- Em Janeiro de 1949, um chefe de brigada da PIDE, acompanhado de dois agentes foram, pela primeira vez à casa onde morava (eu vivia então num quarto alugado e trabalhava num escritório que também aluguei na mesma casa, onde dava explicações particulares a estudantes universitários desde a minha expulsão, por motivos políticos, do Instituto Superior de Agronomia). Levaram-me alguns livros (2 ou 3, não sei bem) e fui intimado a ir à sede da PIDE para interrogatório. Fui interrogado, mas sem consequências. O interrogatório demorou pouco; saí em liberdade logo que interrogatório terminou e ninguém foi incomodado em consequência das minhas respostas.

- Como é sabido, o General Norton de Matos retirou a sua Candidatura, por não terem sido satisfeitas as reivindicações,

Elaboração de um recenseamento honesto,

Liberdade de propaganda

Fiscalização do acto eleitoral,

Condições mínimas por ele exigidas para garantia de um mínimo de seriedade do acto eleitoral.

Uns dias antes da realização do acto eleitoral, realizou-se uma assembleia de delegados de todo o país e, por grande maioria, foi decidido que a Candidatura devia ser retirada, por o governo não satisfazer as condições exigidas.

No último comício realizado em Lisboa, na Voz do Operário, foi aprovada por aclamação uma moção em que se apelava para que os democratas continuassem a luta pelas liberdades fundamentais, no plano legal e numa base de unidade; a organização (uma vez que o MUD havia sido ilegalizado em Março de 1948 e o movimento da Candidatura se dissolvia com a retirada do General Norton de Matos) chamar-se-ia Movimento Nacional Democrático (MND).

Assim, logo após o mês de Fevereiro de 1949, começou a organizar-se o MND e, numa assembleia de delegados realizada em Agosto do mesmo ano, foi eleita a Comissão Central, que ficou constituída por: Ruy Luís Gomes (Presidente), Virgínia Moura, Maria Lamas, Pinto Gonçalves, José Alberto Rodrigues, Areosa Feio, Albertino Macedo e José Morgado.

- Em Novembro de 1949 iam realizar-se “eleições” para a Assembleia dita Nacional. Como não foi dada nenhuma garantia pelo governo salazarista de que as condições mínimas de seriedade sempre reclamadas pelos democratas seriam respeitadas, o MND resolveu não apresentar quaisquer candidaturas. O Dr. Cunha Leal e seus amigos resolveram no entanto, candidatar-se pelo distrito de Castelo Branco. A Comissão Central do MND resolveu avistar-se com o Dr. Cunha Leal e, por uma questão de unidade de acção dos democratas, solicitar-lhe a retirada da sua candidatura e dos seus companheiros de lista. Para isso, como estava projectado um comício desses candidatos em 5 ou 6 de Novembro em Castelo Branco, foi resolvido enviar nesse dia a Castelo Branco uma delegação composta por Ruy Luís Gomes, Virgínia Moura e José Morgado, que ficaram de se encontrar na estação de Castelo Branco.

Cheguei uma ou duas horas antes da hora de chegada dos meus companheiros, de modo que saí da estação para almoçar e, no regresso à estação fui preso pelo chefe de brigada que tinha ido passar uma busca ao meu quarto e escritório, em Janeiro de 1949.

Fui conduzido à sede da PIDE em Lisboa e, depois de “cuidadosamente revistado”, fui conduzido ao Aljube, onde fui novamente “cuidadosamente revistado” e depois encarcerado numa cela (ou cubículo), onde fiquei incomunicável.

Os restantes membros da Comissão Central, quando souberam da minha prisão, protestaram e reclamaram a minha libertação. Foram todos presos e, no dia 24 de Dezembro, fomos todos postos em liberdade sob caução e processados em Tribunal Plenário. Em Abril de 1950 começou o nosso julgamento no Tribunal Plenário de Lisboa, mas, entre a 1ª e 2ª audiência, foi publicada uma lei de amnistia, como resposta ao grande movimento nacional reclamando uma amnistia aos presos políticos, de modo que, na 2ª audiência, o Ministério Público considerou-nos abrangidos pela lei de amnistia e saímos em liberdade.

- Em Maio ou Junho de 1950, o Professor Ruy Luís Gomes e a Engenheira Virgínia Moura foram novamente presos, no Porto, acusados de actividades que nada tinham a ver com o M.N.D., nada tinham a ver as suas actividades políticas.

É claro que os membros da Comissão Central, residentes em Lisboa (Maria Lamas, Areosa Feio, Albertino Macedo e José Morgado) protestaram contra a sua prisão, reclamando sua imediata libertação. Declararam que a sua prisão era inteiramente descabida, nada havia que justificasse a perseguição que lhes foi movida pela PIDE.

Fomos presos em princípios de Julho e enviados para o Reduto Norte do Forte de Caxias.

Em Setembro de 1950, os nossos companheiros Professor Ruy Luís Gomes e Engenheira Virgínia Moura, foram postas em liberdade e arquivado o seu processo, porque o juiz nada encontrou no processo que obrigasse a um julgamento, mas os membros da Comissão Central residentes em Lisboa, que naturalmente deviam também ser libertados (porque, afinal, tinham razão quando afirmaram, no seu protesto, que nada havia que justificasse a perseguição que a PIDE desencadeou contra os companheiros do Porto), continuaram presos e foram julgados em Janeiro de 1952, tendo sido condenados a seis meses de prisão e oito meses de multa.

- Em 1951, deu-se a vacatura da Presidência da República, por falecimento do general Carmona. A Comissão Central do MND resolveu apresentar um Candidato à Presidência da República e, após várias reuniões, de diferentes comissões distritais e concelhias, convocou uma Assembleia Geral que aprovou por unanimidade que fosse apresentada a Candidatura do Professor Ruy Luís Gomes.

No prazo estabelecido pela Constituição em vigor quando se deu a vacatura da Presidência da República, foi apresentada a Candidatura do Professor Ruy Luís Gomes. Esta Candidatura foi a única que se apresentou no prazo legal. Entretanto o governo promoveu uma revisão da Constituição que a Assembleia dita Nacional aprovou, que modificou substancialmente as disposições da Constituição vigente quando se deu a vacatura. Assim, não só foi alargado o prazo para a apresentação das candidaturas, como foi imposto que, antes do Supremo Tribunal apreciar a documentação apresentada por cada candidatura, tal documentação seria apreciada pelo Conselho de Estado (formado naturalmente por adeptos do salazarismo).

Deste modo a candidatura do Professor Ruy Luís Gomes foi rejeitada pelo Conselho de Estado e já não subiu ao Supremo Tribunal.

Como o período de propaganda eleitoral começou antes da apreciação do Conselho de Estado, fizeram-se vários comícios da Candidatura de Professor Ruy Luís Gomes. Ficou célebre o comício realizado no Cinema de Rio Tinto, que acabou por ser interrompido pelo representante do Governo Civil do Porto e, à saída do cinema, quando alguns amigos foram buscar os democratas que estavam no palco e alguns outros que rodeavam os membros da Comissão Central presentes, o Professor Ruy Luís Gomes e os seus companheiros que o rodeavam foram brutalmente agredidos à cacetada por uma força da Polícia de Segurança Pública comandada pelo Capitão Nazaré. Não foram somente agredidos; foram também derrubados, pisoteados e insultados por essa força policial.

A interrupção do comício foi feita já depois de duas ou três intervenções; foi feita quando eu estava intervindo.

O Professor Ruy, a Engenheira Virgínia Moura, o seu marido Arquitecto Lobão Vital e José Morgado foram conduzidos por amigos nossos ao Hospital de Santo António para curativos. À Engenheira Virgínia Moura, a polícia quebrou-lhe um dedo.

- Em Fevereiro de 1952, foram presos os membros da Comissão Central do MND, Ruy Luís Gomes, Virgínia Moura, Albertino Macedo e José Morgado, por terem publicado o documento PACTO DE PAZ E NÃO PACTO DO ATLÂNTICO, por eles assinado em nome da Comissão Central do MND.

Nessa altura ia realizar-se a 1ª reunião do Pacto do Atlântico em Portugal e isso não podia acontecer sem um protesto do MND. O Pacto do Atlântico era considerado um pacto agressivo, um pacto fomentador de guerra e não de paz.

No documento que elaborámos, preconizávamos que se acabasse com o Pacto do Atlântico e se criasse um Pacto de Paz entre as nações.

Fomos acusados de vários crimes que, se o Tribunal Plenário de Lisboa os desse como provados, se traduziriam, para cada um de nós, numa pena de 8 a 12 anos de prisão. No entanto, a onda de indignação que esta prisão causou entre os democratas foi tão grande, os depoimentos das testemunhas de defesa foram tão importantes, que o Tribunal Plenário de Lisboa condenou o Professor Ruy Luís Gomes e a Engenheira Virgínia Moura em 3 meses de prisão e condenou Albertino Macedo e José Morgado, por serem considerados reincidentes, em 5 meses de prisão e em liberdade vigiada.

A PIDE viu-se obrigada a pôr imediatamente em liberdade o Professor Ruy e a Engenheira Virgínia Moura e a manter Albertino Macedo e José Morgado mais umas semanas na cadeia para perfazerem os cinco meses de prisão.

Mas a PIDE valeu-se da condenação em liberdade vigiada para obrigar Albertino Macedo e José Morgado a apresentarem-se na sede da PIDE nos dias 1,8,15 e 22 de cada mês, a não poderem sair da cidade de Lisboa sem prévia autorização da PIDE, a não acompanharem com pessoas suspeitas ou de má conduta e possivelmente mais algumas limitações de que já não me lembro.

- Quando se completaram dois anos de liberdade vigiada, deixámos de nos apresentar. Então fomos novamente presos, acusando-nos de que deixámos de cumprir as condições que o regime de liberdade vigiada impunha.

Nós argumentámos que isso não era verdade; cumprimos as condições impostas, mas como a sentença do Tribunal não dizia quanto tempo devíamos estar em liberdade vigiada, tal regime tinha necessariamente de ter a menor duração legal possível. A PIDE, depois de consultar o Tribunal, teve de concordar e saímos finalmente em liberdade, em Julho de 1954.

- Ora aconteceu que, em Julho de 1954, se agravaram as relações entre Portugal e a União Indiana, por causa dos territórios de Goa, Damão e Diu. Em Portugal os salazaristas estavam criando um clima de guerra, com manifestações em que gritava “Goa é nossa”, “Guerra à União Indiana”, etc. O MND, que sempre defendeu a paz entre os povos não podia ficar indiferente perante o clima de guerra de guerra criado pelos salazaristas.

Por isso, a Comissão Central elaborou uma Nota Oficiosa em que se defendia a autodeterminação de todos os povos, incluindo os de Goa, Damão e Diu e se preconizava que todo o desentendimento que surgisse entre Portugal e a União Indiana devia ser resolvido por negociações.

A Nota Oficiosa era assinada por Ruy Luís Gomes, Virgínia Moura, Albertino Macedo e José Morgado, em nome da Comissão Central. Foi enviado aos jornais com o pedido de publicação. Os jornais não publicaram e nós fomos novamente presos em Agosto de 1945 e processados, na sede da PIDE do Porto.

Desta vez o processo era mais complicado. Éramos acusados de muitos crimes, incluindo o de traição à Pátria! A PIDE, num documento enviado a Tribunal lamentava que, em Portugal, não houvesse pena de morte para nos ser aplicada! Alguém do Ministério Público chegou a exprimir que uma boa sentença seria a de 50 anos de prisão para cada um seguido de medidas de segurança (um a três anos de prisão, uma ou mais vezes)!

Mas o apoio dos democratas e partidários da Paz foi tal que as sentenças foram bem diferentes das desejadas pelos salazaristas ferrenhos: o Professor Ruy Luís Gomes e a Engenheira Virgínia Moura foram condenados em 18 meses de prisão correccional; Albertino Macedo e José Morgado foram condenados em 19 meses de prisão correccional; e o Arquitecto Lobão Vital, que não assinou a Nota Oficiosa por não ser membro da Comissão Central, que foi preso por ter corrigido uma “gralha” da Nota, na sua letra bem conhecida da PIDE, foi condenado em 10 meses de prisão correccional! ...

Recorremos da sentença para o Supremo Tribunal e saímos em liberdade sob caução, em Julho de 1955.

O Supremo Tribunal de Justiça anulou o julgamento feito e mandou repeti-lo. Fomos novamente presos em Agosto de 1956: a Engenheira Virgínia Moura foi presa na sede da PIDE do Porto e o Professor Ruy Luís Gomes, Albertino Macedo, Arquitecto Lobão Vital e José Morgado foram presos e enviados para a Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo, prisão de presos comuns, em que a maior parte dos presos sofria de perturbações mentais, tanto assim que o médico da prisão declarava que não respondia pelas nossas vidas, pois uns dias antes de irmos para lá, um preso tinha assassinado um outro preso que estava deitado na cama, batendo-lhe na cabeça com um banco de ferro!

De facto, eram frequentes as discussões violentas entre presos comuns e algumas vezes interviemos para os sossegar.

Repetido o julgamento foi mantida a sentença do Arquitecto Lobão Vital e o Professor Ruy Luís Gomes, Engenheira Virgínia Moura, Albertino Macedo e José Morgado foram condenados em 24 meses de prisão correccional. Saímos da prisão em Setembro – Outubro de 1957.

Entretanto o MND tinha sido dissolvido em fim de 1956. Estávamos seus direitos políticos, de modo que o Professor Ruy Luís Gomes aceitou um convite em 1958 para ir para lá trabalhar. Partiu em Setembro desse ano. Eu aceitei um convite da Universidade Federal de Pernambuco, em 1959, para ir para lá trabalhar. Parti em Fevereiro de 1960. Regressámos à nossa Pátria depois da Revolução gloriosa do 25 de Abril.

José Morgado

Um episódio da vida da engenheira Virgínia Moura na luta contra o fascismo

A Engenheira Virgínia Moura (a primeira mulher portuguesa que se formou em Engenharia), pela sua vida contra o fascismo, pela seriedade com que sempre encarou a sua opção política pelo Partido Comunista Português, pela firmeza do seu comportamento sempre que foi presa pela polícia política do Estado Novo, pelo seu espírito de sã camaradagem, pela alegria que soube cultivar e transmitir até nos momentos politicamente mais difíceis, pela lucidez da sua análise dos acontecimentos ocorridos no Mundo e das repercussões em Portugal, pelo seu respeito à diferença, merece que a sua memória seja homenageada por todos os antifascistas.
É sabido que, tanto a Engenheira como seu marido, Arquitecto Lobão Vital, foram várias vezes presos pela PIDE e foram mesmo impedidos de exercer as suas profissões. Para viverem, a Engenheira dava explicações de Matemática e o Arquitecto elaborava projectos de construções que não podia assinar; eram depois assinados por alguns dos seus amigos e colegas.
Virgínia Moura e Lobão Vital, não foram apenas presos pela PIDE; foram ainda violentamente agredidos pela Polícia de Segurança Pública. Vejamos um caso de uma tal agressão.
Em meados de Abril de 1950, cerca de um ano após a formação do Movimento Nacional Democrático (MND), a Comissão Central do MND (então constituída por Ruy Luís Gomes, Pinto Gonçalves, José Alberto Rodrigues, Virgínia Moura, Maria Lamas, Areosa Feio, Albertino Macedo e José Morgado), foi sujeita a julgamento no Tribunal Plenário de Lisboa. Os 7 primeiros da C. Central acima indicados foram presos em 17 de Dezembro de 1949, por terem protestado energicamente contra a prisão do oitavo membro acima indicado em 5 de Novembro do mesmo ano, na cidade de Castelo Branco e, no mesmo dia, encarcerado no aljube de Lisboa.
A agitação que essas prisões provocaram em todo o País foi tão grande que, em 24 de Dezembro, todos os membros da Comissão Central foram postos em liberdade, embora sob fiança (pesada) e com acusações pelas quais teriam de responder em tribunal.
O julgamento foi marcado para 18 de Abril; no entanto, não chegou a realizar-se, porque o Promotor de Justiça, na abertura da audiência, declarou que s Réus haviam sido abrangidos pela Amnistia que o governo promulgara umas semanas antes. Os juízes, em face de tal declaração, mandaram pôr os Réus em liberdade.
Dois ou tr~es dias depois, partiram para o Porto o Prof Ruy Luís Gomes e a Engenheira Virgínia Moura, acompanhada de seu marido. Os membros das Comissões de Freguesia, das Comissões Concelhias e da Comissão Distrital do MND do Porto, os membros das Comissões de trabalhadores e das várias Comissões do MUD Juvenil do Porto, compareceram em massa na Estação de S. Bento, para saudarem os três combatentes democráticos. Logo que o comboio entrou na estação, surgiram as aclamações populares e calorosos vivas à República, à Liberdade e ao Movimento Nacional Democrático.
Formou-se à saída da estação um numeroso cortejo e foi cantado o Hino Nacional.
A Polícia de Segurança Pública, presente em grande número, conseguiu isolar vários grupos de democratas e impediu que muitos manifestantes subissem a Avenida dos Aliados. A certa a Polícia começou a espancar barbaramente o grupo em que seguiam Ruy LUís Gomes, Virgínia Moura e Lobão Vital. Estes nossos amigosforam escandalosamente espancados, pisoteados e insultados.
Como conta o grande democrata José Silva, no seu livro intitulado Memórias de um Operário, 2º volume, pp. 305 - 306,

«Quando o Arqº Lobão Vital, junto de sua mulher e do Dr. Ruy Luís Gomes, se viu derrubado pelo brutal ataque da Polícia, nem mesmo ao sentir-se encharcado no seu próprio sangue, que lhe escorria da cabeça para o rosto, e ainda sob as botifarras da "Segurança" a massacrarem-lhe o corpo e os braços, largou das mãos um livro que é agora um troféu que certamente entrará um dia num Museu da História das Lutas Políticas em Portugal.
Esse volume que Lobão Vital defendeu com tanto arreganho das botifarras da Polícia, era a adição inglesa de OS DIREITOS DO HOMEM, aprovados na O.N.U., e que ficou todo empapado em sangue do seu portador.».

Naturalmente a Engenheira sofreu muito com a agressão brutal de que foi vítima e, mais ainda, com as agressões de que foram vítimas o Professor Ruy Gomes e, sobretudo, o seu Marido. Mais tais agressões não diminuiram a sua disposição de luta contra o fascismo - tais agressões reforçaram, se possível, a sua participação na luta.
A sua vida constitui um admirável exemplo para todos os antifascistas. Merece ser recordada, muito especialmente nos dias dedicados a assinalar a luta pela emancipação das mulheres.

José Morgado