Apoio à Reforma Agrária

Na figura vemos, entre outros, à esquerda José Morgado e Virgínia Moura, ao centro Oliveira Dias e Ruy Luís Gomes e em quarto do lado direito Raul de Castro.

Homenagem à Resistência Antifascista

HOMENAGEM À RESISTÊNCIA ANTIFASCISTA

Amigos e Companheiros

Estamos aqui reunidos, por ocasião do décimo primeiro aniversário da Revolução dos Cravos, junto ao edifício que serviu de sede à pide no Porto, para prestar homenagem à Resistência Antifascista.

Lembramos, neste momento, os democratas que aqui estiveram presos; lembramos os companheiros que estiveram encarcerados em qualquer das prisões fascistas do nosso país; lembramos todos os antifascistas que foram deportados para o Campo de Concentração do Tarrafal; lembramos todos os que foram torturados pela pide; lembramos todos os que, nas prisões ou fora delas, perderam a vida para nós vivêssemos, perderam a vida na luta contra o fascismo.

Lembramos também aqueles Amigos que, ainda vivos ou já mortos, sempre lutaram pelas Liberdades Democráticas, pela elevação do nível de vida do Povo português, pela Independência Nacional e pela paz e Cooperação entre os Povos.

Uma homenagem à Resistência Antifascista portuguesa não pode deixar de lembrar a resistência nos Países que foram vítimas da agressão dos exércitos nazi-fascistas, não pode deixar de lembrar os que foram vítimas de guerras coloniais, assim como não pode deixar de lembrar os que ainda agora vivem em países dominados por forças fascistas, nem deixar de lembrar os que lutam contra a invasão do seu país por bandos fascistas, organizados e pagos pelo imperialismo.

Na verdade, onde quer que se encontre um resistente antifascista, - no Chile, ou na Turquia, ou na África do Sul, ou na Namíbia, ou em El Salvador, ou em Angola, ou em Moçambique – encontra-se, como sabemos, um participante na luta geral dos povos pela Liberdade e pela Paz.

Assim, uma homenagem à Resistência Antifascista Portuguesa inclui necessariamente uma palavra de respeito e admiração por aqueles que foram, no passado, vítimas de agressões fascistas e uma palavra de solidariedade militante com aqueles que, actualmente, em qualquer país do Mundo, resistem à agressão por parte de forças ao serviço do imperialismo.

Uma homenagem à resistência Antifascista Portuguesa não se faz apenas de recordações do passado, por mais emocionantes que tais recordações sejam – e são! Como antifascistas que somos, temos de procurar, na experiência do passado, alguma luz para a compreensão do presente e para renovar o nosso compromisso com o futuro.

*

Permitam-me, queridos amigos, que lhes leia, aqui e agora, um documento histórico. Trata-se do compromisso com o futuro, assumido por um notável grupo de resistentes antifascistas, ex-prisioneiros do Campo de Concentração de Buchenwald, que os nazis inauguraram, em 1937, na Alemanha Oriental. Após a sua libertação pelo exército soviético há precisamente 40 anos, em Abril de 1945, os ex-prisioneiros de Buchenwald publicaram um documento com a seguinte declaração:

«Nós, ex-presos de Buchenwald, russos, franceses, polacos, checos, eslovacos, alemães espanhóis italianos, austríacos, belgas, holandeses, ingleses, luxemburgueses, romenos, jugoslavos e húngaros, lutámos em conjunto contra as SS e os criminosos nazis, para conseguir a nossa libertação. Animou-nos uma ideia: a nossa causa é justa – a vitória será nossa. Realizámos em muitas línguas a mesma luta, dura e cheia de vítimas. E esta lusa ainda não terminou …

Por esta razão nós juramos, perante todo o mundo, nesta praça de humilhação, neste lugar de crueldade fascista: somente paramos com a nossa luta quando o último culpado for apresentado perante os juízes dos povos!

Construir um mundo novo de paz e liberdade, ele o nosso objectivo!

É este o nosso dever perante as vítimas e os seus parentes.»

É muito semelhante a este o nosso compromisso de antifascistas portugueses. Tal compromisso está claramente expresso na Constituição da República Portuguesa, que, no seu Preâmbulo, declara «A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.»

No seu artigo 1º, a Constituição proclama: «Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes.»

E, no seu artigo 2º, a Constituição determina: «A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no respeito e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais e no pluralismo de expressão e organização política democráticas, que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo mediante a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.»

Pelo que respeita à política externa, a Constituição ordena, no artigo 7º, nº 2, que: «Portugal preconiza a abolição de todas as formas de imperialismo, colonialismo e agressão, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.»

*

Estas transcrições da Constituição que acabo de vos ler e que, de certo modo, exprimem o nosso compromisso de antifascistas portugueses com o futuro, mostram, queridos Amigos, quanto o nosso compromisso com o futuro está longe de poder ser considerado como cumprido; mostram, queridos Amigos, que temos de continuar unidos e fortalecer e ampliar a nossa unidade até que sejam uma realidade as promessas e esperanças consignadas na Constituição.

Com efeito, é uma triste verdade que temos à frente dos destinos do País um governo reaccionário, um governo comprometido com a contra – revolução, um governo onde pontificam alguns membros de governos fascistas, um governo que, na sua acção diária, atenta contra a letra e o espírito da Constituição da República.

Age contra a letra e o espírito da Constituição, nomeadamente contra os direitos e liberdades dos cidadãos, quando pretende impor ao País uma lei dita de segurança interna, de índole nitidamente fascista, indigna, portanto, do Portugal de Abril.

Age contra a letra e espírito da Constituição, quando, em vez de abrir caminho para a sociedade socialista, o seu chefe declara com arrogância que meteu o socialismo na gaveta, alguns dos seus ministros declaram impunemente que empresas públicas devem ser desmanteladas, o governo, no seu conjunto, atenta contra as nacionalizações, mobiliza forças militarizadas contra a reforma agrária, arranca as terras das UCP’s para as entregar aos antigos latifundiários e ignora as decisões do Supremo Tribunal Administrativo, quando são favoráveis às UCP’s.

Age contra a letra e o espírito da Constituição, ofendendo os direitos e liberdades dos trabalhadores, quando toma ou defende medidas que equivalem a negar, aos trabalhadores, o direito ao trabalho e a instituir, para o grande patronato, o direito ao despedimento de trabalhadores; quando, não só fica inerte perante o crime social do não pagamento de salários a quem trabalha, como se opõe, por intermédio de uma maioria dócil na Assembleia da República, às iniciativas que têm sido tomadas por alguns deputados para resolver o problema dos salários em atraso ou para minorar algumas das suas consequências mais gravosas.

Age contra a letra e o espírito da Constituição, quando em vez de preconizar a abolição de todas as formas de imperialismo, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, e a dissolução dos blocos político-militares , se compromete, cada vez mais, com o imperialismo, cedendo-lhe mais facilidades em território nacional, endividando o País, cada vez mais, com o armamento, sujeitando os trabalhadores portugueses às conveniências do imperialismo, fomentando a propaganda do bloco político-militar do Pacto do Atlântico, permitindo que, em território nacional, sejam tomadas medidas contrárias ao bom relacionamento com os governos de Angola e Moçambique.

Age ainda contra a letra e o espírito da Constituição, quando desconsidera, marginaliza e persegue alguns Capitães de Abril.

Pois bem; nós, que aqui viemos para prestar homenagem à Resistência Antifascista, jamais pactuaremos com os que conspiram ou agem contra a Revolução de Abril.

Jamais pactuaremos com os que, dizendo-se, embora, socialistas, conduzem a política mais ferozmente anti-socialista que até hoje foi seguida por qualquer governo após o 25 de Abril.

Jamais pactuaremos com quem pretende destruir as nacionalizações, com quem pretende desmantelar as empresas públicas, com quem pretende liquidar a reforma agrária.

Jamais pactuaremos com os que, na sua acção política, se tornaram delinquentes habituais contra a Constituição da República.

Por isso, de braços abertos a todos os resistentes antifascistas, defendemos a demissão, quanto antes, do governo que aí está e defendemos a responsabilização dos seus membros pelos delitos que tenham praticado contra os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, contra a independência nacional e contra a economia nacional.

Defendemos a dissolução da Assembleia da República e a consequente realização de eleições legislativas antecipadas.

Defendemos a formação de um governo de unidade antifascista que dê garantias de respeitar a Constituição da República.

Só apoiaremos a candidatura à Presidência da República de alguém com credibilidade política que dê garantias de respeitar e continuar Abril.

VIVA O 25 DE ABRIL! VIVAM OS CAPITÃES DE ABRIL!

25 DE ABRIL SEMPRE! FASCISMO NUNCA MAIS!

José Morgado,

Porto, junto à antiga sede da pide,

25 de Abril de 1985

Bento Caraça

Cultura e Revolução

(Intervenção no

Palácio de Cristal

24 – 11 – 1978)

Amigos!

Ao recordarmos o que foram a vida e a obra de Bento de Jesus Caraça, fomos naturalmente levados a pensar na vida e na obra do físico Paul Langevin.

É verdade que há apreciável diferença, quantitativa e qualitativa, entre a produção científica de Paul Langevin e a produção científica de Bento Caraça – o que bem se compreende, se se tiver em conta a enormíssima diferença entre o meio científico francês e o meio científico português. As oportunidades que um e outro meio oferecem a quem pretenda seguirem pelo caminho da investigação são muitíssimo desiguais.

No entanto, sob muitos outros aspectos, as vidas dos dois grandes cidadãos, o físico francês Paul Langevin e o matemático português Bento Caraça, apresentam-se-nos como muito semelhantes.

Assim, ambos foram brilhantes professores que viveram apaixonadamente a sua profissão, ambos desenvolveram intensa acção cultural para além dos que foram seus alunos e para além das suas escolas, ambos pugnavam tenazmente pela democratização do ensino e da cultura, ambos foram destacados militantes antifascistas, ambos se dedicaram a cimentar a unidade de acção de todas as correntes antifascistas, ambos foram perseguidos e presos – Langevin, pela Gestapo e Bento Caraça, pela Pide – ambos, pelos seus actos e pelas suas palavras, se afirmaram sempre partidários da Paz entre os Povos, ambos lutaram persistentemente e abnegadamente pela libertação económica dos seus povos, ambos abraçaram a causa do socialismo.

Na verdade, ambos foram intelectuais comprometidos com a libertação dos seus povos, ambos tinham, fundamentalmente, o mesmo conceito de cultura.

Segundo Langevin, vai-se tornando cada dia mais claro que a unidade de todos os trabalhadores – quer manuais, quer intelectuais – é essencial à construção do mundo novo – mundo sem fome e sem guerra, mundo de justiça e de liberdade.

As diversas formas de actividade humana, manuais e espirituais, após uma separação de tantos séculos, voltam a encontrar-se por força da sua própria evolução e fecundam-se mutuamente e essa fecundação permitirá a libertação material e espiritual, permitirá uma vida melhor para todos.

Daqui nasce também, segundo Langevin, um sentimento de solidariedade entre todos os trabalhadores, daqui nasce um interesse comum a todos os trabalhadores, manuais e intelectuais, interesse que se confunde com o interesse mais profundo da espécie humana, a sua própria sobrevivência.

Ora, não há liberdade efectiva sem independência económica e a conquista da independência económica exige a utilização dos meios de acção concebidos pela ciência. Assim, os trabalhadores manuais, na luta pela sua libertação, na luta pela sua sobrevivência, não podem prescindir dos trabalhadores intelectuais.

Por outro lado, o desenvolvimento da ciência só é possível, utilizando-se os meios materiais criados pela técnica. Assim, os trabalhadores intelectuais, para o desenvolvimento do seu próprio trabalho, para a sua própria sobrevivência, não podem prescindir dos trabalhadores manuais.

A criação de tais meios materiais oferecidos pela técnica exige o recrutamento de muitos homens, exige o aproveitamento de todas as aptidões intelectuais, exige que o direito à educação não seja letra morta.

É ainda Langevin quem afirma que tanto a ciência como a técnica exigem formação intelectual, cada vez mais elevada, para todos os trabalhadores. A fecundação da acção pelo pensamento, da faculdade de actuar pela preocupação de compreender, é comum a todas as formas de actividade humana.

Estas ideias de Paul Langevin vêm expressas num artigo escrito para o jornal Vie Ouvrière, por ocasião do 1º de Maio de 1937.

Já antes, em 1931, Paul Langevin tinha afirmado que

«a cultura geral é aquilo que permite ao indivíduo sentir plenamente a sua solidariedade com os outros homens, no espaço e no tempo, com os homens da sua geração como com as geração que a precederam e com as gerações que virão depois. Ser culto é, portanto, ter recebido e desenvolver constantemente uma iniciação às diferentes formas de actividade humana, independentemente daquelas que correspondem à profissão, de maneira a poder estar amplamente em contacto, em comunhão com os outros homens.»

Afirmações semelhantes foram feitas repetidas vezes por Langevin, nomeadamente no 1º Congresso Internacional de Educadores, realizado em Nice, em 1932.

Estas ideias de solidariedade com os outros homens, tão bem sublinhada por Langevin a propósito do conceito de cultura, foi, pela mesma altura, posta em relevo, com toda a clareza, por Bento Caraça.

Com efeito, em 22 de Março de 1931, numa conferência realizada na Universidade Popular de Setúbal, Bento Caraça declarou:

«Deve ainda a cultura tender ao desenvolvimento do espírito de solidariedade. Não apenas de cada um com os da sua família, da sua aldeia ou da sua pátria – solidariedade do homem com os outros homens de todo o Mundo.»

E Bento Caraça acrescenta:

«Este internacionalismo não significa de modo algum a destruição da pátria, antes pelo contrário, implica a sua consolidação e o seu alargamento a todas as nacionalidades – a formação da pátria humana. O coração do homem é grande e nele cabe o amor da sua nacionalidade ao lado do amor de toda a humanidade.»

Nessa mesma conferência, Bento Caraça formula as perguntas:

«Quem deve ser detentor da cultura? A massa geral da humanidade ou parte dela?

Para responder a estas perguntas, Bento Caraça começa por observar que

«Esta questão põe-nos em frente do problema das elites e das castas e a experiência histórica ensina que sempre que um grupo se diferencia da massa geral da humanidade, por qualquer título, estabelecendo um monopólio de qualquer coisa – ideias, força ou dinheiro – fá-lo, não no interesse geral da massa, mas no seu próprio.»

Após algumas considerações sobre os principais tipos de castas – religiosas, capitalista e militares – Bento Caraça conclui condenando sem apelo

«a detenção da cultura como monopólio de uma elite»

e preconiza insistentemente que se deve promover

«a cultura de todos e isso é possível, porque ela não é inacessível à massa; o ser humano é indefinidamente aperfeiçoável e a cultura é exactamente a condição indispensável desse aperfeiçoamento progressivo e constante.»

E Bento Caraça prossegue:

«Compreendendo a cultura assim e não como um conjunto de ideias que estão escritas nos livros e que os estudantes têm que decorar não se sabe bem para quê, quais dever ser os seus objectivos e que formação mental deve procurar conseguir no homem?

Deve, em primeiro lugar, dar a cada homem a consciência integral da sua própria dignidade.»

A ideia de que o ser humano é indefinidamente aperfeiçoável, defendida por Karl Marx, para quem a cultura “compreende o máximo desenvolvimento das capacidades intelectuais, estéticas e materiais encontradas no homem”, foi, e é, como não podia deixar de acontecer, ferozmente combatida pelos fascistas, que negam o valor da ciência para a libertação humana.

Assim, segundo as próprias palavras de Mussolini,

«O fascismo repele o mito felicidade e do progresso indefinido … Ele não acredita na possibilidade da “felicidade sobre a terra”, como pretendia a literatura dos economistas do século XVIII»,

e, segundo as próprias palavras de Hitler,

«O homem não deve nunca cair no erro de acreditar que atingiu verdadeiramente a dignidade de senhor e dono da natureza.»

Enquanto que os fascistas, em Portugal, decretavam que “ler, escrever e contar é suficiente para a maioria dos portugueses” e que “o povo português … não sente a necessidade de saber ler”, e os fascistas do país vizinho chegavam ao ponto de proclamar “Morra a inteligência” e “Viva a morte!”.

Na Universidade Popular de Setúbal, Bento Caraça sintetizou:

«Cultura e liberdade identificam-se – sem cultura não pode haver liberdade, sem liberdade não pode haver cultura.»

Esta mesma ideia aparece em várias intervenções de Bento Caraça, nomeadamente na conferência “A Cultura Integral do Indivíduo – Problema Central do nosso Tempo”, realizada em 25 de Maio de 1933, a convite da União Cultural “Mocidade Livre”, onde refere que

«A aquisição da cultura significa uma elevação constante, vivida por um florescimento do que há de melhor no homem e por um desenvolvimento sempre crescente de todas as suas qualidades potenciais, consideradas quádruplo ponto de vista físico, intelectual, moral e artístico; significa, numa palavra, a conquista da liberdade.»

Em 10 de Abril de 1935, numa conferência intitulada “Escola Única”, realizada na Sociedade de Estudos Pedagógicos, Bento Caraça esclarece que

«O direito à cultura deve ser realmente reconhecido como direito inerente ao homem e não como um favor, mais ou menos disfarçado, da administração pública.»

E afirma ainda que

«O desenvolvimento harmónico da personalidade é incompatível com a sujeição a condições materiais precárias, ele pressupõe aquele salto do reino da necessidade para o reino da liberdade, de que falava Frederico Engels.»

Identificando cultura e liberdade, Bento Caraça, infatigável militante da cultura, foi naturalmente infatigável militante da liberdade: participou activamente nos movimentos contra os governos fascistas de Salazar, nos movimentos reivindicativos das liberdades democráticas, tendo sido um prestigiado dirigente do Movimento de Unidade Democrática; desenvolveu uma acção permanente em prol da unidade de todos os antifascistas, revelando uma capacidade invulgar para encontrar os pontos de acordo em posições aparentemente divergentes.

O seu pensamento e a sua acção são de uma coerência exemplar e mostram um optimismo esclarecido, proveniente da solidez da sua formação cultural e política, proveniente da profunda confiança que depositava no homem.

Dos confins da história, segundo palavras suas, caminham, ao encontro do homem de hoje, aquelas correntes fecundantes que hão-de fazer dele o homem novo, o criador da sociedade nova – a sociedade onde se extinguirão naturalmente as diferenças entre trabalhadores manuais e trabalhadores intelectuais, a sociedade onde não mais haverá exploração do homem pelo homem; numa palavra, a sociedade socialista.

Meus Amigos!

Bento Caraça tinha plena consciência de que a sobrevivência da espécie humana exige a acção comum, exige a solidariedade entre todos os trabalhadores, manuais e intelectuais – solidariedade que nasce da própria evolução das diversas formas de actividade humana, que aproximam uns dos outros, os trabalhadores manuais e os trabalhadores intelectuais; solidariedade que se reforça pelo reconhecimento de que os trabalhadores manuais e os trabalhadores intelectuais têm os mesmos inimigos.

Na verdade, os que negam aos operários e camponeses o direito ao ensino e à cultura, os que fecham as escolas aos filhos dos trabalhadores, são os mesmos que lançam milhares e milhares de professores para o desemprego; os que exploram a classe operária por conta do capitalismo, são os mesmos que negam créditos à investigação científica fundamental e querem reduzir a actividade científicaa meras aplicações tecnológicas de segunda classe; os que apoiam o fascismo – a ditadura terrorista dos monopólios, especialmente dirigida contra as classes trabalhadoras – são os mesmos que, de 1936 a 1942, mantiveram fechadas todas as escolas normais do País, são os mesmos que, em 1937, extinguiram as escolas oficiais infantis, são os mesmos que reduziram o ensino primário a um nível humilhante, são os mesmos que tantas vezes invadiram as escolas, perseguiram, espancaram e expulsaram professores e estudantes democratas, são os mesmos que instalaram uma censura omnipresente; os que agora aplaudem os assaltos às UCPs do Alentejo e o lançamento de cães polícias contra os trabalhadores alentejanos, são os mesmos que defendem a sujeição às imposições do imperialismo, são os mesmos que comandam a recuperação fascista no aparelho de Estado e nas Escolas

Por detrás daqueles que atentaram contra a vida de militantes operários, por detrás daqueles que incendiaram e destruíram sedes de sindicatos operários e sedes de partidos progressistas e por detrás daqueles que realizaram atentados bombistas contra a Faculdade de Economia do Porto, estão os mesmos indivíduos sem pátria e sem rosto ao serviço do fascismo e do imperialismo.

Bento Caraça tinha, de facto, plena consciência de que os trabalhadores intelectuais e os trabalhadores manuais têm os mesmos inimigos; tinha, de facto, plena consciência de que, actualmente, a classe autenticamente revolucionária é a classe operária, classe cuja particularidade é a de não ser exploradora, classe cujo interesse converge com o interesse do pleno desenvolvimento da ciência. Por isso, tal como fez Paul Langevin, Bento Caraça abraçou a causa do socialismo.

Se fosse vivo, Bento Caraça estaria, neste momento, ao lado de quantos defendem a Constituição da República, ao lado de quantos defendem as conquistas de Abril.

Amigos!

A defesa da Constituição da República, a defesa das conquistas de Abril exige a unidade de todos os antifascistas e, muito especialmente, a unidade de acção dos principais obreiros da Constituição – o Partido Socialista, o Partido Comunista e o Movimento Democrático Português.

Em homenagem a Bento Caraça, é necessário fazermos todos os esforços para que representantes dos partidos operários – do Partido Comunista e do Partido Socialista – e de outras organizações democráticas se reúnam à volta de uma mesa, discutam os principais problemas nacionais, com vistas à elaboração de um programa mínimo de acção comum para a defesa da Democracia, contra as tentativas de assalto ao poder, pela direita reaccionária.

Em homenagem a Bento Caraça, é necessário que o Partido Socialista e o Partido Comunista, na Assembleia de República, cheguem a um entendimento urgente para impedir que o Governo do País seja entregue a um grupo de direita, onde não faltam, talvez, reaccionários mais ou menos comprometidos com o fascismo. Não basta, como é evidente, reconhecer que o actual Governo é o mais conservador após o 25 de Abril. É preciso substituí-lo, quanto antes, por um governo autenticamente democrático, que defenda as conquistas de Abril.

Em homenagem a Bento Caraça, é preciso, com urgência, pôr cobro à violência desencadeada no Alentejo e defender a reforma agrária. É preciso impedir que a terra seja criminosamente tirada a quem a trabalha para ser entregue a quem nunca a trabalhou.

Em homenagem a Bento Caraça, é preciso denunciar o lançamento de cães polícias contra os trabalhadores alentejanos, como um crime a ser julgado, pelo menos, por um Tribunal de Opinião Pública, como um atentado grave contra os direitos do homem. É preciso denunciar o lançamento de cães policias contra os trabalhadores alentejanos, como uma prática fascista, como uma tentativa única de impor, contra as leis do País e contra a moral do nosso tempo, o “direito de propriedade sobre o homem”, como se estivéssemos no tempo dos regimes esclavagistas.

Amigos socialistas e amigos comunistas!

Em homenagem a Bento Caraça, vamos todos juntos participar na manifestação convocada pelos trabalhadores do Porto, para o 1º de Dezembro.

Em homenagem a Bento Caraça, vamos todos unir-nos para acabar com a recuperação fascista, onde quer que ela se manifeste, vamos todos unir-nos para defender a Constituição e abrir caminho ao exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras.

Viva a Unidade Antifascista!

José Morgado

Discurso num Comício do PCP

Intervenção num comício de Rio Tinto em 22/4/76

Há um ano estivemos aqui em Rio Tinto para solicitar o vosso apoio à Eng. Virgínia Moura e seus companheiros, para levarmos à Assembleia Constituinte deputados capazes de elaborar uma Constituição que consagrasse a vitória do povo sobre o fascismo, uma Constituição que incentivasse novos passos rumo ao Socialismo, uma Constituição que proclamasse e defendesse o direito do povo traçar o seu destino, uma Constituição, enfim, que fosse digna do Povo Português.

A Constituição foi finalmente elaborada, foi publicada e entra em vigor precisamente no próximo domingo, dia 25 de Abril de 1976.

Porque será que, nesta altura, dos 14 partidos que se apresentam às eleições, uns apoiam e outros não, a Constituição da República?

Porque será que alguns desses 14 partidos evitam até falar na Constituição?

Porque será que, entre os partidos que estiveram representados na Constituinte, houve quem votasse contra?

Porque será que alguns elementos de partidos que aprovaram a Constituição, se manifestaram contra disposições essenciais da Lei Fundamental do País?

Para entender o que se passa, para nos esclarecermos sobre o que está em jogo nestas eleições, para nos decidirmos sobre o que fazer, interessa naturalmente procurar responder a perguntas como estas e só estaremos em condições de responder conscientemente a tais perguntas, tomando contacto com aspectos fundamentais de nossa Constituição.

A nossa Constituição, Amigos, apesar de algumas limitações, é uma Constituição democrática que aponta para o socialismo.

Honra seja, pois, aos nossos deputados que souberam, vencendo inúmeras dificuldades, construir um poderoso instrumento de luta pela democracia e pelo socialismo.

Assim, logo no artigo 16, se diz que «os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados de harmonia com a declaração Universal dos Direitos do Homem.»

Ora, Amigos, talvez não se lembrem ou não saibam o que lhes vou contar: uma vez, na Avenida dos Aliados, houve uma manifestação, aí por 1950, desfeita à cacetada pelas várias polícias do regime fascista de Salazar e, em consequência disso, teve de ir para o hospital, banhado em sangue, o nosso querido Companheiro, Arquitecto Lobão Vital.

Foi sobre ele, mais do que sobre qualquer outro, que os fascistas mais descarregaram o seu ódio; e sabem porquê?

É que esse nosso amigo tinha, apertado contra o peito, o livro intitulado “Declaração Universal dos Direitos do Homem”.

O antigo regime agredia quem defendesse a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Actualmente, a Constituição da República consagra essa Declaração no seu texto.

A Constituição dedica vários artigos aos direitos dos trabalhadores. Por exemplo, no seu artigo 53, declara-se que todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, nacionalidade, religião ou ideologia, têm direito à retribuição do trabalho, à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, à prestação do trabalho em condições de higiene e segurança, ao repouso e aos lazares, ao descanso semanal e a férias pagas.

E atribui, no artigo 54, ao Estado a incumbência de assegurar as condições no trabalho, retribuição e repouso a que os trabalhadores têm direito.

Pela primeira vez, os trabalhadores são objecto de preocupações especiais da lei Lei Fundamental do País.

No antigo regime, lembram-se como eram tratadas as comissões de trabalhadores? Quantas vezes foram perseguidas, espancados, arrastados para as cadeias e Tribunais Plenários!

Na nova Constituição, artigo 55, determina-se: «é direito dos trabalhadores criarem-se Comissões de Trabalhadores para a defesa dos seus interesses e intervenção democrática e intervenção democrática na vida da empresa visando o reforço da unidade das classes trabalhadoras e a sua mobilização para o processo revolucionário de construção do poder democrático dos trabalhadores.»

Os direitos dessas Comissões são consignados no artigo 56:

«a) Receber todas as informações necessárias ao exercício da sua actividade.

b) Exercer o controlo de gestão nas empresas

c) Intervir na organização das unidades produtivas.

d) Participar na elaboração da legislação do trabalho e dos planos económicos e sociais que contemplam o respectivo sector.»

Compreendem, agora, Amigos, porque os partidos que defendem o grande capital estão contra a Constituição?

No artigo 57, que trata da liberdade sindical, preconiza-se que «as associações sindicais devem reger-se pelos princípios de organização e gestão democráticas, baseadas em eleições periódicas e por escrutínio secreto dos órgãos dirigentes, sem sujeição a qualquer autorização ou homologação e assente na participação activa dos trabalhadores em todos os aspectos da actividade sindical.»

E mais adianta: «as associações sindicais são independentes do patronato, do Estado, das confissões religiosas, dos partidos e outras associações políticas, devendo a lei estabelecer garantias adequadas dessa independência, fundamento da unidade das classes trabalhadoras.»

Quer dizer, os sindicatos pertencem a quem de direito, os sindicatospertencem aos trabalhadores.

Estamos muito longe, Amigos, daquele tempo em que as direcções sindicais precisavam de ser homologadas pelo governo dos grandes patrões.

E também é importante, Amigos, notar que a Constituição defende a unidade das classes trabalhadoras e a sua independência face aos partidos, quer dizer, a Constituição não facilita as aspirações de alguns partidos virem a ter os seus sindicatozitos para manipular.

Além disso, nos seus artigos 59 e 60, a Constituição garante o direito à greve e proíbe o lock-out.

Por isso, é que os partidos do grande patronato não gostam … .

Os direitos da juventude também não são ignorados. Assim, no artigo 70, determina-se que os jovens, sobretudo os jovens trabalhadores, gozam de protecção especial para a efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, obrigando-se o Estado (artigos 73 e 74) a democratizar a educação e a cultura, a assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito e a estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino e estimular a formação de quadros científicos e técnicos originários das classes trabalhadoras.

É claro agora, Amigos, porque é que os da alta burguesia e os restos da chamada nobreza convencidos de que o sangue não é vermelho, nem podem sequer ouvir falar na Constituição da República. É que o estímulo à formação de quadros científicos e técnicos originários das classes trabalhadores é realmente uma disposição autenticamente revolucionária que os representantes dos capitalistas não podem aceitar.

Mas terão que aceitar!

A coisa não melhora para os reaccionários, quando a Constituição se ocupa dos Fundamentos da organização económico-social.

Assim, no artigo 80, proclama-se:

«A organização económico-social da República portuguesa assenta no desenvolvimento das relações de produção socialista».

Que saudades não terão os reaccionários do tempo em que tudo isto era linguagem subversiva!

Mas há mais: os meios que a Constituição preconiza para o desenvolvimento das relações de produção socialista, são, nem mais nem menos que:

«a apropriação colectiva dos principais meios de produção e solos, bem como os recursos naturais, e o exercício do poder democrático das classes trabalhadoras.»

E na sequência disto, o artigo 83 garante:

«todas as nacionalizações efectuadas depois de 25 de Abril de 1974

Isto significa, Amigos, que os que andam por aí a pregar contra as nacionalizações já feitas, estão contra a Constituição, estão ao serviço dos monopólios contra o povo e contra Lei Fundamental do País. Não podem, em hipótese alguma, receber o voto dos democratas conscientes.

Também não estão mais felizes os defensores dos grandes agrários, uma vez que, no artigo 96, a Constituição determina que:

«A reforma agrária é um dos instrumentos fundamentais para a construção da sociedade socialista».

E no artigo 97 diz que a transferência de posse de terra para aqueles que a trabalham será obtida através da expropriação dos latifúndios e das grandes explorações capitalistas, que serão entregues a pequenos agricultores, a cooperativas de trabalhadores rurais ou de pequenos agricultores ou a outras unidades de exploração colectiva por trabalhadores.

E tudo isto, ao mesmo tempo que, no artigo 99, salvaguarda os direitos dos pequenos e médios agricultores e os interesses dos emigrantes.

Por isso, é que os monopolistas e latifundiários e os seus porta-vozes – os representantes da direita – foram e são contrários à Constituição.

Por isso, se manifestam agora contra ela, aqueles que na Assembleia não puderam deixar de a aprovar, mas aprovaram-na talvez fazendo figas e de pé no ar…

Uns e outros procuram confundir os pequenos e médios agricultores( que eles sempre exploraram), procuram induzi-los a tomar posições contra aquilo que os defende – a Constituição da República Portuguesa.

Os monopolistas e latifundiários também já não podem, segundo a Constituição, contar com a polícia, como nos tempos de Salazar e Caetano, porque, segundo a Constituição, artigo 272, “a polícia tem por função defender a legalidade democrática e os direitos do cidadão”.

Bem, meus Amigos, parece que não será preciso dizer mais nada para concluirmos que a Constituição não só consagra conquistas populares como abre caminho a novas conquistas rumo ao socialismo.

Os trabalhadores e as suas comissões, as associações populares ganharam direitos de cidadãos e figuram repetidas vezes nas disposições da Lei Fundamental.

Os nossos deputados, os deputados dos grandes partidos operários, comunistas, socialistas e independentes, conseguiram dotar o país de uma Constituição democrática.

Merecem todos eles o nosso aplauso.

No entanto, a Constituição não se aplica por si mesmo, não se defende a si própria.

Precisamos nós de a defender!

E não podemos confiar que vão defendê-la os representantes do monopolistas e latifundiários, aqueles que votaram contra.

Não podemos confiar que vão defendê-la aqueles que já proclamaram a necessidade de alterar, que já se manifestam contra as nacionalizações, contra o controle operário, contra a reforma agrária.

Não, Amigos!

A Constituição, nas suas disposições mais progressistas, foi resultado da acção convergente dos deputados comunistas, socialistas e independentes.

É aos deputados comunistas e socialistas e aos deputados independentes que estão ao seu lado, que podemos confiar a sua defesa, do assalta que os fascistas, os capitalistas e seus aliados estão preparando.

Pois que outra coisa poderão eles fazer se não conspirar contra a Constituição que, no seu artigo 46, declara abertamente que não são consentidas organizações que perfilhem a ideologia fascista?

Por isso, é correcta a política que defende uma maioria de esquerda para governar o país.

Por isso, todos nós, partidários ou independentes devemos votar na esquerda.

Mas atenção, Amigos, não vamos perder nossos votos. Vamos votar em quem dá garantias de consolidar as conquistas da revolução e partir para novas conquistas. Não vamos votar no partido de quem já “decretou” que “a revolução acabou”, de quem “decretou” que “o PCP está cada vez mais pequeno”, de quem “decretou” “que vai governar sozinho”.

Vamos votar exactamente no grande partido da Resistência anti-fascista.

Vamos votar no PCP.

Discurso de Apoio a Octávio Pato

Apoio à Candidatura de Octávio Pato (Discurso no Palácio de Cristal)

Amigos!

Companheiro!

Fomos um dos proponentes da candidatura, à Presidência da República, do nosso antigo colega na Universidade do Porto, General Costa Gomes.

Pelo aprumo e pela coragem com que tem exercido o alto cargo de Presidente da República, pelas enormes dificuldades que teve de enfrentar, pelas horas dramáticas vividas, pelo seu êxito em evitar confrontações violentas entre portugueses, pela capacidade política que revelou em conciliar o que devia ser conciliado e em repelir o que devia ser repelido, o General Costa Gomes bem merece o reconhecimento e estima dos democratas portugueses.

Por motivos que oportunamente explicou, o General Costa Gomes não aceitou candidatar-se à Presidência da República e, assim, para cada um dos seus proponentes, surgiu o problema de escolher em quem votar; problema tanto mais delicado quanto é certo que os quatro candidatos, todos cidadãos dignos do nosso respeito, se apresentaram perante o povo, preconizando linhas de acção que não podem ser consideradas contraditórias, proclamando propósitos ou programas que não podem ser considerados divergentes.

Esta foi a razão por que, juntamente com o professor Ruy Luís Gomes, dirigimos telegramas a três dos candidatos, aquando do seu comício no Porto. Nesses telegramas nós afirmávamos: é fundamental a convergência das candidaturas que defendem a Constituição da República, a Independência Nacional, a reforma agrária, as nacionalizações, o controle operário, a descolonização, a liquidação da base económica do fascismo – isto, para assegurar a formação de um governo de esquerda, com larga participação de socialistas e comunistas.

De facto, só um governo de esquerda, com larga participação de socialistas e comunistas, será capaz de mobilizar as massas populares, suscitar o seu apoio para consolidar as conquistas revolucionárias e prosseguir a revolução rumo ao socialismo.

Mas os programas e propósitos proclamados pelos candidatos, exactamente pelos vários pontos comuns que contêm, não podem, só por si, ajudar-nos a avaliar as repercussões que poderão resultar, para o nosso País, da eleição de um deles, em confronto com as que poderão resultar da eleição de um outro.

Assim, se quisermos avaliar tais repercussões, não podemos limitar-nos a recorrer aos programas e propósitos proclamados pelos candidatos. Na verdade, como nenhum dos candidatos pode contar somente consigo para realizar aquilo que se propõe, tendo por isso, que se valer das forças políticas que o apoiam, é exactamente para tais forças que devemos dirigir a nossa atenção, se queremos fazer ideia do que poderá suceder, se este ou aquele for eleito.

Quer dizer, é para tais forças políticas que temos de olhar a fim de decidirmos a quem vamos dar o nosso voto.

Encarando as quatro candidaturas apresentadas, à luz das forças políticas que as apoiam, nenhuma dúvida restará, Amigos, de que, sem desmerecer ninguém, a candidatura que, perante o Povo, com maior limpidez, com maior coerência, sem sombras de aventureirismo, é, em nosso entender, a candidatura do companheiro Octávio Pato.

A candidatura em que os propósitos essenciais não são formulados à pressa para esta conjuntura, antes são propósitos de toda uma vida de luta e dedicação à causa da libertação política, económica e social do Povo Português, é, em nosso entender a candidatura do companheiro Octávio Pato.

A candidatura que tem em conta, de maneira realista, os resultados da eleição para a Assembleia da República, eleição em que o Povo disse não à reacção, é, em nosso entender, a candidatura do companheiro Octávio Pato.

A candidatura que, pelas forças políticas que a apoiam, tem melhores condições para suscitar a convergência de esforço no sentido de defender a Constituição da República, a reforma agrária, as nacionalizações, o controlo operário, a descolonização, a liquidação das bases económicas do fascismo, é, em nosso entender, a candidatura do companheiro Octávio Pato.

A candidatura que, para a defesa das conquistas alcançadas pelo Povo desde o 25 de Abril e para novos passos rumo ao socialismo, luta consequentemente pela unidade da classe operária e por um governo de maioria de esquerda é, em nosso entender, a candidatura do companheiro Octávio Pato.

Na realidade, Amigos, nesta candidatura, em que participam antifascistas de diversas tendências, não há a promiscuidade eleitoralista dos que votaram a favor da Constituição e dos que votaram contra a Constituição.

Aqui não têm lugar os que disseram não à Constituição da República.

Nesta candidatura, em que participam homens e mulheres de vários níveis económico-sociais, não há o apadrinhamento de uniões xxxxxxxxx entre exploradores e explorados.

Aqui não há lugar para os exploradores.

Nesta candidatura, que reúne operários, camponeses, trabalhadores do mar, estudantes, intelectuais, pequenos e médios agricultores, comerciantes e industriais, nimguém pretende fazer passar, de contrabando, os grandes patrões por dignos elementos das classes trabalhadoras.

Aqui não há lugar para os mistificadores.

Nesta candidatura, além de se defenderem as conquistas da Revolução, pretende-se dar novos passos rumo ao socialismo e ninguém vai piscar o olho à grande burguesia, dizendo que o socialismo de que fala a nossa Constituição é apenas uma meta ideal, vaga, nebulosa e longínqua, a ser atingida somente quando os netos dos netos dos nossos netos tiverem barbas brancas.

Aqui não há lugar para vigarices.

Não é nesta candidatura que se recebem os indivíduos afectos aos Kaúlzas, Galvões e Pompílios que desistiram de se candidatar à Presidência da República ou não conseguiram candidatar-se.

Aqui não há lugar para os colonialistas.

Não é com esta candidatura que se divide o Conselho da Revolução ou os militares progressistas.

Aqui defende-se a aliança do Povo e Forças Armadas, inspirada nos princípios libertadores do 25 de Abril.

Não é nesta candidatura que se acolhem os xxxxxxxxxxxxxxxx e os mentirosos que se servem da liberdade de imprensa para atacar as liberdades democráticas, para atingir a honorabilidade de figuras destacadas da Revolução, para caluniar os camponeses que fizeram a reforma agrária.

Aqui não há lugar para caluniadores.

Não é nesta candidatura que se dá guarida a sabotadores da economia nacional, de regresso do estrangeiro, para onde, a certa altura, se safaram, a fim de não enfrentarem as consequências das conspirações contra a Revolução, em que andaram envolvidos.

Aqui não há lugar para contra-revolucionários.

Também não é nesta candidatura que irão votar os juízes dos Tribunais Plenários recém – integrados, a quem os seus aliados no aparelho de estado evitaram que, até agora, prestassem contas dos seus actos de colaboração com o fascismo.

Aqui não há lugar para os fascistas.

Por tudo isto, Amigos, é que estamos ao lado do companheiro Octávio Pato. É para esta candidatura que devem convergir todos os que acham necessário consolidar as conquistas da Revolução, todos os que defendem a formação de um governo de maioria de esquerda, governo que as eleições para a Assembleia da República tornaram não só viável, mas imprescindível para o avanço da Revolução.

Amigos socialistas de vários partidos e socialistas sem partido!

Não é naturalmente apoiando a candidatura que os partidos do patronato apoiam, que colaborais na construção do socialismo.

Não é votando em quem vão votar os eleitores afectos aos Kaulzas, Galvões e Pompílios, que ajudais a liquidar os restos fascistas, que ajudais a desmantelar as organizações terroristas.

Não é votando em quem (mesmo contra sua própria vontade) reúne à sua volta as forças reaccionárias, que defendeis as conquistas democráticas do Povo Português.

Amigos!

Penso que a formação do chamado “governo socialista homogéneo”, mau grado talvez as intenções de quem o concebeu, não abre caminho ao socialismo. Se abrisse, como se compreenderia que tal governo fosse aceite por aqueles que abertamente se proclamam anti-socialistas e por aqueles que o são de facto, mesmo que assim se não proclamem?

Por que motivo os partidos do patronato, os partidos da reacção se não opõem terminantemente ao chamado “governo socialista homogéneo”?

Será, Amigos socialistas, porque os reaccionários, os fascistas, os comprometidos com os monopólios e latifúndios, se transformassem, de repente, em ovelhas mansas?

Não, Amigos socialistas, essa gente só aceita o chamado “governo socialista homogéneo”, por que tal governo se lhes apresenta como a fórmula conveniente, como o truque, para afastar os comunistas da governação pública.

Historicamente, os promotores do chamado “governo socialista homogéneo”, quaisquer que sejam as suas intenções, serão responsáveis por mais uma tentativa de divisão da classe operária.

Só assim se pode compreender que os anti-socialistas aceitem tal governo, mesmo numa primeira fase. Eles próprios, os anti-socilistas, esclarecem que esse governo não será o único a existir durante todo o próximo mandato do Presidente da República; eles próprios ameaçam crises que provocarão a existência de vários outros governos e esses governos incluirão anti-socialistas.

Assim, o chamado “governo socialista homogéneo”, necessariamente minoritário e vivendo da “boa vontade” das forças reaccionárias, será um factor de desestabilização político-social, enquanto que o governo de esquerda por que lutamos, com larga participação de socialistas e comunistas, será um governo maioritário e, por isso mesmo, um factor de estabilidade rumo ao socialismo.

Na realidade só é possível um governo autenticamente socialista com a participação comunista.

Por isso, Amigos socialistas de vários partidos e socialistas sem partido, vinde connosco e votai em Octávio Pato.

Deixai de ser a tábua de salvação a que se agarram desesperadamente os náufragos da política de protecção aos monopólios e latifundiários, deixai de ser os paus de cabeleira dos adversários da descolonização, deixar de avalisar com a vossa presença a política dos direitistas de vários matizes!

Quebrai as amarras que ainda vos prendem aos partidos do grande capital e vinde connosco!

Vinde connosco também vós, Amigos que quereis prestar homenagem aos homens que fizeram o 25 de Abril.

A melhor homenagem que podeis prestar aos patriotas militares que fizeram o 25 de Abril é votar em quem, muitos anos antes do 25 de Abril, já dirigia lutas populares contra o fascismo e contra a guerra! É votar em quem, depois do 25 de Abril continua dirigindo lutas populares pela consolidação das conquistas revolucionárias rumo ao socialismo! É votar em Octávio Pato que, no passado, enfrentando a PIDE e os Tribunais e prisões fascistas, dentro das prisão ou fora dela, nas condições duras da clandestinidade, nunca desistiu de ocupar com honra o seu posto de combate na luta pela Democracia, pela Paz e pelo Socialismo! É votar em Octávio Pato que, hoje, como ontem, amanhã como hoje, continuará ao lado do Povo, lutando pela Democracia, pela Paz e pelo Socialismo! Por uma política de independência nacional e boas relações com todos os Povos!

Octávio Pato, destacado dirigente do PCP, não é candidato apenas do PCP, é antes o candidato que o PCP oferece às classes trabalhadoras, às massas populares para, neste momento histórico, consolidar e prosseguir o processo democrático em curso na nossa pátria, lutar pela unidade da classe operária, cimentar a aliança do Povo e das Forças Armadas assente nos princípios libertadores do 25 de Abril, aplicar de defender a Constituição da República, lutar pela formação de um governo de esquerda, com larga participação de socialistas e comunistas.

Octávio Pato, Amigos, é o candidato que o PCP ofereceu ao Povo para consolidar as conquistas revolucionárias e avançar rumo ao socialismo.

Por isso mesmo, obrigado, PCP

Viva a candidatura de Octávio Pato!

Viva a unidade da esquerda para a formação de um governo de esquerda!

Viva Portugal!

José Morgado

O meu depoimento sobre o 25 de Abril

O Meu Depoimento Sobre o 25 de Abril

O 25 de Abril tem inimigos actuantes em vários sectores da vida nacional: uns talvez com o propósito, aparentemente limitado, de impedir a marcha para o socialismo e outros com o propósito, já nem sempre dissimulado, de restaurar a ditadura fascista.

Mas a acção, conspiratória ou não, dos inimigos do 25 de Abril não será vitoriosa porque o Povo não consentirá – é que o 25 de Abril restituiu ao povo português os direitos e liberdades fundamentais, trouxe ao convívio internacional novas nações de expressão portuguesa e, de acordo com o Artigo 1º da nossa Constituição, Portugal é uma república soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes.

Precisamente por isso, os inimigos do 25 de Abril não desarmam, arremetem por todos os meios, legalistas e ilegais, contra a revolução; pretendem defender a sua sobrevivência como classe, porque, como classe, não têm lugar numa sociedade sem classes.

Ora nós não queremos regressar ao tempo em que a linguagem da nossa Constituição era considerada subversiva e em que, quem a usasse, corria sério risco de ser perseguido, preso, torturado, condenado nos tribunais fascistas, exilado, deportado e até assassinado. E porque não queremos regressar a esse tempo, estaremos vigilantes, não menosprezemos o perigo real das actividades fascistas, assim como também não esqueceremos a cumplicidade efectiva dos que, em face dessas actividades criminosas, em vez de as impedirem ou reprimirem, como é sua estrita obrigação legal, pretendem minimizá-las declarando que não existe o perigo fascista, põem em liberdade os pides e bombistas e ficam inactivos perante a proliferação da imprensa fascista.

As actividades fascistas já causaram e continuam causando graves perdas de vida e bens, criam obstáculos de toda a ordem à recuperação económica do País e à própria independência nacional; são actividades criminosas, como criminosos são os seus protectores e cúmplices e como tal deverão ser tratados pelo Povo e pelas autoridades.

O respeito pelas diferenças de opinião, a convivência e cooperação entre as diversas correntes democráticas, indispensáveis a uma vida democrática sã, não comportam qualquer complacência com as actividades criminosas do fascismo. Mais precisamente, o esmagamento do fascismo afigura-se absolutamente necessário para que se possa criar um clima de convivência, cooperação e confiança entre as diversas correntes democráticas, para a preservação das liberdades democráticas fundamentais e construção do socialismo.

A protecção aos pides e bombistas poderá entender-se, se admitirmos que haja ainda no aparelho de Estado quem queira constituir uma força de reserva, com homens treinados no crime, para tentar impedir a marcha do Povo para o socialismo. Prefiro, no entanto, admitir que tal protecção será antes devida à falta de consciência do perigo que esses criminosos representam, talvez porque um número exageradamente grande de cargos importantes do aparelho do Estado esteja sendo ocupado por cidadãos que nunca passaram pelas prisões da pide nem pelos tribunais fascistas.

Os pides, bombistas, escrevinhadores de jornais fascistas e seus eventuais protectores capitalistas no aparelho de Estado criam naturalmente grandes dificuldades à transformação da nossa sociedade numa sociedade sem classes, mas não conseguirão impedir tal transformação. Eles estão contra o sentido da evolução histórica.

Por isso, não adiantam as tentativas de reabilitação da teoria e prática fascistas, porque o Povo e os gloriosos Capitães de Abril derrubaram a ditadura fascista e o 25 de Abril é uma aquisição definitiva da nossa História.

Não adianta querer responsabilizar os trabalhadores pela crise económica, porque os trabalhadores têm cada vez mais consciência de que a crise económica é consequência do sistema capitalista de que se evitarão tais crises quando se acabar com o sistema capitalista.

Não adianta invocar o pretexto de aumento de produção para entregar empresas a patrões que as sabotaram, pois tal entrega, imoral e anti-constitucional, aumentará a crise económica, favorecerá a sabotagem e aumentará a exploração do homem pelo homem.

Não adianta tentar quebrar a unidade dos trabalhadores, porque os trabalhadores sabem que a sua vitória será consequência da sua unidade combativa e que a sua divisão só poderá favorecer os seus adversários de classe.

Não adianta espumar de raiva contra a reforma agrária e outras conquistas da Revolução, porque o Povo não tem medo de cara feia.

Não adianta invocar o pretexto da falta de técnicos qualificados, para se atribuírem cargos de responsabilidade a técnicos que serviram o fascismo, quando, por outro lado, se afastam técnicos altamente qualificados que sempre estiveram ao serviço da Revolução.

Não adianta tentar embalar o Povo com a cantiga de que os imperialistas europeus e americanos querem ajudar a construção do socialismo na nossa Pátria, porque toda gente sabe que os dirigentes imperialistas, embora cruéis, não são parvos.

Não adianta caluniar os gloriosos Capitães de Abril, arremeter contra a Revolução, atentar contra as forças democráticas, quando o Povo, numa autêntica explosão de alegria, em milhares e milhares de actos comemorativos nas ruas e praças de Portugal, neste Abril de 1977, vitoriou os Capitães de Abril, exaltou a Revolução libertadora e participou em festas de confraternização antifascista, ultrapassando as eventuais divisões partidárias.

E não adianta, porque, mesmo quando Portugal era todo ele um vasto campo de concentração, os antifascistas, civis e militares, souberam compreender as suas diferenças de opinião, souberam forjar a unidade necessária ao derrube da ditadura fascista, à conquista das liberdades democráticas, à descolonização e aos primeiros passos em direcção ao socialismo.

A construção do socialismo não é fácil, mas vale a pena.

Por isso, a luta continua e a vitória é certa!

VIVA A UNIDADE ANTIFASCISTA!

José Morgado

Em Defesa da Constituição

Em Defesa da Constituição

Amigos e Companheiros

Dentro em pouco o plenário da Assembleia da República vai ocupar-se da revisão da Constituição.

A composição actual da Assembleia da República é fortemente favorável à direita, que detém maioria absoluta de deputados. No entanto, essa maioria é, por si só, insuficiente para que a direita possa impor a sua vontade no processo de revisão da Constituição. Com efeito, o art.º 288º da Constituição da República exige que as alterações à Constituição sejam aprovadas pela maioria de dois terços dos Deputados em efectividade de funções, e o partido do governo não dispõe de tal maioria, a não ser que a direcção do Partido Socialista decida, contra a própria doutrina socialista, contra a opinião de alguns dos seus quadros mais destacados, contra o seu próprio eleitorado, juntar os seus votos aos daqueles que, de há muito pretendem acabar com as nacionalizações e com o sector público da economia, destruir a reforma agrária, varrer da Constituição todas as referências aos socialismo, governamentalizar a comunicação social, manipular a legislação eleitoral para falsear a representação proporcional e diminuir os direitos dos trabalhadores tão duramente conquistados na luta contra o fascismo.

Há uma contradição flagrante em quem, por um lado, denuncia em altos brados a ocupação nacional das estruturas da administração, levada a cabo pelo PSD, e, por outro lado, procura, mais ou menos secretamente, estabelecer acordos, com o mesmo PSD, para alterar a Lei Fundamental do País, num sentido contrário a algumas das grandes conquistas de Abril.

Há uma contradição flagrante em declarar publicamente o PSD como principal adversário e, ao mesmo tempo, comprometer-se com o PSD a aprovar alterações que podem danificar ou desfigurar a Constituição.

Tais contradições dão a sensação desagradável de que certas tomadas de posição aparentemente combativas, serão somente discursos demagógicos para efeito de colher dividendos políticos imediatos, quando o que, na realidade, conta são os compromissos porventura assumidos com a direita detentora do poder.

Tais contradições chegam a parecer fruto de uma duplicidade política que nós, em princípio, recusamos admitir que exista em antigos companheiros da resistência antifascista.

*

Como se sabe, a Assembleia Constituinte, eleita em 25 de Abril de 1975, aprovou, na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, a Constituição da República. Votaram a favor todos os Deputados, com excepção apenas dos 15 Deputados do CDS.

Pouco depois, a direita iniciou um ataque sistemático à Constituição; um dos motivos desse ataque é devido ao facto de a Constituição visar ao Socialismo.

A verdade, porém, é que de uma forma ou de outra, os projectos de Constituição apresentados pelos partidos da direita também, a seu modo, preconizavam o socialismo!

Assim, o PPD (actual PSD), no preâmbulo do seu projecto, dizia que,

«A Assembleia Constituinte eleita livremente pelo povo português no dia do 1º aniversário da Revolução que libertou da ditadura, da pressão e do colonialismo.

(…)

Afirma a vontade do povo português de construir uma sociedade mais justa, mais livre, mais fraterna, da qual sejam abolidas todas as formas de opressão, de exploração e de privilégio, correspondente aos ideais do socialismo personalista;»

E no art.º 1, n.º 1, desse projecto, proclamava:

«Portugal é uma República independente e democrática, que se baseia na dignidade da pessoa humana, na solidariedade e no trabalho para construir uma sociedade socialista.»

No art.º 67, n.º 1, o PPD preconizava que,

«(…) o Estado e outras entidades públicas, na fase de transição para o socialismo, devem controlar gradualmente as instituições financeiras, os solos e outros recursos naturais, as indústrias fundamentais para a defesa nacional, as actividades de carácter monopolista e os sectores básicos da economia nacional, designadamente através da nacionalização ou apropriação pública das unidades produtivas.»

E no art.º 70, n.º 1, defendia que,

«A Reforma Agrária será um meio fundamental da sociedade socialista, enquanto deve assegurar condições de igualdade efectiva no meio rural e por a terra e a produção agrícola ao serviço do povo português.»

Por outro lado, o CDS votou a favor do art.º 1 da Constituição de 1976, que proclama:

«Portugal é uma República soberana baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes.»

E na declaração de voto correspondente a este artigo, o Presidente do CDS afirmou:

«O grupo parlamentar do CDS deseja declarar que votou o Artigo 1º, porque a referência ao objectivo da transformação da sociedade numa sociedade sem classes consta da declaração de princípios do CDS publicada em 19 de Julho de 1974.»

No preâmbulo do seu projecto, dizia-se a certa altura:

«Assim é que a Revolução viu afirmar também os princípios da democracia económica e social, na via para um socialismo português, que na na precisa reivindicação de originalidade supera e rejeita, a um tempo, os capitalismos individualistas e os socialismos totalitários.»

Como se vê, o próprio CDS se pronunciava a favor de um “socialismo português” que, embora se não dissesse o que era, era algo que se chamava “socialismo” e pronunciava-se também contra o que chamou “socialismos totalitários”, tentando tirar vantagem da ideologia propagandeada pelo imperialismo e aceite pelas ditaduras salazarista e franquista, que, após a derrota do fascismo na 2ª Grande Guerra, passaram a chamar de “totalitários” os regimes da Europa de Leste.

Mas o totalitarismo não se encontra do lado do socialismo e a direita portuguesa sabe isso muito bem.

Os fascistas reivindicaram orgulhosamente o qualificativo “totalitário” para os seus próprios regimes.

Como se sabe, em Junho de 1924, foi assassinado, por fascistas italianos, o socialista Giacomo Matteotti [?]. Nesse assassinato estavam comprometidos alguns dos mais altos figurões fascistas incluindo colaboradores directos de Mussolini.

No seu esforço para salvar o regime da indignação causada pelo assassinato – indignação que provocou o afastamento de muitos liberais, como Benedetto Crore, que até então tinham acompanhado o movimento fascista -, Mussolini estabeleceu uma ordem totalitária, em que o Estado era completamente identificado com o partido fascista, por sua vez identificado com o seu líder, o próprio Mussolini.

Conforme conta Paul Guichonnet no seu livro “Mussolini et le Fascisme”, em 3 de Janeiro de 1925, Mussolini reivindicou altivamente perante os Deputados, a responsabilidade do delito e, no decurso desse ano, consolidou o seu poder por uma série de medidas que o afastavam cada mais das normas constitucionais. As administrações foram depuradas, a liberdade de imprensa praticamente reprimida. Em 24 de Dezembro de 1925, Mussolini, que já era presidente do Grande Conselho fascista desde 30 de Outubro de 1922, passou a ser chefe do governo com poderes mais concentrados e mais autoritários A ditadura estava definitivamente estabelecida.

A divisa adoptada na Itália “Tudo pelo Estado, nada contra o estado” foi adaptada pelos fascistas portugueses para “Tudo pela Nação, nada contra a Nação”.

Numa conferência realizada na Sala dos Capelos, em 28 de Maio de 1936, intitulada Princípios Essenciais do Estado, Mário de Figueiredo, que foi Ministro da Educação e desempenhou, no Estado Novo, funções da maior responsabilidade, declarou:

«…o estado não pode deixar de ter uma doutrina e creio que essa há-de ser totalitária, há-de abranger todas as formas de actividade e até a própria concepção de vida. Aqui o Estado não impõe escravizando a vontade; propõe orientando a educação por forma a despertar na alma de todos uma ideologia idêntica à sua própria ideologia.»

Nesse mesmo dia, 28 de Maio de 1936, no parque Eduardo VII, falando na inauguração de uma exposição comemorativa do X aniversário do 28 de Maio, Salazar proclamou:

«…apenas podemos dizer que manteremos as nossas posições e empregaremos a mesma táctica: ter sempre razão; dispor da força; conservar do nosso lado a iniciativa da acção política. Julgo que nestas condições, estará sempre assegurada a vitória.»

Como vemos, o totalitarismo foi também abertamente reivindicado pela direita portuguesa.

*

Nos seus ataques à Constituição, alguns direitistas recorreram a Jean Jacques Rosseau, à procura de argumentos favoráveis à revisão por meio de referendo. Rosseau, no seu livro “Contrato Social”, publicado em 1762, escreveu, entre muitas coisas, que,

«a soberania não pode ser representada, pela mesma razão que não pode ser alienada; ela consiste essencialmente na vontade geral e a vontade geral não se representa; ela é ela própria ou é outra; não há meio termo. Os deputados do voto não são nem podem ser seus representantes.»

Ora, Pelo menos neste ponto, a história não deu razão a Rousseau. Os deputados do povo, onde quer que existam, são seus representantes mais ou menos fiéis e é claro que não é com argumentos como este que os direitistas conseguem justificar a tese de que a revisão da Constituição deverá ser feita por meio de referendo.

Outros direitistas recorrem a citações de Emmanuel joseph Sieyès e Carl Schmitt para defenderem uma revisão inconstitucional da Constituição, passando por cima dos limites materiais da revisão preconizados no art.º 290º da nossa Constituição, artigo que impõe que as leis de revisão constitucional respeitem, além da independência e unidade do Estado, outros valores, como, por exemplo:

- Os direitos, liberdades e garantias do cidadãos;

- Os direitos dos trabalhadores, das Comissões de trabalhadores e das associações sindicais;

- A planificação democrática da economia;

- O sufrágio universal, directo, secreto e periódico, na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania, das regiões autónomas e do poder local, bem como do sistema de representação proporcional;

- O princípio da apropriação colectiva dos principais meios de produção e solos, bem como dos recursos naturais, e a eliminação dos monopólios e latifúndios;

- A participação das organizações populares de base no exercício do poder local.

Ora alguns destes valores causam grandes engulhos à direita. Por isso, a direita quer acabar com o art.º 290, que marca a identidade da nossa Constituição. Por isso, recorre a argumentos até de Carl Schmitt, teórico do Estado Corporativo, que condenou o pluralismo, defendeu a bipolarização e o totalitarismo, foi consultor de jurídico de Hindenburg e de Hitler! Defensor do golpe de estado, o seu pensamento influenciou os vários fascismos do século XX.

Há direitistas que pretendem varrer da Constituição tudo que, em seu entender, é ideologia socialista, através de uma dupla revisão: numa primeira revisão, alterariam o art.º 290, alegando que ele não se incluía a si próprio na lista dos limites materiais da revisão. Depois disso, numa outra revisão, libertos dos limites impostos pelo art.º 290, ficariam à vontade para alterarem a Constituição como entendessem.

Outros direitistas acham que a dupla revisão é um subterfúgio jurídico, um mero truque de aparência jurídica.

Os que têm pressa pretendem agir como se o art.º 290 não existisse.

Invocando Sieyès, que, no seu opúsculo intitulado “Que é o terceiro estado?”, escreveu:

«Não somente a nação não está submetida a uma Constituição, como não a pode estar, não o deve estar, o que equivale ainda a dizer que não está.»,

Aqueles direitistas acham que a Constituição não pode limitar o poder de revisão.

As concepções tão aparentemente radicais, tão aparentemente democráticas, de Sieyès, conduziram Sieyès a envolver-se num golpe de estado, conduziram afinal à ditadura de Napoleão Bonaparte; e conduzem alguns direitistas portugueses, a uma teoria de revisão inconstitucional da Constituição.

Há mesmo quem chegue a proclamar que o art.º 290 não existe e quem chegue a proclamar que tal artigo e a própria Constituição são inconstitucionais! Declaram até que a Constituição deve ser abandonada. Pretendem fazer crer que a marcação de limites materiais de revisão é uma singularidade da nossa Constituição. Fingem ignorar que outras Constituições marcaram ou marcam limites materiais de revisão.

Por exemplo, a Constituição Portuguesa de 1911 no seu art.º 82 § 2, impedia que fosse abolida a forma republicana de governo.

Tal proibição consta também da Constituição Italiana, art.º 139, e da Constituição Francesa, art.º 89.

A Constituição da Alemanha Ocidental, no art.º 79, diz que é vedada a revisão no tocante à organização da federação em Estados, ao princípio da interferência dos Estados na feitura das leis federais e aos princípios expressos no art.º 1, que trata dos direitos fundamentais, e no art.º 20, que caracteriza a República Federal Alemã como um Estado Federal, democrático e social.

A Constituição Argelina, no seu art.º 195, determina que nenhum projecto de revisão constitucional pode afectar a forma republicana de governo, a religião do Estado, a opção socialista, as liberdades fundamentais do homem e do cidadão, o princípio do sufrágio universal, directo, e secreto, e a integridade do território nacional.

Portanto, a existência de um artigo da Constituição que marque limites materiais de revisão não é uma singularidade da nossa Constituição, como certos direitistas pretendem fazer crer.

*

Amigos!

A Constituição de 1976 corre o perigo de ser desfigurada pela revisão que a direita quer realizar.

Temos de a defender.

Devemos apelar para os nossos amigos socialistas a fim de que reconsiderem a sua posição e não dêem à direita os votos de que ela precisa para fazer aquela revisão que só à direita interessa.

José Morgado,

11/03/89 – Auditório da Reitoria da U.P.