sábado, 8 de dezembro de 2007

Com a CDU, Abril Vencerá!

(Intervenção na reunião distrital da CDU, em 10/5/87, no Salão Nobre da Faculdade de Economia do Porto)

Amigos e Companheiros:

Estamos aqui reunidos para tratar da eleição de deputados à Assembleia da República, dissolvida após a aprovação, pela maioria democrática da Assembleia, de uma moção de censura ao governo Cavaco Silva.

Quem tinha poderes constitucionais para promover a formação de um governo democrático, de um governo maioritário com base nos partidos democráticos, resolveu manter o governo minoritário Cavaco Silva como governo de gestão e dissolver a Assembleia da República.

Por isso, a eleição vai processar-se, continuando o poder executivo ocupado pelo governo que a maioria dos deputados eleitos pelo Povo considerou indesejável. Tal governo é, como se sabe, um governo de um só partido, que aspira obter, na próxima eleição, maioria absoluta, embora, pelo sim pelo não, defende que lhe deve ser entregue o encargo de formar governo, desde que consiga aquilo a que tem chamado “maioria relativa”; isto é, o partido governamental propõe-se, no caso de não obter maioria absoluta, formar outro governo minoritário.

Tudo se passa como se, ao aprovar a moção de censura ao governo Cavaco Silva, a Assembleia da República tivesse exorbitado das suas atribuições, tivesse algo pelo qual devesse ser repreendida e, para o castigo ser mais duro e humilhante, se encarregasse o governo rejeitado de aplicar a reprimenda!

Não podemos deixar de apontar como politicamente errada a decisão de dissolver a Assembleia da República, erro agravado ainda pela manutenção do governo censurado, tanto mais que se sabe perfeitamente não se poder contar com qualquer garantia de isenção por parte do governo que mais conflitos arranjou com a Assembleia da República, do governo que sempre revelou maior incapacidade de diálogo e mais arrogância, talvez na esperança de fazer esquecer o seu carácter minoritário e encobrir a sua incompetência para resolver os mais urgentes problemas nacionais.

Mas, embora apontando como errada tal decisão, não vamos consumir o nosso tempo em escalpelizar esse erro, até porque não contestamos o direito constitucional de quem o praticou; apenas contestamos – isso, sim! – que a decisão tomada (coincidente com o desejo anteriormente expresso, com tanta veemência, pelo governo censurado) seja uma consequência necessária de qualquer disposição constitucional.

Amigos!

Constituiu-se Há dias a COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA, a CDU.

Pela sua composição, podemos dizer que a CDU já nasceu adulta. Com efeito continua, nas condições presentes, as tradições de unidade das lutas democráticas de há muitos, muitos anos.

Está na CDU, o Partido Comunista Português, com a sua longa experiência de lutas unitárias desencadeadas em circunstâncias extraordinariamente difíceis, com quase meio século de vida activa nas condições da mais feroz clandestinidade, partido que sempre lutou, antes e depois do 25 de Abril, pela convergência de esforços de democratas das mais diversas tendências, para defender e realizar as grandes esperanças que Abril trouxe ao Povo Português.

O Partido Comunista Português, com os seus 66 anos de luta, a sua determinação, a sua capacidade de mobilização popular, a sua defesa permanente da Democracia e a sua oposição frontal ao imperialismo, tornou-se uma associação que não pertence exclusivamente aos seus membros; pela sua actividade persistente em defesa das classes trabalhadoras, pela sua acção em prol da Democracia, da Paz e da Independência Nacional, o Partido Comunista Português tornou-se património do Povo Português.

Está Também na CDU o jovem partido “Os Verdes”, que, em defesa da vida, luta pela preservação do ambiente e contra a poluição e degradação da natureza; defendem valores que só podem ser salvaguardados mediante uma política de desarmamento, uma política de paz e cooperação entre os povos, uma política de respeito pelas liberdades democráticas, e, na defesa de tais valores, tem sabido despertar o interesse e simpatia de importantes sectores populacionais.

Estão na CDU, prestigiosos lutadores democratas com largos anos de experiência forjada na dureza do combate contra o fascismo e, após o 25 de Abril, nas fileiras partidárias do MDP; sempre defenderam a unidade das forças democráticas para a realização dos ideais de Abril, mas em face da mudança de orientação recentemente operada pela direcção do MDP, sentiram-se obrigados a retirar-se desse partido e formaram a associação “Intervenção Democrática”, precisamente para poderem continuar a luta unitária pela consolidação das conquistas de Abril.

Estão na CDU, muitos outros democratas sem partido, que sempre estiveram e estarão ao lado do movimento unitário “pela República e pela Liberdade, pelo Pão e pelo Trabalho, pela Independência Nacional e pela Paz”, que sempre estarão contra tudo o que prejudique o fortalecimento desse movimento unitário.

Em suma, a CDU é um movimento amplo, aberto, pluralista, portador de uma rica experiência de luta e trabalho unitário, que sente a obrigação de estudar cuidadosamente os problemas que mais afectam as populações e a obrigação de, pelas formas mais diversificadas, contribuir para a sua resolução.

Assim, a CDU dispõe, à partida, de elementos excelentes para uma bela participação na luta eleitoral que se avizinha.

É claro que isto não significa que tal luta irá ser fácil.

É preciso contar com a tortuosidade política daqueles que sempre foram e são contra a Revolução dos Cravos; dos que, a pretexto de uma revisão constitucional, pretendem desfigurar a Constituição da República; dos que querem, acima de tudo, a reprivatização das empresas nacionalizadas, dos que pretendem aquilo a que chamam a flexibilização das leis laborais a fim de, impunemente, despedirem trabalhadores nas mais variadas circunstâncias, não pagarem atempadamente os seus salários, aumentarem a duração da jornada de trabalho, recorrem ainda mais à exploração da mão de obra infantil, diminuírem a força do movimento sindical; dos que são contra o Serviço Nacional de Saúde; dos que são contra a democratização do ensino; dos que tudo têm feito para liquidar a Reforma Agrária e outras conquistas da Revolução; dos que estão comprometidos com a política armamentista; dos que não sentem escrúpulos na utilização do aparelho de Estado para fins eleitoralistas.

É preciso ainda contar com as debilidades políticas de alguns sectores do campo democrático; é preciso contar com o sectarismo, a miopia política, o egoísmo partidário de alguns influentes do campo democrático, que se revelam incapazes de compreender a necessidade da convergência da acção democrática. Tais elementos agem como se o que estivesse em causa fosse a escolha de A ou de B para primeiro-ministro e não a vitória ou a destruição da Democracia; defendem até a realização de um “pacto de regime”, com os adversários de Abril, para instituírem o que chama “alternância” no governo, ao mesmo tempo que apregoam que não negociarão com as forças políticas que sempre defenderam Abril; advogam e proclamam a “bipolarização”, como se pensamento e a acção política se pudessem à sentença “quem não é por nós é contra nós”, em resumo, à relação “amigo – adversário”.

Ora esta ideia simplista comporta seus perigos.

Basta ter em atenção que a ideia de definir a política como a relação “amigo – adversário” foi expressa por Carl Schimitt, no seu livro intitulado “O Conceito do Político”, publicado em 1932.

Mas quem foi Carl Schimitt?

Carl Schmitt foi um jurista alemão, nascido em 1888, que escreveu e publicou livros como “Romantismo Político” (1919), onde ressuscitou o pensamento político de reaccionários como Juan Donoso-Cortés, marquês de Valdegamas, autor de “Ensaio sobre o catolicismo, o liberalismo e socialismo” (onde denunciava a razão como inimiga da verdade) e outros escritos ao serviço dos reaccionários espanhóis do século Passado [XIX].

Carl Schimitt escreveu e publicou livros como “Teologia Política” (1922), onde procurou estabelecer certas relações entre sentimentos religiosos e ideais políticos com o objectivo de manipular os sentimentos religiosos para combater ideais políticos progressistas, passando a defender abertamente o golpe de estado contra a República alemã.

Tornou-se consultor jurídico de Hindenburg – o mesmo Hindenburg, presidente da República Alemã, que, em 10 de Outubro de 1931, recebeu Hitler e Goering, manifestando-lhes o desejo de que os nazis aceitassem participar no governo Bruning que então governava a Alemanha; o mesmo Hindenburg que, em 30 de Janeiro de 1933, encarregou Hitler de formar governo, em conjunto com os chamados “nacionais – alemães” ; o mesmo Hindenburg que, pouco depois, procedeu à dissolução do Parlamento, cedendo ao desejo de Hitler que esperava em nova eleição obter maioria absoluta (o que apesar de tudo, não conseguiu!), enfim, o mesmo Hindenburg que tudo fezpara facilitar a tomada do poder pelos nazis.

Carl Schimitt tornou-se consultor jurídico do próprio Hitler, foi um propagandista do totalitarismo e influenciou a doutrina do golpe de Estado de 1937 no Brasil, golpe de que resultou a instalação, no Brasil, de uma ditadura fascista

Este foi o caminho seguido pelo defensor nº 1 da bipolarização, pelo defensor nº 1 da redução do pensamento político à relação “amigo – adversário”. A isto pode conduzir a doutrina da bipolarização, da alternância negociada mediante um pacto de regime estabelecido com os adversários de Abril, que alguns andam por aí proclamando, levianamente, sem atender aos ensinamentos da História.

Estas e outras dificuldades, embora grandes, podem ser vencidas – e sê-lo-ão!

A acção unitária anteriormente desenvolvida pelos democratas conseguiu, além de várias outras vitórias, derrotar o candidato da direita Presidência da República, Soares Carneiro; conseguiu derrotar, mais recentemente, o outro candidato da direita à Presidência de República, Freitas do Amaral; conseguiu anular muitas das medidas anti – democráticas do governo Cavaco Silva e conseguiu aprovar, por grande maioria, uma moção de censura ao governo Cavaco Silva, que, em consequência disso, há já mais de mês, devia, por quem de direito, ter sido posto na rua.

Pois bem, a CDU consciente das dificuldades e não temendo enfrentá-las, empenhar-se-á numa grande campanha de esclarecimento e mobilização popular para conseguir que, em 19 de Julho, a direita seja derrotada; para conseguir que a acção convergente dos partidos democráticos conduza à formação de um governo democrático, concretizando-se assim as esperanças suscitadas pela actuação da Assembleia da República, durante os últimos meses; para conseguir ainda que a CDU obtenha uma representação parlamentar condigna, não só em qualidade, mas também em quantidade, de modo a constituir uma sólida garantia de que a Constituição da República será cumprida e não será desfigurada por uma revisão abusiva. Com tal representação parlamentar, as conquistas de Abril serão mantidas, as esperanças de Abril serão realizadas.

Amigos! Pelo empenhamento, pela dedicação, pela seriedade da CDU, ABRIL VENCERÁ!

Viva a CDU!

José Morgado

quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

Intervenção no Palácio de Cristal em 24 de Maio de 1980

Estamos a poucos meses das eleições para a Assembleia da República e este facto, por si só, justifica naturalmente que os democratas se reúnam para discutirem e tomarem decisões sobre o caminho a seguir para melhor defender a Democracia e derrotar a reacção.

Circunstâncias especiais fazem com que as próximas eleições para a Assembleia da República revistam uma importância que pode ser decisiva para o futuro do nosso País.

De facto, a próxima Assembleia da República tem poderes de revisão constitucional e não podemos esquecer que os partidos da direita, a pretexto da revisão constitucional, pretendem destruir a Constituição da República, que visa ao socialismo, e substituí-la por outra que permita a desnacionalização, particularmente da banca e dos seguros, elimine o controle de gestão, liquide a Reforma Agrária, enfim, pretendem uma Constituição que permita o retorno ao regime dos monopólios e dos latifúndios.

Na verdade, os partidos da direita instalados no poder, estão já procedendo, em muitos casos, como se a Constituição da República não existisse.

Assim, por exemplo, o art.º 97 da Constituição da República preconiza que

«A transferência da posse útil da terra e dos meios de produção directamente utilizados na sua exploração para aqueles que a trabalham, será obtida através da expropriação dos latifúndios e das grandes explorações capitalistas.»

O mesmo artigo preconiza ainda que

«As propriedades expropriadas serão entregues, para exploração, a pequenos agricultores, a cooperativas de trabalhadores rurais, a outras unidades de exploração colectiva por trabalhadores.»

O artigo 82 esclarece que

«A lei pode determinar que as expropriações de latifundiários e de grandes proprietários e empresários ou accionistas não dêem lugar a qualquer indemnização.»

Pois bem; apesar do que claramente determina a Constituição, os partidos da direita instalados no poder diariamente conspiram e actuam contra a Reforma Agrária, quer inviabilizando, quer destruindo Unidades Colectivas de Produção e Cooperativas, arrancando a terra a quem a trabalha para a entregar a quem nunca a trabalhou.

Gados e máquinas agrícolas são violentamente tirados aos trabalhadores por funcionários do MAP, auxiliados por bandos de agrários armados, sob a protecção de forças militarizadas. Trabalhadores são agredidos na sua dignidade e, muitas vezes, agredidos também fisicamente por quem a obrigação legal, a obrigação constitucional de os defender. E os ignominiosos casos dos assassinatos de António Casquinha e João Caravela por balas de forças militarizadas, continuam impunes!

Na sua ofensiva criminosa contra a Reforma Agrária, os partidos da direita instalados no poder já violaram não só os artigos da Constituição que há pouco citei, mas muitos outros e até artigos que não poderão ser alterados pela revisão constitucional.

Com efeito, o artigo 290, que define os limites materiais da revisão constitucional terão de respeitar, além do mais,

«o princípio da apropriação colectiva dos principais meios de produção e solos, bem como dos recursos naturais e a eliminação dos monopólios e dos latifúndios.»

Ora, em consequência da subtracção de terras aos trabalhadores e sua entrega aos agrários, estão já quase reconstituídos vários latifúndios no Alentejo, quer dizer, a fome e o desemprego estão voltando à planície alentejana.

Arrancando ilegalmente as terras aos trabalhadores e reconstruindo os latifúndios, os partidos da direita instalados no poder estão refazendo as bases económicas do fascismo; estão, quer queiram quer não, promovendo o regresso do fascismo. Por isso, a defesa da Reforma Agrária não é uma questão que diga apenas respeito aos trabalhadores alentejanos – a Reforma Agrária diz respeito a todos nós!

No seu artigo 96, a Constituição da República proclama:

«A Reforma Agrária é um dos instrumentos fundamentais para a construção da sociedade socialista e tem como objectivos:

a) Promover a melhoria da situação económica, social e cultural dos trabalhadores rurais e dos pequenos e médios agricultores pela transformação das estruturas fundiárias e pela transferência progressiva da posse útil da terra e dos meios de produção directamente utilizados na sua exploração para aqueles que a trabalham, como primeiro passo para a criação de novas relações de produção na agricultura;

b) Aumentar a produção e a produtividade da agricultura, dotando-a das infra-estruturas e dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados, tendentes a assegurar o melhor abastecimento do país, bem como o incremento da exportação;

c) Criar as condições necessárias para atingir a igualdade efectiva dos que trabalham na agricultura com os demais trabalhadores e evitar que o sector agrícola seja desfavorecido nas relações de troca com outros sectores.»

Estes são os objectivos da Reforma Agrária.

Porque não querem a melhoria da situação económica, social e cultural dos trabalhadores rurais e dos pequenos e médios agricultores, porque não querem a criação de novas relações de produção na agricultura, porque não querem aumentar a produção e a produtividade da agricultura, porque não estão, de facto, interessados em assegurar o melhor abastecimento do país, bem como o incremento da exportação, porque não querem criar condições necessárias para que se atinja a igualdade efectiva dos que trabalham na agricultura com os demais trabalhadores, os partidos da direita instalados no poder tudo fazem para destruir a Reforma Agrária.

E, como, em Portugal, a direita é historicamente incapaz de viver em democracia, como a direita em Portugal é essencialmente totalitária (assim provam os 48 anos de fascismo e ditaduras anteriores, assim como o provam o governo fascizante de Mota Pinto e o governo não menos fascizante de Sá Carneiro e Freitas do Amaral), os partidos da direita instalados no poder pretendem, com a destruição da Reforma Agrária, avançar na destruição das instituições democráticas e instalar a ditadura dos monopólios e latifúndios.

Assim, a consciência desta situação mostra-nos que a defesa da Reforma Agrária é um poderoso incentivo para a unidade de todos os antifascistas, é um poderoso incentivo para fortalecer a solidariedade entre todos os trabalhadores, intelectuais e manuais, dos campos e das fábricas, do norte e do sul, da terra e do mar.

Por terem consciência desta situação é que os amigos da APU são solidários com os heróicos trabalhadores alentejanos, que, resistindo às ilegalidades do MAP, resistindo aos assaltos dos bandos armados de agrários, lutando pelas suas Unidades Colectivas de Produção, lutando pelas suas cooperativas, estão defendendo a Constituição da República, estão defendendo as liberdades democráticas, estão defendendo o Portugal de Abril.

Amigos!

Não é apenas no sector da Reforma Agrária que os partidos da direita instalados no poder agridem e espezinham a Constituição da República.

Os partidos da direita instalados no poder agridem diariamente a Constituição da República em todos os sectores em que actuam.

Manobrando pela aprovação de leis que ferem frontalmente a Constituição da República, caluniando órgãos de soberania como o Presidente da República e o Conselho da Revolução, desrespeitando as decisões dos Tribunais quando não são favoráveis aos seus propósitos, atribuindo importantes funções directivas, em organismos do estado, a indivíduos conhecidos pelas ligações que mantiveram com o regime fascista, reintegrando pides e legionários no aparelho de estado, apoderando-se de órgãos de comunicação social, os partidos da direita instalados no poder, trabalham de facto, para implantar um regime totalitário.

É totalitária a “doutrina” contida num documento da responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros, segundo a qual embaixadores são representantes do governo e não do país; é totalitária a doutrina segundo a qual embaixadores são considerados “agentes de confiança política do governo”. Esta é confessadamente a doutrina com que, por exemplo, se pretende justificar o saneamento político da Senhora Engenheira Maria de Lurdes Pintassilgo.

A adopção desta doutrina permitiu já e permitirá certamente muitos outros saneamentos políticos, muitas outras perseguições a funcionários públicos antifascistas.

A política externa seguida pelos partidos instalados no poder não é a política externa preconizada pela Constituição da República. De facto, no artigo 7, a Constituição da República determina que,

«1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do direito dos povos à autodeterminação e à independência, da igualdade entre os estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da Humanidade;

2. Portugal preconiza a abolição de todas as formas de imperialismo, colonialismo e agressão, o desanuviamento geral, simultâneo controlado, a dissolução dos blocos políticos – militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

3. Portugal reconhece o direito dos povos à insurreição contra todas as formas de opressão, nomeadamente contra o colonialismo e o imperialismo e manterá laços especiais de amizade e cooperação com os países de língua portuguesa.»

Ora, não é cortando relações culturais com a União Soviética, não é proibindo a entrada em Portugal de turistas e cidadãos de países socialistas, não é recomendando o boicote aos jogos olímpicos, não é cortando relações económicas com o Irão, não é oferecendo o território nacional como ponto de apoio para agressões imperialistas, não é atacando a política de desanuviamento, não é preconizando a corrida aos armamentos, não é facilitando a propaganda de Savimbi e quejandos contra a independência de países africanos de expressão portuguesa, que se defende a independência nacional, que se defende a abolição dos blocos políticos – militares, que se preconiza a abolição de todas as formas de imperialismo e colonialismo, que se mantêm laços especiais de amizade e cooperação com os países de língua portuguesa, como manda a Constituição de República.

Amigos!

Quer no plano interno, quer no plano externo, a Constituição da República é diariamente atacada e violada pelos partidos da direita instalados no poder. Por isso mesmo, a defesa da Constituição da República, a defesa da Revolução de Abril exige que, quanto antes, esses partidos sejam desalojados do poder.

Isso é necessário! Isso é possível!

Na verdade, em consequência da política totalitária que tem praticado, em consequência das violações permanentes da legalidade democrática, em consequência da cobertura que tem dado às prepotências do patronato contra os trabalhadores, em consequência da política favorável à reconstituição de monopólios e latifúndios, em consequência da incapacidade revelada para acabar com a corrupção no aparelho de estado, em consequência das perseguições movidas contra antifascistas, em consequência do não cumprimento da lei das finanças locais, em consequência da política de recuperação capitalista, o governo de Freitas do Amaral e Sá Carneiro está cada vez mais isolado das massas populares.

As grandes manifestações do 25 de Abril e do 1º de Maio, os grandes movimentos reivindicativos por melhores salários, o grito que varre todo o País - de norte a sul e de leste a oeste – “A luta continua Sá Carneiro para a rua” – mostra que dia a dia é maior o isolamento do governo dos partidos da direita.

Tal isolamento cresce, não somente no plano interno, mas também no plano externo.

Atrelado ao imperialismo decadente, o governo de Freitas do Amaral e de Sá Carneiro sofre do isolamento internacional provocado pela política imperialista do Sr. Carter. As iniciativas de Freitas do Amaral e Sá Carneiro de cortar relações culturais com a União Soviética, de cortar relações comerciais com o Irão, de boicotar os jogos olímpicos, de criar dificuldades aos países africanos de expressão portuguesa, iniciativas tomadas de acordo com o imperialismo americano e que esperavam fossem seguidos pelos governos capitalistas europeus, aí estão para documentar que o actual governo, no plano externo, está acumulando fracasso sobre fracasso, está-se isolando dos próprios governos da Europa Ocidental.

O isolamento do governo e a actuação legal das massas populares poderão chegar a um ponto em que Freitas do Amaral e Sá Carneiro não mais se aguentem, como aconteceu ao governo fascizante de Mota Pinto.

Mas, se até às próximas eleições para a Assembleia da República o governo não cair, então é preciso escorraçá-lo com o nosso voto. Para isso, aqui estamos reunidos. Para derrotar a reacção, para impedir que os partidos da direita instalados no poder continuem incrustados no aparelho de estado, para defendermos a Reforma Agrária, para defendermos as nacionalizações da cobiça dos Champalimonds, para construirmos o Portugal de Abril, temos de conseguir que a direita, que está em minoria no país, fique também em minoria no Parlamento. Não podemos aceitar que, tendo nós a Constituição mais progressista da Europa Ocidental, tenhamos o governo mais reaccionário da Europa.

Temos de conseguir que os partidos democráticos alcancem uma nítida maioria na próxima Assembleia da República e que o número de deputados da APU cresça significativamente, pois o fortalecimento da APU é a melhor garantia para se conseguir uma viragem democrática na política portuguesa.

A política de ataque ao 25 de Abril e de sujeição ao imperialismo americano, seguida pelos partidos da direita, lançam o descontentamento nas bases eleitorais da AD. Muitos cidadãos portugueses que foram iludidos pela demagogia do PSD e do CDS e seus aliados não vão votar AD – é preciso que votem APU!

A Aliança Povo Unido está aberta a todos os democratas, a todos os patriotas que compreendem que a política da AD é contra os interesses vitais do Povo Português.

A Aliança Povo Unido está aberta a conversações com as outras formações políticas democráticas para discutir os problemas da defesa das conquistas de Abril, para encontrar a melhor maneira de infligir aos partidos reaccionários uma decisiva derrota eleitoral, a derrota que eles merecem.

A Aliança Povo Unido está aberta, antes, durante e após as eleições, para conseguir uma política de viragem democrática, uma política de consolidação das conquistas de Abril, de defesa da independência nacional e da Paz entre os Povos.

A Aliança Povo Unido, cada vez mais em contacto com as massas populares, sabe que pode aumentar o número de deputados do Partido Comunista Português e do Movimento Democrático Português, na próxima Assembleia da República.

Os activistas e aderentes da Aliança Povo Unido vão conseguir aumentar o número de deputados da APU na próxima Assembleia da República, de modo a colocar em minoria os partidos da direita.

Viva a Aliança Povo Unido!

Viva a Reforma Agrária!

Viva a Constituição da República!

José Morgado

segunda-feira, 3 de dezembro de 2007

Hugo Baptista Ribeiro matemático português que só pôde ensinar numa Universidade portuguesa depois do 25 de Abril


Hugo Baptista Ribeiro

Matemático português que só pôde ensinar numa Universidade portuguesa depois do 25 de Abril

(Publicado no Boletim da SPM – nº 12, Março de 1989)

Zaluar Nunes, Hugo Ribeiro e José Morgado

Em 26 de Fevereiro de 1988, faleceu Hugo Baptista Ribeiro.

A comunidade matemática portuguesa perdeu assim um dos elementos que mais se distinguiram, na década de 40, pelos seus trabalhos de investigação e pela sua actividade em defesa de uma melhor preparação científica e de melhores condições de trabalho dos professores de Matemática do nosso País.

Conheci pessoalmente Hugo Ribeiro em fins de 1942.

Juntamente com os meus amigos Laureano Barros e Fernando Soares David, conseguimos umas boas dezenas de assinantes para a revista Gazeta de Matemática, entre os nossos colegas do Curso de Matemática da Faculdade de Ciências do Porto. Alguns meses depois, Hugo Ribeiro e Zaluar Nunes tiveram de vir ao Porto contactar com professores e assistentes que trabalhavam no Centro de Estudos Matemáticos do Porto (fundado por Ruy Luís Gomes em Fevereiro do mesmo ano) e quiseram conversar com os estudantes que tinham angariado tantos(!) assinantes e que, por essa forma, tinham ajudado a ultrapassar algumas dificuldades financeiras que estavam então afligindo a direcção da Gazeta.

De vista, já nós conhecíamos Hugo Ribeiro.

Com efeito, em Junho de 1942, tinha-se realizado na Faculdade de Ciências do Porto o Congresso Luso – Espanhol para o Progresso das Ciências e tínhamos assistido à secção em que Hugo Ribeiro apresentou a sua comunicação. Tratava-se de alguns resultados que obtivera, em colaboração com António Aniceto Monteiro, sobre operadores de fecho em Sistemas Parcialmente Ordenados, resultado que foram depois publicados na revista Portugaliae Mathematica. (vol.3 (1942), pp 177 – 184)

*

Amigo e colaborador de António Aniceto Monteiro, sempre Hugo Ribeiro apoiou activamente as suas iniciativas no sentido de despertar o interesse dos jovens pela Matemática e fomentar o gosto pela investigação, nomeadamente as iniciativas que conduziram à criação das revistas Gazeta de Matemática e Portugaliae Mathematica, à fundação do Centro de Estudos Matemáticos de Lisboa e da Sociedade Portuguesa de Matemática.

A Gazeta de Matemática, jornal especialmente destinado a melhorar a preparação matemática dos estudantes, foi fundada em 1940, por António Monteiro, Bento Caraça, Hugo Ribeiro, José da Silva Paulo e Manuel Zaluar Nunes.

Na Gazeta publicou Hugo Ribeiro artigos de Matemática, de feição elementar, como, por exemplo.

- Aplicações do Cálculo das Probabilidades à resolução de um problema de Biologia, em colaboração com A. Quintanilha e L. W. Stevens (Gaz. Mat., nº 10 (1941), pp. 4 -8)

-Notícia de um problema de Geometria e duma memória de Euler (Gaz. Mat. Nº 16 (1943), pp. 2 -3)

- Que é um quadriculado? (Gaz. Mat. Nº 27, (1946), pp 3 -5)

E publicou também outros artigos expositórios, de feição possivelmente menos elementar, tais como:

- Nota I (Gaz. Mat., nº 40 (1949), pp 19) em que se dá uma demonstração mais simples, de um resultado de Maurício Matos Peixoto, contido no artigo “Uma desigualdade entre números positivos” (Gaz. Mat. Nº 37 – 38 (1948), pp. 19 – 20);

- A classroom note on the proof of shur’s lemma (Gaz. Mat., nº 58 (1954), p. 11), apresentado, em 1951, no Encontro da Secção de Nebraska da Matemátical Association of America;

- Linguagens elementares e estruturas matemáticas (Gaz. Mat. Nº 113 -116 (1969), pp. 1 -8)

Mas oseu trabalho na Gazeta não se limitou a publicar artigos interessantes de Matemática, mais ou menos elementares. Por períodos mais ou menos longos, assumiu também a responsabilidade de uma Secção, como, por exemplo, a secção Temas de Estudo (ora isoladamente, ora em conjunto com o Centro de Estudos Matemáticos do Porto e a secção Movimento matemático (em colaboração com António Monteiro).

António Monteiro atribuía especial importância a esta secção.

De facto, num artigo publicado na Gazeta de Matemática, nº 10 (1942), pp 25 -26, escreveu:

«Pensou-se há algum tempo em publicar um jornal – que teria por título Movimento Matemático – destinado a lançar uma campanha para uma reforma dos estudos matemáticos em Portugal e a fazer propaganda das principais correntes do movimento matemático moderno.

Parece-me evidente a necessidade de publicar um tal jornal, precisamente porque o nosso país anda longe das correntes vitais do pensamento matemático moderno e porque o nosso ensino das ciências matemáticas necessita de uma remodelação completa: remodelação dos programas de estudo, da organização da licenciatura em Ciências Matemáticas, da preparação dos professores do ensino secundário, das provas de doutoramento e dos métodos de recrutamento do pessoal docente universitário.

É indiscutível que assistimos hoje ao nosso país a uma verdadeira efervescência da actividade no campo das Ciências Matemáticas.»

E depois de referir vários acontecimentos que corroboravam esta última afirmação, António Monteiro acrescentou:

«O desenvolvimento rápido da Gazeta de Matemática – em particular, a partir do início do presente ano lectivo – tornou possível o alargamento imediato da sua acção cultural e daí nasceu a ideia – para evitar uma dispersão de esforços que o momento actual não permite – de criar na Gazeta uma secção em que se desenvolveria pouco a pouco o plano de acção que se pretendia realizar no Movimento Matemático. É esta a origem desta secção que se iniciou no nº 9 da Gazeta.»

*

Hugo Ribeiro colaborou também, ainda que acidentalmente, nas secções Antologia, Boletim Bibliográfico e Pedagogia.

Para a secção Antologia, por exemplo, traduziu e publicou (Gaz. Mat. nº 4 (1940), p. 3) “Do Integral de Riemann ao Integral de Lebesgue”, extracto de uma conferência de Henri Lebesgue realizada em Copenhague e publicada na Revue de Mathematique et de Morale, 2 (1927).

Na secção Boletim Bibliográfico, publicou (Gaz. Mat., nº 32 (1947), p. 24) uma crítica ao livro de A. C. Aitken, “Determinants and Matrices”, 4ª ed., da colecção Univerty Mathematical Texts, crítica que tem um interesse especial por dar a conhecer o tipo de preocupações pedagógicas que Hugo Ribeiro sempre teve. A crítica começa logo por afirmar que

«Ensinar não é, propriamente, o objectivo deste livrinho»

e explica, em seguida, a razão desta afirmação:

«Contém matéria geralmente conhecida exposta de um modo que não tende a provocar o estudo próprio, nem mesmo progressivos comentários.»

E continua a sua apreciação, dizendo:

«Também não é, precisamente, um livro de Matemática: Trata-se de “a code and a calculus” de alguns capítulos de Álgebra Linear, onde ficam por esclarecer as ideias fundamentais. (…) não responde suficientemente a questões tais como: o que é uma matriz? Qual a medida do interesse da noção de determinante? Mas trata das regras que usualmente se aplicam ao cálculo de determinantes e nas operações entre matrizes (…). Da matriz como representação duma transformação linear, há pouco mais que uma citação inicial; ela é tratada como quadro de números.

Parece-nos evidente que os inconvenientes deste procedimento são análogos aos que resultariam de reduzir os números racionais e suas propriedades algébricas, por exemplo, respectivamente, à especial representação decimal e cálculo com decimais.»

E conclui sua crítica, condescendendo (moderadamente!):

«Mas pode recomendar-se este volume a quem queira ter uma oportunidade de adquirir rapidamente um primeiro treino de cálculo com esse objectivo sem se interessar pelas ideias fundamentais, isto é, dum ponto de vista não matemático»

As afirmações contidas nesta crítica são perfeitamente coerentes com todos os depoimentos de índole pedagógica que Hugo Ribeiro teve oportunidade de fazer, ao longo da sua vida de matemático e professor.

Assim, na secção Pedagogia, publicou um artigo que consideramos muito importante, intitulado “Sobre o treino de estudo dos nossos professores” (Gaz. Mat. nº 19 (1941), pp. 6-8).

Refere-se essencialmente ao treino de estudo adquirido durante o curso. Depois de salientar que grande parte do tempo lectivo da Licenciatura em Matemática (tal como estava organizada em 1944) era ocupada com Física, Mecânica, Mecânica Celeste, Astronomia, Geodesia, Cálculo das Probabilidades (visando especialmente Teoria dos Erros e Técnica de Seguros) e ainda que as noções propriamente matemáticas e certas técnicas gerais de cálculo, em Análise e Geometria, são adquiridas com vista àquelas aplicações matemáticas, Hugo Ribeiro lança a seguinte observação chocante:

«Parece que os nossos professores de Matemática não estudam, normalmente, Matemática, senão na medida em que esta Ciência tem que ver com certas aplicações especiais, certas técnicas, das quais se pode dizer, embora grosseiramente, que não interessam à sua profissão. (Nos liceus normais também não é Matemática, repetimos, mas a técnica do ensino da Matemática elementar, o objectivo das preocupações do futuro professor».

Hugo Ribeiro pensava – e dizia-o claramente! – que o estudo da Matemática, em função apenas de algumas aplicações a outras ciências ou a certas técnicas (de cuja importância duvidava), não beneficiava o necessário desenvolvimento do espírito crítico e agravava tendências, possivelmente existentes, para se deixar cair em mero automatismo.

De resto, para Hugo Ribeiro, «falta de espírito crítico e automatismo em Matemática aparecem naturalmente juntos e significam ignorância e inconsciência da ignorância» como escreveu nesse mesmo artigo.

Preocupado com esta ideia, esclarece:

«Como se sabe, a linha geral do desenvolvimento da Matemática é naturalmente traçada pelo do desenvolvimento social e, mais directamente e frequentemente, a partir das solicitações das técnicas e das ciências a que se aplicam de uma forma imediata. Este facto e o de que a Matemática é, por sua vez, origem de novos problemas e novas soluções no domínio destas ciências e técnicas não se contradizem.

A Matemática é, assim, considerada, tanto quanto isso é possível, um objecto de estudo isolado, independente.»

E, reforçando a ideia contida neste esclarecimento, chama a atenção para as consequências resultantes de tal ideia não ser tida em devida conta.

«E onde ela [a Matemática] assim não for considerada, não só terá o seu desenvolvimento próprio entravado, mas [terá] ainda [entravada] a sua aplicabilidade, diminuída a sua qualidade de reveladora de falta de falta de espírito crítico e [reveladora] do automatismo, etc. Os estudos matemáticos, mesmo os aparentemente e momentaneamente mais afastados das aplicações, ensinam-nos ainda (…) sobre a realidade que é a nossa maneira de pensar. E o conhecimento em Matemática não se adquire sem o exercício continuado do estudo, da resolução da curiosidade própria pelo esforço próprio, que exigem, se querem ser proveitosos, um treino longo convenientemente dirigido, inicial.»

E a propósito, numa nota de fundo de página, recomenda a leitura de um artigo de José Ribeiro de Albuquerque, “Duas demonstrações dum mesmo factor” (Gaz. Mat. nº 16 (1943), pp 3 -5), que termina pelas seguintes palavras: «Em Matemática ou em qualquer outro ramo do saber, mais valioso do que saber, é … saber reflectir»

E, em seguida, Hugo Ribeiro faz duas perguntas bem pertinentes:

«É a Matemática considerada, entre nós, normalmente, como uma ciência em desenvolvimento, sobre a qual há que actuar para a conhecer e que, embora relacionada com outras actividades, tem problemas próprios exigindo um treino especial e aturado, não delimitando (e muito menos normal e estritamente delimitado) pelas ciências e técnicas que ela serve? Este treino, estes problemas, são normalmente abordados pelos que hão-de ensiná-los?»

E, depois de salientar que, entre nós, ambas as respostas a estas perguntas são negativas, Hugo Ribeiro conclui:

«Se está, de facto, em causa uma tal oposição entre concepções tão distintas do estudo da Matemática (esta distância fornecerá uma primeira medida de novo atraso neste campo), a resolução de tal oposição é um problema primário; e, sem ela, são ilusórias, por longínquas, as posições da maioria dos outros problemas pedagógicos, como os de programas, métodos especiais, etc., etc.

O remédio, para esta causa especial, consistia em, sistematicamente, fornecer aos futuros e actuais professores uma preparação eficaz (…) com a frequência intensiva de seminários, dos mais diversos níveis, orientados por autênticos estudiosos.»

Naturalmente, Hugo Ribeiro teria ainda hoje muito a dizer no que respeita à formação de muitos professores de Matemática, conquanto a Universidade de hoje em Portugal seja bastante diferente, em alguns aspectos, da Universidade de 1944. É que, como se sabe, há professores de Matemática do Ciclo Preparatório que são licenciados em Biologia ou Geologia, cuja preparação matemática universitária se reduziu a uma disciplina anual ou duas semestrais, de Matemática, ensinada com vistas, exclusivamente, à sua possível utilização em Biologia ou Geologia. Outros, de formação mais recente, tiveram apenas uma disciplina semestral de Matemática para Biólogos e uma outra, semestral, de Bioestatística

Quanto a professores de Matemática do ensino secundário, há alguns cuja formação universitária é de engenheiros, tendo a sua preparação matemática consistindo apenas em cinco ou seis disciplinas semestrais de Matemática, ensinadas com vista, exclusivamente, à sua possível utilização em Engenharia! Esse conjunto de cinco ou seis disciplinas semestrais não compreende habitualmente nenhuma de Geometria e, com respeito à Álgebra, há apenas uma onde se dá um pouco de Álgebra Linear.

Em suma, ainda hoje é legalmente possível que um estudante que pretenda seguir uma licenciatura em Matemática entre na Universidade sem nunca ter tido uma única aula de Matemática dada por quem profissionalmente se tenha preparado para ser professor de Matemática! …

*

O nome de Hugo Ribeiro figura ainda, ao lado dos nomes de José da Silva Paulo e Manuel Zaluar Nunes, como cooperador de António Monteiro na edição da revista Portugaliae Mathematica, a partir de vol. 1, 2ª parte, fascículo 2 (1940).

No vol. 4, figura também, como cooperador, o nome de Ruy Luís Gomes e, a partir do vol. 5 (1946), aparece constituído o Corpo Directivo da Portugaliae Mathematica, com a seguinte composição: A. Monteiro, Hugo B. Ribeiro, José S. Paulo, M. Zaluar Nunes e Ruy Luís Gomes.

A partir de 1974, os componentes do Corpo Directivo figuram com constituindo o Corpo Directivo Fundador e aparece José Gaspar Teixeira como Director.

Na verdade, em consequência do falecimento de Zaluar Nunes, em 30 de Outubro de 1967, Gaspar Teixeira, que já antes assumira o encargo de dirigir a Gazeta de Matemática e a Tipografia Matemática, sentiu-se forçado a assumir também a tarefa de dirigir, desde então, a Portugaliae Mathematica. O último volume que dirigiu foi o nº 35 (1976).

Após a doação da Portugaliae à Sociedade Portuguesa de Matemática, feita por António Monteiro, os constituintes do Corpo Directivo Fundador passaram a ser designados por Fundadores e formou-se uma Comissão Editorial Executiva, composta por Alfredo Pereira Gomes (Director), Graciano N. de Oliveira, João Paulo Dias e Maria Luísa Noronha Galvão. Pouco depois, esta Comissão, a que se juntou Luís Sanchez, passou a chamar-se Comissão Editora e constituiu-se um Conselho Editorial, com matemáticos portugueses e estrangeiros.

A Comissão Editora procurou regularizar a publicação da Portugaliae, eliminando os atrasos que, havia já alguns anos , se vinham verificando, e procurou defender o nível científico da revista, submetendo os artigos enviados para publicação à apreciação prévia de “referees”. Como resultado desta orientação, a Portugaliae melhorou, de facto, o seu nível ciestífico, aumentou substancialmente o número de páginas por volume e está, finalmente, sendo publicada sem atrasos.

Em suma, a Portugaliae, presentemente, está correspondendo melhor aos objectivos para foi criada.

E quais são esses objectivos?

No artigo de Hugo Ribeiro intitulado “O que é a “Portugaliae Mathematica”?”, publicado no nº 17 da Gazeta, em Novembro de 1943, esclarece que a Portugaliae é

«a única revista portuguesa que publica, exclusivamente, trabalhos originais de Matemática»

E declara-se que a Portugaliae

«quere reflectir com justeza o desenvolvimento dos estudos matemáticos em Portugal; com este fim, reeditou já os trabalhos que o professor Mira Fernandes publicara em revistas estrangeiras. Quere também servir o desenvolvimento da colaboração internacional; e, neste sentido, no interesse evidente dos estudiosos portugueses, tem publicado (com uma frequência cada vez maior em cada novo volume) memórias vindas de diversos centros estrangeiros: de Cluj, na Roménia; de Roma; de Madrid; de Paris; de Princeton; de Rosário, Argentina; de Salamanca; de Zurique, etc. Entre os colaboradores permanentes figuram já Matemáticos aos quais a Ciência deve contribuições das mais importantes: o francês Maurice Fréchet, o americano John von Neumann, etc. é decerto escusado sublinhar a utilidade desta cooperação, sobretudo para o desenvolvimento dos estudos matemáticos em Portugal. O Professor Heinz Hopf, da Escola Politécnica Federal de Zurique, colaborador de muitas das mais importantes revistas de Matemática, e que é agora também colaborador permanente da Portugaliae Mathematica, e desinteressado e activo cooperador da sua expansão, considera-a uma publicação hoje excepcional, pela sua regularidade e pela diversidade de origem dos seus colaboradores e variedade do seu conteúdo.»

É preciso não esquecer que estas afirmações de Heinz Hopf foram feitas em 1943, em plena segunda guerra mundial, guerra em que Portugal não participou directamente, numa altura, portanto, em que era difícil, ou mesmo impossível, manter em dia revistas científicas de países beligerantes.

Poucos anos mais tarde , a situação da Portugaliae modificou-se para pior, sobretudo após a grande ofensiva fascista contra os trabalhadores científicos e contra as Universidades portuguesas, no ano de 1947.

A dispersão dos trabalhadores científicos provocada por esta e outras ofensivas reflectiu-se inevitavelmente e duramente na vida das revistas Portugaliae Mathematica e Gazeta de Matemática, prejudicando gravemente a sua expansão, a sua regularidade, a sua influência – recuperadas (para a Portugaliae), depois do 25 de Abril, pela Comissão Editora.

*

A acção desenvolvida por Hugo Ribeiro a favor da Portugaliae assumiu vários aspectos:

a) Colaboração intensa, sobretudo nos primeiros volumes, onde publicou os seguintes trabalhos:

- Sur l’axiomatique des espaces topologiques de M. Fréchet, vol. 1 (1940), pp. 259 – 274;

- Sur l’axiomatique dês espaces (V), (em colaboração com António Monteiro), id., id., pp. 275 - 288;

- Caractérisations dês espaces réguliers normaux et complètement normaux au moyen de l’opération de dérivation, vol 2 (1941), pp. 13 – 19;

- La cohérence d’un ensemble et les ensembles denses en soi, id., id., pp. 67 – 76;

- Quelques propriétés dês espaces (Cf) (em colaboração com Armando Gibert), id., id., pp. 110 -120;

Une estension de la notion de convergence, id., id., pp. 153 – 161;

- L’opération de ferture et ses invariants dans les systèmes partiellement ordonnés (em colaboração com António Monteiro), vol. 3 (1942), pp. 171 – 184.

- Sur les espaces à métrique faible, vol. 4 (1943), pp. 21 -40;

- Corretions à la note “Sur les espaces à métrique faible”, id., id., pp. 65 -68;

b) Permanente disponibilidade para analisar e discutir os problemas da Portugaliae;

c) Diligências no sentido de conseguir que matemáticos estrangeiros de grande prestígio enviassem trabalhos seus para publicação na Portugaliae;

d) Diligências no sentido de conseguir que revistas de matemática bem conceituadas pelo seu nível científico aceitassem troca com a Portugaliae.

O penúltimo artigo que Hugo Ribeiro publicou na Portugaliae foi incluído no vol. 39 (1980), dedicado à memória de António Monteiro, falecido em 29 de Outubro de 1980, em Bahia Blanca (Argentina). O artigo intitula-se “Actuação de António Aniceto Monteiro em Lisboa entre 1939 e 1942” e é bem um testemunho da amizade e admiração que sempre teve por Aniceto Monteiro.

Antes da actuação de António Monteiro, qual era a situação da Matemática em Portugal?

Hugo Ribeiro, nesse artigo, responde:

«Com uma ou outra excepção, a Matemática (pura) não era cultivada em Portugal e, assim, as escolas superiores limitavam-se a preparar professores das escolas secundárias, ou técnicos e cientistas que porventura a utilizariam. Foi nesta atmosfera , enormemente agravada pela opressão da ditadura e as guerras civil de Espanha e na Europa, que Monteiro, não participante do ensino oficial, fez entrar uma lufada de ar fresco impulsionando decididamente a Matemática neste país. Este meu breve testemunho refere-se simplesmente ao Período 1939 -1942 em Lisboa onde ele criou as bases do desenvolvimento então impensáveis.»

Depois de mencionar várias iniciativas de Monteiro, Hugo Ribeiro termina o seu artigo declarando:

«Tudo isto impulsionou, decerto, o aparecimento e, depois, desenvolvimento das publicações matemáticas do Porto, da Portugaliae Physica, da Gazeta de Física, da Revista de Economia; e o contacto saudável, embora mais difícil, com outros centros de investigação que se tinham formado, como o da Estação Agronómica Nacional, contribuía para abrir perspectiva muito prometedoras e únicas no desenvolvimento do país.

Desenvolvia-se a correspondência com matemáticos estrangeiros, alguns dos quis enviavam trabalhados para a Portugaliae Mathematica, e Monteiro incitava-nos a comunicar com os provavelmente interessados no que fazíamos. Fréchet, Fantappié e Seviri vieram fazer lições no Centro. Monteiro conseguia para nós bolsas do IAC no estrangeiro. Mas a guerra na Europa e a burocracia eram dificuldades impossíveis ou difíceis de ultrapassar. Em 1942 um de nós foi para Zurique e três outros para Roma. De fora das escolas as portas para o futuro da Matemática em Portugal tinham sido, decidida e largamente, abertas, pelos esforços, dedicação e coragem de António Monteiro. Mais tarde, decerto com melhores oportunidades, um de nós, José Sebastião e Silva pôde manter aqui uma brisa desse ar fresco que, 40 anos depois, ainda podemos respirar.»

*

Em 1942, Hugo Ribeiro foi estudar para Zurique (Escola Politécnica Federal), como bolseiro do Instituto para Alta Cultura [IAC], até 1946, data 1946, data em que obteve o seu doutoramento, mediante a defesa da tese “Lattices dês groupes abéliens finis”, publicada depois na revista Commentarii Mathematici Helvetici, vol. XXIII (1949), pp 1 -17.

Enquanto esteve na Suíça, juntamente com sua esposa, Maria do Pilar Ribeiro, um e outro continuaram a participar, tanto quanto possível, na actividade matemática que se desenvolvia em Portugal, muito especialmente em actividade ligada à Gazeta de Matemática.

Com efeito, foi nesse período que Hugo Ribeiro publicou na Gazeta o artigo (tão necessário!) a que já fizemos referência, ”Sobre o treino de estudo dos nossos professores”, e foi nesse período que Maria do Pilar Ribeiro publicou uma série de artigos de um interesse cuja a importância é hoje difícil avaliar.

Tratava-se de artigos que nos davam informações bastante pormenorizadas acerca do ensino da Matemática na Suíça. Por seu intermédio, podíamos ficar com uma ideia de como o nosso ensino liceal e universitário estava desactualizado, quer em conteúdos, quer em métodos.

Sob o título geral “Sobre o ensino da Matemática na Suíça”, Maria do Pilar Ribeiro publicou artigos extraordinariamente úteis na Gazeta de Matemática nº 12 (1942), pp. 20 -22, nº 13 (1943), pp18 -19 e nº 14 (1943), pp. 13 -15. Com estes artigos, Maria do Pilar Ribeiro pôs ao alcance dos estudantes portugueses de Matemática informações preciosas, que tinham, pelo menos, a utilidade de apontar algo do muito que devíamos ter aprendido… No nº 24 (1945), pp. 15 -17, publicou mais um artigo, “Notícia sobre o ensino da Matemática em Zurique”, acompanhado de alguns pontos de exame do ensino secundário, de Matemática e Geometria Descritiva, sobre o que era exigido para a matrícula nas Universidades e Escola Politécnica Federal de Zurique (pp 17 – 19). No nº 19 (1944), pp11 – 14, publicou ainda uma tradução do panfleto “Conselhos aos estudantes da Secção de Matemática e Física da Escola Politécnica Federal de Zurique”, contendo recomendações muito esclarecedoras de como se processava o ensino em Zurique.

Por seu lado, Hugo Ribeiro publicou no nº 26 (1945) pp. 17 -19, um artigo de grande interesse, intitulado “Sobre a índole do ensino da Matemática em Zurique”, onde pode ler-se o seguinte:

«A formação “tão universal quanto possível em Matemática” que as duas escolas de Zurique dão ao matemático, em especial ao futuro professor de Matemática de qualquer escola superior ou média, pode talvez descrever-se grosseiramente pelos três seguintes objectivos que sucessivamente se devem atingir com o estudo e pelos adequados tipos de actividade e meios à disposição dos estudantes. O primeiro objectivo é o domínio de uma perfeita técnica de cálculo e da construção geométrica e obtém-se sobretudo nas lições e pró – seminários de Cálculo diferencial e integral e da Geometria descritiva e vectorial, lições fixas e comuns a físicos, engenheiros, etc. (1º e 2º semestres). O segundo objectivo é o perfeito conhecimento da estrutura (moderna!) dos capítulos basilares da Matemática, o domínio das principais noções e resultados e a compreensão dos problemas actuais e do desenvolvimento de cada teoria; isto consegue-se nos seminários e nas lições dos semestres seguintes, sobre Teoria das funções (3 semestres), Álgebra Linear, Geometria projectiva, Geometria diferencial, Álgebra, Equações diferenciais. O terceiro objectivo é o alargamento dos objectivos anteriores a um extenso conjunto de capítulos especiais, muitos dos quais à escolha, nos quais se pode desenvolver a curiosidade orientada e orientada e o trabalho próprio. Nunca antes dos 8 semestres faz o estudante o seu exame, depois de ter elaborado o trabalho de diploma que geralmente o ocupa durante um dois ou dois semestres. Este trabalho de diploma não inclui necessariamente um resultado original, mas é, antes, um estudo escolhido com um professor e orientado por este, frequentemente sobre alguma questão mal esclarecida na literatura.»

E o artigo termina, focando aquilo que mais o preocupava, aquilo que sempre o preocupou – os estudos matemáticos em Portugal:

«A formação matemática dos nossos professores de Matemática, das Universidades e das escolas médias é, para nós, o problema fundamental dos nossos estudos matemáticos. Em primeiro lugar, até, porque as importantes questões, de organização, de programas, etc. só poderão ser resolvidas convenientemente, cientificamente, por matemáticos experientes e a pouco e pouco, na medida em que estes existem no nosso país. Em segundo lugar, porque, sem professores com preparação científica, estas outras questões constituem ainda, de certo modo, pseudoproblemas, porque a sua resolução, não podendo traduzir-se através de uma actividade pedagógica autêntica, não terá valor efectivo.

Parece-nos evidente que os jovens que se propõem estudar Matemática para se tornarem professores, ou simplesmente investigadores, têm, antes do mais, que abandonar, decididamente, qualquer tipo de aprendizagem passiva e livresca.»

*

Regressados a Portugal em fins de 1946, Hugo Ribeiro e Maria Pilar Ribeiro retomam imediatamente as suas actividades de militância no movimento matemático português. No mesmo número da Gazeta (nº 30 (1946)) em que se noticiava que, em 7 de Outubro de 1946, Hugo Ribeiro se tinha doutorado na Escola Politécnica Federal de Zurique e que os referentes da sua tese tinham sido P. Bernays e H. Hopf, mencionava-se já Hugo Ribeiro como responsável pela secção Temas de Estudo (juntamente com o Centro de Estudos Matemáticos do Porto) e mencionava-se também Maria do Pilar Ribeiro como responsável pela secção Matemáticas Elementares (juntamente com A. Lopes e J. da Silva Paulo).

Em Janeiro de 1947, são ambos eleitos para direcção da Sociedade Portuguesa de Matemática: Hugo Ribeiro para Secretário-Geral e Maria do Pilar Ribeiro para 1º Secretário.

Numa das primeiras reuniões da nova direcção da S.P.M., Hugo Ribeiro apresentou um projecto de plano de trabalhos e dele constava, além do mais, a proposta de se publicar uma tradução, para a nossa língua, da 2ª edição alemã da célebre Álgebra Moderna de Van der Waerden e também a proposta de se publicar uma tradução, para nossa língua, de não menos célebre obra de Hilbert, Fundamentos da Geometria. Hugo Ribeiro encarregar-se-ia da tradução do livro de Van der Waerden e Maria do Pilar, com a colaboração de José da Silva Paulo, encarregar-se-ia da tradução do livro de Hilbert.

É claro que estas propostas e todo o plano de trabalhos foram entusiástica e nanimemente aprovados.

Não era possível exagerar a importância que estas traduções viriam a ter para a cultura matemática portuguesa, dadas, por um lado, a pobreza da nossa literatura matemática e, por outro lado, a importância histórica que estas obras tiveram par o estudo da Álgebra e para o estudo dos Fundamento da Matemática.

Empenhou-se também, Hugo Ribeiro em reactivar o Centro de Estudos Matemáticos de Lisboa, que existia desde 1940. António Monteiro saíra de Portugal em 1945, a fim de ir trabalhar par o Brasil. Em consequência da sua posição antifascista, não consiguira uma colocação em nenhuma Universidade portuguesa. Precisando naturalmente de ganhar o seu pão pelo trabalho matemático, viu-se forçado a aceitar o convite da Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil (hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro) para integrar o corpo docente daquela Faculdade. Alguns anos depois foi para a Argentina, acabando por se fixar na Universidade de Bahia Blanca, até à sua jubilação.

Com a saída A. Monteiro e a ida para Itália, como bolseiros, de alguns dos trabalhadores científicos do Centro, a actividade matemática em Lisboa diminuiu muito.

Antes da sua ida para Zurique, Hugo Ribeiro tinha trabalhado intensamente no Centro. Assim, em Novembro e Dezembro de 1941, realizou quatro conferências sobre a noção de Vizinhança e sobre o Objectivo da Tipologia Geral. Em Janeiro de 1942, realizou uma conferência sobre Espaços de Kuratowski. No Seminário de Análise Geral, a partir de Março de 1942, realizou colóquios sobre Estruturas da Lógica Clássica e Intuicionista e, em colaboração com Zaluar Nunes, realizou colóquios sobre Fundamentos modernos do Cálculo das Probabilidades. Pouco depois do seu regresso de Zurique, pôs a funcionar um Seminário de Álgebra, um Seminário de Fundamentos da Geometria e iniciou uma série de lições de Álgebra Linear para matemáticos e físicos.

Estas actividades funcionavam no Laboratório de Física da Faculdade de Ciências de Lisboa, mas já atrás referimos, o fascismo desencadeou em 1947, uma grande ofensiva contra os trabalhadores científicos e contra as Universidades.

De facto, a Polícia de Segurança Pública e a Pide, violando a própria “legalidade” fascista, invadiram a Faculdade de Medicina de Lisboa, invadiram inclusivamente salas de aula, gabinetes e laboratórios espancaram e prenderam estudantes, agrediram professores, incluindo o próprio Director da faculdade. Foi nesse ano de 1947, em meados de Junho, que, por Nota Oficiosa do Conselho de Ministros, foram expulsos cerca de duas dezenas de professores e assistentes universitários, conhecidos como democratas. Alguns assistentes viram nesse ano os seus contratos rescindidos, outros viram seus contratos não renovados, outros foram impedidos de entrar para o corpo docente universitário, por mera informação da Pide. Muitos licenciados foram impedidos de trabalhar até no ensino particular, porque lhes foi negado o necessário diploma de ensino particular.

Estas ofensivas contra os trabalhadores científicos e contra as universidades são amplamente referidas em vários artigos do saudoso amigo, historiador, Joaquim Barradas de Carvalho, publicados no jornal dos democratas portugueses residentes no Brasil, o “Portugal Democrático”.

No nº 85, de Agosto de 1964, no artigo intitulado “Os quadros Universitários”, escreveu Barradas de Carvalho:

«Uma das principais vítimas do obscurantismo salazarista tem sido a Universidade, e um dos principais meios de acção desse obscurantismo as “limpezas” sucessivas a que ela tem sido submetida. Às demissões isoladas sucedem-se as demissões colectivas e a estas sucedeu um apertado policiamento na admissão de professores. A P.I.D.E. (Polícia Internacional e de Defesa do Estado) passou a desempenhar mais do que importante, porque mesmo decisivo, na admissão de professores nos quadros docentes das Universidades

Em mais de trinta anos de regime salazarista, a Universidade portuguesa tem sofrido golpes só comparáveis aos sofridos pela Universidade alemã nos tempos de Hitler, pela Universidade italiana nos tempos de Mussolini ou pela Universidade espanhola no período de instauração do regime de Franco.

(…) Entre os professores universitários demitidos pelo regime de Salazar encontramo-los de todos os credos políticos e religiosos, não faltando mesmo no amplo naipe os monárquicos e os católicos. Mas se o regime salazarista não distinguiu entre os credos políticos e religiosos, alguma coisa ele distinguiu e bem: a competência científica e docente dos atingidos. Não sofre dúvidas para ninguém, nem para a própria minoria salazarista, que os demitidos parecem ter sido cuidadosamente escolhidos entre os melhores quadros científicos e docentes das já pobres Universidades portuguesas.

(…) A lista mais numerosa [dos docentes expulsos] é a dos matemáticos, todos das Universidades de Lisboa e do Porto.»

E depois de citar uma dúzia de matemáticos expulsos, fala de António Monteiro e Hugo Ribeiro.

«Nem António Aniceto Monteiro nem Hugo Ribeiro, depois de doutoramentos em grandes centros matemáticos do estrangeiro, e com as mais altas classificações, de trabalhos de pesquisa de renome internacional, conseguiram ser admitidos nos quadros docentes das Universidades portuguesas.»

Este artigo e vários outros de Barradas de Carvalho, publicados no Portugal Democrático, foram reunidos num volume, “O Obscurantismo Salazarista”, editado pela Seara Nova, em 1974, depois do 25 de Abril.

O nome de Hugo Ribeiro é referido em outros artigos deste mesmo livro: Investigadores que não puderam trabalhar na Universidade Portuguesa; Mais Notas Sobre a Investigação Científica sob o Salazarismo; Ruy Luís Gomes; Caetano Professor.

Hugo Ribeiro, após o regresso de Zurique, requereu, como era normal, equivalência do seu doutoramento ao grau de doutor pela Universidade portuguesa, mas o Ministério dito da Educação nem sequer deu resposta.

Zaluar Nunes propôs a sua entrada como assistente (!) para o Instituto Superior de Agronomia, onde era professor. A proposta não teve seguimento e Zaluar Nunes foi um dos expulsos pela Nota Oficiosa de Junho de 1947.

Os centros de Matemática, na sequência das acções repressivas levadas a cabo pelo fascismo, ficaram paralisados, praticamente esvaziados, desapareceram. Hugo Ribeiro procurou ainda reactivar o Centro de Estudos Matemáticos de Lisboa, mediante diligências feitas no Instituto para a Alta Cultura, mas o clima de feroz repressão, por um lado ,e a incompreensão de alguns trabalhadores científicos, por outro, não viabilizaram as suas diligências.

Os Seminários deixaram de se poder fazer no Laboratório de Física, porque os físicos que facilitaram a sua realização nas dependências do Laboratório tinham também sido expulsos pela Nota Oficiosa.

Em face disto, os Seminários ainda continuaram, por algum tempo, na própria casa de Hugo, no Murtal, S. Pedro do Estoril; mas acabaram por parar também, até pela chegada das férias grandes e a consequente dispersão de alguns dos interessados.

E assim, Hugo Ribeiro, doutorado em Zurique, prémio Artur Malheiros, com um currículo valioso, com grande capacidade de trabalho e iniciativa, profundamente interessado no fortalecimento do movimento matemático português, viu-se forçado, para continuar a trabalhar em Matemática, a aceitar um posto de trabalho na Universidade da Califórnia, em Berkeley. Passou depois por outras Universidades americanas, como a University of Nebraska e a Pensylvania State University, University Park, Pa. Colaborou noutras revistas além da Gazeta de Matemática e da Portugaliae Mathematica: Revista da Faculdade de Ciências de Lisboa, Summa Brasiliensis Mathematica, American Journal of Mathematics, Archiv für mathematische Logik und Grundiagenforschung, Algebra i Logika (Novosibirsk, URSS). Publicou também um número considerável de notícias críticas de trabalhos de Lógica e de Álgebra, no Journal of Symbolic Logic e em Mathematical Reviews. Resumos de comunicações suas apareceram em Las Ciencias, de Madrid; Notices of the American Mathematical Society, Summaries of the Summer Institute for Symbolic Logic na Cornell University, 1957; Trabalhos do Congresso Internacional de Matemática, Moscovo, 1968, etc.

Em 1960, nos meses de Julho e Agosto, tivemos a alegria de voltar a conviver com o casal exemplar e amigo, Hugo e Pilar, em Recife. É que, devido essencialmente à iniciativa de Zaluar Nunes e Alfredo Pereira Gomes, foi possível conseguir que Hugo Ribeiro estivesse na Universidade Federal de Pernambuco, como professor visitante. Fez então um curso de Grupos Abelianos Infinitos e várias conferências sobre temas de Lógica Matemática.

Reencontrámo-nos, 10 anos depois, em Nice, no Congresso Internacional de Matemáticos.

Após o 25 de Abril, precisamente em Novembro de 1975, Hugo Ribeiro e Maria do Pilar Ribeiro, já aposentados como professores nos Estados Unidos, foram à Reitoria da Universidade do Porto, oferecer os seus serviços docentes, uma vez que se sentiam com saúde e com muita vontade de trabalhar em Portugal.

A Universidade do Porto não podia perder (e não perdeu!) esta oportunidade.

Hugo Ribeiro e Maria do Pilar Ribeiro ensinaram Matemática nesta Universidade durante quatro anos.

Durante quatro anos, a actividade matemática da Faculdade de Ciências do Porto pôde beneficiar do seu espírito de colaboração, do seu saber, da sua experiência.

Assim, só depois do 25 de Abril pôde Hugo Ribeiro ensinar numa Universidade Portuguesa e, para nosso contentamento, essa Universidade foi a Universidade do Porto.

José Morgado

quinta-feira, 29 de novembro de 2007

Professor Ruy Luís Gomes (1905 - 1984)


Em 27 de Outubro de 1984, falecia o Professor Ruy Luís Gomes.

Em 29 de Outubro, os seus despojos mortais, após uma permanência de algumas roras no Salão Nobre da Faculdade de Ciências, onde foram velados por sucessivos turnos de docentes, de estudantes, de trabalhadores, de amigos, e de antigos companheiros de lutas democráticas, saíram acompanhados a pé, para o cemitério do Prado do Repouso, ficando depositado em jazigo de família.

O funeral foi uma impressionante demonstração de quanto era querido e respeitado pelo povo do Porto e constituiu, por si só, uma sentida e inesquecível homenagem ao matemático, ao professor e ao combatente pela Democracia e pela Paz. O Professor Alberto Amaral, da Faculdade de Ciências, o Professor Óscar Lopes da Faculdade de Letras, a Engenheira Virgínia Moura e outros oradores, nos discursos que proferiram junto ao jazigo, recordaram alguns factos e aspectos mais relevantes da sua vida de professor, de cientista e de cidadão.

Nascido no Porto, em 5 de Dezembro de 1905, foi estudante da Universidade de Coimbra, onde obteve a Licenciatura em Ciências Matemáticas e, logo em seguida, o grau de doutor, defendendo a tese “Desvio das trajectórias de um sistema holónomo”, em 1928. No ano seguinte foi nomeado, mediante concurso, Assistente do 1º Grupo (Análise e Geometria) da 1ª secção (Ciências Matemáticas) da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto. Em 1930 -1931, foi encarregado da regência da cadeira de Física – Matemática e, em 1933, ascendeu a professor catedrático, em concurso de provas públicas, onde apresentou a dissertação “Sobre a estabilidade dos movimentos dum sistema holónomo”.

Como director do Gabinete de Astronomia, promoveu a instalação de um Observatório Astronómico escolar no Monte da Virgem.

Deve-se-lhe a criação do Centro de Estudos Matemáticos do Porto, anexo à Faculdade de Ciências, em Fevereiro de 1942. Como Director do Centro, incentivou a criação do “Seminário de Física Teórica”, que funcionou anexo ao Centro, sob a direcção de Guido Beck e, posteriormente, sob a direcção de A. Proca.

Procurou obter autorização para a fixação em Portugal de Físicos e Matemáticos de alta qualidade, refugiados de países ocupados pelas tropas nazis. Motivos de ordem política governamental impediram que se aproveitasse esta oportunidade para conseguir a colaboração desses cientistas na luta contra o atraso científico do nosso País.

Colaborou na criação das revistas “Portugalie Mathematica” (destinada exclusivamente à publicação de trabalhos de investigação matemática) e “Gazeta de Matemática” (destinada essencialmente à publicação de trabalhos de divulgação matemática).

Colaborou na fundação da “Sociedade Portuguesa de Matemática” e na fundação da “Tipografia Matemática”, especialmente criada com o objectivo de facilitar a publicação de trabalhos científicos.

Juntamente com Mira Fernandes e António Monteiro, fundou a “Junta de Investigação Matemática” e foi co-fundador da colecção de publicações “Cadernos de Análise Geral”, patrocinada pela Junta.

Foi demitido, por motivos políticos, em 1947. Por iniciativa do Professor Sarmento Beires, o Conselho Escolar da Faculdade de Ciências aprovou, por unanimidade, uma resolução em que manifestava a mágoa que sentia pelo afastamento do Professor Ruy Luís Gomes, o altíssimo apreço em que tinha o seu carácter “as suas invulgares qualidades de investigador e de trabalhador incansável, seu prestígio científico e os imensos serviços prestados à Faculdade”.

Após várias perseguições políticas, que incluíram prisões pela PIDE, julgamento e condenações nos Tribunais Plenários de Lisboa e Porto, viu-se forçado a aceitar proposta de contrato para ir trabalhar para a Universidade de Bahia Blanca, na Argentina, em Setembro de 1958, onde colaborou com António Monteiro na formação de quadros docentes universitários.

Em 1962, passou para Recife, onde j+a se encontravam outros professores portugueses exilados – A. Pereira Gomes, Zaluar Nunes e José Morgado – com quem colaborou, ensinando no Curso de Matemática, preparando pessoal docente universitário, fazendo investigação científica e orientando assistentes e bolseiros. Participou na preparação matemática dos futuros físicos da Universidade Federal de Pernambuco. Foi, durante vários anos, coordenador dos cursos de pós-graduação em Matemática. Ensinou nos cursos de Mestrado em Matemática. Foi co-fundador da colecção de publicações “Notas e Comunicações de Matemática” (reservada a trabalhos de investigação matemática) e também da colecção “Notas de Curso” (destinada à publicação de cursos de pós-graduação).

Regressou a Portugal após o 25 de Abril.

Desempenhou as funções de Conselheiro de Estado.

Após a sua aclamação como Reitor da Universidade do Porto, durante a manifestação popular de regozijo pelo seu regresso, foi oficialmente nomeado Reitor. Foi Presidente da Comissão Instaladora do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar. Durante o seu reitorado foi enriquecido o património da Universidade: doação à Universidade do Porto, pela fundação Gulbenkian, da Casa – Museu Abel Salazar e doação, pelo Dr. Pedro Veiga, da sua biblioteca compreendendo dezenas de milhar de volumes.

Após a sua jubilação, em 5 de Dezembro de 1975, continuou ainda durante algum tempo dirigindo um seminário de “Teoria das Funções de Variável Complexa”, continuou a trabalhar na instalação do Instituto de Ciências Biomédicas e continuou a presidir aos trabalhos da Fundação Abel Salazar.

Por um dos trabalhos que elaborou sobre “Teoria da Integração”, foi-lhe atribuído o Prémio Artur Malheiro 1953, pela Academia de Ciências de Lisboa.

Pelos serviços à Universidade do Porto, durante o seu reitorado, foi-lhe atribuído, pelo Ministro da Educação, no dia do seu jubileu, o título de Reitor Honorário da Universidade do Porto.

Pela sua actividade no Recife, como professor da Universidade Federal de Pernambuco, foi-lhe atribuída uma medalha pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Pela sua luta pela Democracia e pelas perseguições que sofreu, o Presidente da República Portuguesa conferiu-lhe, em 5 de Abril de 1981, o grau de Grande Oficial da Ordem da Liberdade.

José Morgado

sexta-feira, 23 de novembro de 2007

Intervenção no Pavilhão do Académico na Campanha Eleitoral da APU para a Assembleia da República em Novembro de 1979

Amigos!

Estamos praticamente no final da campanha eleitoral para a Assembleia da República.

No próximo domingo, por esta hora, já o Povo Português terá infligido uma tremenda derrota à reacção – a maior derrota dos reaccionários após o 25 de Abril. Em nossa opinião, os partidos da direita, a que se colaram tantos indivíduos que se dizem monárquicos e ainda uns outros que, sem que se perceba porquê, se apelidam, a si mesmos, de reformadores, vão ter menos votos e menos deputados do que os conseguidos por tais partidos em eleições anteriores.

Os reaccionários continuarão em minoria na assembleia da República e, dentro em pouco, quem sabe se não irão recriminar-se uns aos outros, atribuindo-se mutuamente as culpas da derrota – isto porque talvez se não atrevam a responsabilizar os orientadores estrangeiros que, afina, não terão sabido orientar-lhes a campanha eleitoral …

Estamos certos de que se tornará evidente para todos, de que de nada serviram os orientadores estrangeiros, bem treinados, no entanto, como manipuladores de opinião; de muito pouco terão valido os vistosos desfiles à americana, as caravanas ruidosas de carros de luxo, os transportes públicos para comícios, a imprensa reaccionária sempre disposta a faltar à verdade e a violar a lei democrática, as excursões do trio reaccionário pelas mais diversas regiões do país, as perseguições do trio, em conjunto e em separado, às capitais onde pontificam os governos capitalistas mais à direita, os painéis de cartazes com os retratos dos chefes visíveis da reacção profusamente espalhados por todo o país, as tentativas de montagem de uma questão religiosa, os grupos organizados de desordeiros para assaltarem sedes e impedirem comícios das forças democráticas, as promessas abundantes e aliciantes, as proclamações de ódio ao 25 de Abril, os insultos ao Conselho da Revolução e aos valorosos capitães de Abril, os ataques à Constituição da República!

No próximo domingo, chegaremos à conclusão de que tudo isto terá valido muito pouco, porque o Povo Português está mesmo decidido a não deixar passar o fascismo!

É verdade, meus Amigos, cada vez é maior o número de pessoas que entende que, por detrás dos partidos reaccionários que disputam as eleições atacando o 25 de Abril e a Constituição da República, está o fascismo, está o colonialismo, está o MIRN, está a intervenção estrangeira, está o imperialismo.

E o Povo Português que, durante quase meio século, combateu o fascismo e o colonialismo, defendeu a República, lutou pelas liberdades fundamentais e pela Independência Nacional – o Povo Português não ia agora deixar-se enganar por aqueles que aceitam a companhia e o apoio dos restos fascistas que ainda por aí circulam, não ia agora deixar-se embalar por aqueles que promovem a intromissão dos fascistas e monárquicos espanhóis nos problemas internos de Portugal.

Por isso, o Povo Português vais, serenamente, com o seu voto, no próximo domingo, infligir uma grande e saudável derrota à reacção.

Estamos inteiramente convencidos de que o Povo Português vai votar à esquerda.

Mas, amigos, pode acontecer que os partidos da direita, mesmo em minoria, consigam deitar mão a algumas alavancas do poder.

De facto, embora os partidos da direita tenham estado em minoria na Assembleia da Republica, a verdade é que sempre tiveram em mãos algumas importantes alavancas do poder.

Pois não é verdade que, por intermédio de Sottomayor Cardia, foi a direita quem governou no Ministério da Educação?

Alguém tem agora dúvidas de que não foi a direita quem governou no Ministério da Agricultura e pescas nos tempos Barreto e Vaz Portugal?

E quando o Ministério do Trabalho esteve ocupado por aquele que prometeu quebrar a espinha `Intersindical, foi ou não a direita que governou nesse ministério?

E durante o governo fascizante de Mota Pinto, quem mandou e desmandou na nossa terra se não a direita?

Isto significa que não basta derrotar os partidos reaccionários; não basta conseguir que eles somem menos de 126 deputados na próxima Assembleia da República.

É preciso que, em resultado das próximas eleições para a Assembleia da República, possa formar-se um governo de esquerda, um governo autenticamente de esquerda, um governo que não atraiçoe o espírito da Constituição da República, um governo que se preocupe em criar condições, como manda a Constituição, para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras.

Enfim, Amigos, é preciso que possa formar-se um governo que não resolva “meter o socialismo na gaveta”

Ora, para isso, é necessário que exista, na próxima Assembleia da República, uma forte representação da APU; é necessário, em particular, que na próxima Assembleia da República, o grupo parlamentar do Partido Comunista Português tenha um forte poder de decisão, poder que só terá se aumentar sensivelmente o número de deputados.

Infelizmente, a experiência dos últimos anos mostra que um numeroso grupo parlamentar do partido socialista não é suficiente para impedir a formação de governos de direita, não é suficiente para impedir que sejam feitas leis como a chamada lei Barreto, a lei das indemnizações aos grandes capitalistas, a lei Gonelha contra os sindicatos, a lei dos despedimentos, a lei contra as comissões de trabalhadores e tantas outras leis contra o espírito de Abril.

Uma grande votação na APU é essencial para a formação de um governo autenticamente democrático, é essencial para a defesa das conquistas de Abril, é essencial pade ra que novos e decisivos passos se dêem rumo ao socialismo.

Assim, nós os quatro, que os queridos Amigos quiseram distinguir neste jantar de confraternização, dirigimos, por intermédio de todos vós, um vivo apelo ao VOTO NA APU!

Dirigimos um vivo apelo a todos quantos entendem que a tarefa fundamental é o esmagamento eleitoral da reacção, para dêem o seu voto à APU.

Os partidos que se consideram de esquerda e que, de facto, não têm qualquer possibilidade de elegerem deputados em muitos círculos eleitorais, devem desistir e recomendar o voto na APU.

Os antifascistas que acompanharam, nestas eleições, o Partido Socialista ou mesmo o Partido Social Democrata ou até o CDS e estejam desiludidos pela prática política desses partidos, na medida em ela se revelou favorável ao capitalismo monopolista e ao imperialismo, devem votar APU, pois a APU não faz cedências à direita, não faz cedências aos monopolistas, não faz cedências ao imperialismo!

A APU deseja, com o Partido Socialista, com todas as forças democráticas, estabelecer bases de cooperação e entendimento para dotar o nosso país de um governo autenticamente democrático, de um governo digno e sério, de um governo que continue Abril.

Viva a Aliança Povo Unido!

Viva a Vitória Democrática!

Viva Portugal!

José Morgado